Lula veta dosimetria e escolhe confronto institucional, diz William Waack

Lula veta dosimetria e escolhe confronto institucional ao transformar uma decisão jurídica e legislativa em um gesto político de alto impacto, com claros reflexos na relação entre os Poderes da República. Ao vetar, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria das penas — aprovado pelo Congresso Nacional — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por uma estratégia de enfrentamento institucional que, embora traga ganhos simbólicos imediatos, também carrega riscos significativos para a estabilidade política e para a governabilidade.

Desde o início, o veto foi anunciado em um evento realizado dentro do Palácio do Planalto, com forte carga político-eleitoral. Ainda que o público presente fosse reduzido, o simbolismo do ato falou mais alto do que o número de participantes. Afinal, o gesto presidencial não ocorreu em um despacho técnico ou em uma comunicação formal ao Congresso, mas sim em uma cerimônia cuidadosamente construída para enviar uma mensagem clara à sua base política e ao eleitorado.

Um veto que vai além da técnica legislativa

Em termos formais, o presidente tem prerrogativa constitucional para vetar projetos aprovados pelo Legislativo. No entanto, neste caso específico, o contexto é determinante para compreender a dimensão do gesto. O PL da Dosimetria buscava reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo, de forma indireta, personagens centrais do bolsonarismo — o que gerou forte resistência entre aliados do governo e setores da esquerda.

Ainda assim, o projeto havia sido interpretado nos bastidores como uma tentativa de acomodação institucional. Ou seja, tratava-se de uma espécie de válvula de escape para reduzir tensões entre Congresso, STF e opinião pública, sobretudo diante das críticas crescentes às penas consideradas excessivamente duras por parte de juristas e especialistas em direito penal.

Nesse sentido, o veto presidencial rompeu com essa lógica conciliatória.

A ausência dos outros Poderes como sinal político

Além disso, chamou atenção a ausência dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal no evento. Embora nenhuma justificativa formal tenha sido apresentada, a leitura predominante é de que o ato foi interpretado como um comício político, e não como uma solenidade institucional.

Da mesma forma, lideranças de partidos do centrão e de legendas que integram formalmente a base do governo também não compareceram. Esse esvaziamento reforçou a percepção de isolamento político do Planalto naquele momento específico, ainda que Lula mantenha, em termos gerais, uma relação funcional com o Congresso.

Portanto, mesmo com baixa adesão presencial, o evento cumpriu seu papel simbólico: marcar posição.

Da tentativa de pacificação ao confronto direto

Inicialmente, o PL da Dosimetria foi construído como uma tentativa de pacificação. Havia, inclusive, a percepção de que o Supremo Tribunal Federal não se oporia frontalmente à proposta, desde que o texto fosse calibrado para não comprometer decisões já tomadas.

Por esse motivo, o veto surpreendeu parte do meio político. Ao desconsiderar o acordo tácito que vinha sendo costurado, Lula escolheu o confronto institucional. Em outras palavras, optou por tensionar deliberadamente a relação com o Legislativo, assumindo o risco de ver seu veto derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Caso isso ocorra, o embate será transferido novamente ao STF, criando um ciclo repetitivo de judicialização da política — algo que o próprio presidente, em outros momentos, afirmou desejar evitar.

Cálculo eleitoral por trás da decisão

Do ponto de vista estratégico, entretanto, o veto não foi um gesto impulsivo. Pelo contrário, há um cálculo eleitoral evidente. Ao vetar a dosimetria, Lula reforça sua imagem como defensor da democracia e opositor direto do bolsonarismo, reavivando a polarização que marcou as últimas eleições.

Além disso, o presidente tenta se distanciar de críticas recorrentes relacionadas à sua política externa, especialmente no que diz respeito à relação histórica do PT com regimes autoritários da América Latina, como os de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Assim, ao adotar um discurso duro contra os atos de 8 de janeiro, Lula busca reafirmar seu compromisso democrático no cenário interno.

Contudo, essa estratégia tem um custo.

Segurança pública: o ponto frágil do governo

Embora o discurso democrático mobilize a militância, ele não responde diretamente à principal preocupação do eleitorado brasileiro: a segurança pública. Pesquisas de opinião indicam que o tema segue como uma das maiores fragilidades da gestão petista.

Nesse contexto, o veto à dosimetria pode ser interpretado por parte da população como insensibilidade ou excesso de rigor, sobretudo quando comparado à sensação de impunidade em crimes violentos do cotidiano. Assim, enquanto o governo aposta na narrativa institucional, a oposição explora o contraste entre punições severas aos envolvidos no 8 de janeiro e a dificuldade do Estado em conter o crime comum.

Portanto, o risco político é evidente.

Congresso reage e prepara contra-ataque

Como resposta ao veto, lideranças do Congresso já articulam a derrubada da decisão presidencial. A oposição vê na medida uma oportunidade de impor derrota política ao Planalto, enquanto setores do centrão avaliam o movimento com pragmatismo, considerando o impacto junto às suas bases eleitorais.

Ainda que o governo tente mobilizar redes sociais e movimentos aliados para pressionar parlamentares, a correlação de forças no Congresso é desfavorável. Caso o veto seja derrubado, a tendência é que o Planalto recorra ao STF, reacendendo o debate sobre ativismo judicial e a sobreposição entre Poderes.

Mais uma vez, o conflito institucional se retroalimenta.

O STF no centro do tabuleiro

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, observa o cenário com cautela. Embora ministros tenham defendido publicamente as condenações impostas, há, internamente, divergências sobre a dosimetria das penas e sobre o impacto político dessas decisões.

Se o tema retornar à Corte, o STF será colocado novamente no centro do debate político, algo que parte dos ministros tenta evitar. Ainda assim, a judicialização parece inevitável diante da escolha feita pelo presidente.

Uma aposta de alto risco

Em síntese, Waack: Lula veta dosimetria e escolhe confronto institucional descreve com precisão o momento político vivido pelo país. O presidente optou por priorizar o discurso, a simbologia e a polarização, em detrimento de uma possível acomodação entre os Poderes.

Embora essa escolha possa render dividendos eleitorais no curto prazo, especialmente junto à base mais ideológica, ela amplia tensões institucionais e expõe fragilidades do governo em áreas sensíveis, como segurança pública e articulação política.

Assim, trata-se de uma aposta de alto risco. Se der certo, Lula consolida sua narrativa democrática. Se der errado, poderá enfrentar derrotas no Congresso, desgaste junto ao eleitorado moderado e mais um capítulo de instabilidade entre os Poderes da República.

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