Congresso acumula 70 vetos parados: Acúmulo de vetos escancara lentidão do Congresso Nacional

O início dos trabalhos legislativos em fevereiro promete expor, mais uma vez, um problema crônico da política brasileira. Atualmente, Congresso acumula 70 vetos parados, situação que, além de travar decisões importantes, escancara a lentidão do Congresso Nacional na análise de temas fundamentais para o país. Com o fim do recesso parlamentar marcado para 2 de fevereiro, deputados e senadores terão pela frente uma extensa lista de vetos presidenciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguardando deliberação.

Desde já, o acúmulo de vetos evidencia não apenas divergências políticas entre Executivo e Legislativo, mas também dificuldades estruturais do Congresso em cumprir sua função constitucional de revisar, manter ou derrubar decisões do presidente da República.

Vetos parados pressionam a pauta do Congresso

Assim que o recesso terminar, o Congresso precisará analisar vetos que envolvem temas sensíveis, como orçamento público, segurança, sistema eleitoral e estrutura do Estado. No entanto, embora o calendário legislativo avance, a expectativa é de que muitos desses vetos continuem represados, ampliando ainda mais o gargalo decisório.

Nesse cenário, Congresso acumula 70 vetos parados, criando um ambiente de insegurança jurídica e política, já que leis aprovadas permanecem parcialmente indefinidas enquanto os vetos não são apreciados.

O veto ao PL da Dosimetria no centro do embate

Entre os vetos mais controversos está o do Projeto de Lei da Dosimetria, rejeitado integralmente por Lula na última quinta-feira (8/1). A decisão ocorreu no mesmo dia em que o país relembrou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.

A oposição articula intensamente para derrubar esse veto. Parlamentares argumentam que o projeto buscava dar mais critérios objetivos à aplicação de penas, enquanto o governo sustenta que o texto poderia fragilizar o combate a crimes graves.

Assim, enquanto o impasse persiste, Congresso acumula 70 vetos parados, e decisões cruciais seguem sem definição clara.

Fundo partidário amplia disputa política

Outro ponto de forte tensão envolve o veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previam aumento no fundo partidário, conhecido como Fundão. O valor estipulado chegaria a R$ 4,9 bilhões, sem reajuste real acima da inflação.

Apesar do veto de Lula, parlamentares atuam nos bastidores para derrubá-lo, especialmente aqueles que planejam disputar a reeleição nas eleições deste ano. O financiamento de campanhas é visto como prioridade absoluta por parte significativa do Congresso.

Enquanto isso, a sociedade acompanha com desconfiança mais esse capítulo, que reforça a percepção de que o acúmulo de vetos escancara lentidão do Congresso Nacional e desconexão com demandas sociais mais urgentes.

Fundo eleitoral no Orçamento de 2026

Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ainda em setembro, uma instrução normativa que amplia a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. A medida reforça a estratégia dos parlamentares de garantir recursos para futuras campanhas.

Contudo, a decisão também amplia a pressão política sobre o governo, que tenta equilibrar responsabilidade fiscal e interesses do Legislativo. Como consequência, vetos relacionados ao orçamento permanecem travados, contribuindo para o quadro em que Congresso acumula 70 vetos parados.

Aumento do número de deputados gera impasse

Outro veto que deve provocar debates intensos é o que barrou o aumento no número de deputados federais. A proposta aprovada pela Câmara previa elevar o total de cadeiras de 513 para 531 parlamentares.

Lula vetou o texto sob o argumento de que o projeto geraria aumento de despesas sem apresentar compensação financeira, pressionando ainda mais o orçamento público. Parlamentares, por outro lado, defendem que a mudança garantiria maior representatividade proporcional dos estados.

Mais uma vez, a análise do veto foi adiada, reforçando o diagnóstico de que o Congresso acumula 70 vetos parados e enfrenta dificuldades para deliberar sobre temas estruturais.

Segurança pública também entra na lista

Na área da segurança, Lula vetou integralmente o projeto que estabelecia limite de idade para ingresso nas carreiras de policial e bombeiro militar. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), permitiria o ingresso até os 35 anos, e até os 40 para médicos e profissionais de saúde das corporações.

Segundo o governo, o veto foi embasado em pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União, que consideraram o texto inconstitucional e contrário ao interesse público.

Ainda assim, parlamentares ligados às forças de segurança pressionam para que o veto seja derrubado, ampliando a lista de impasses legislativos.

Porte de arma aprofunda divergências

Outro ponto de atrito entre Executivo e Legislativo envolve o porte de arma de fogo. Lula vetou dispositivos que permitiriam a policiais legislativos estaduais e distritais portar armas sem cumprir exigências como comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica.

Embora o presidente tenha sancionado o projeto principal, a exclusão desse trecho gerou forte reação no Congresso, que avalia derrubar o veto. Assim, o tema se soma à extensa lista que mantém o Congresso atolado em pendências.

Lentidão legislativa vira alvo de críticas

O acúmulo de vetos não é novidade, mas o volume atual chama atenção. Especialistas apontam que a falta de sessões deliberativas específicas para análise de vetos contribui para o atraso.

Além disso, acordos políticos, disputas eleitorais e interesses individuais acabam empurrando decisões para depois, criando um cenário em que o acúmulo de vetos escancara lentidão do Congresso Nacional e prejudica a previsibilidade institucional.

Impactos diretos para o país

Enquanto os vetos permanecem parados, políticas públicas ficam suspensas, recursos deixam de ser aplicados e regras permanecem indefinidas. Esse cenário afeta diretamente a economia, a segurança jurídica e a confiança da população nas instituições.

Além disso, a proximidade das eleições tende a dificultar ainda mais a votação dos vetos, já que parlamentares passam a priorizar agendas regionais e eleitorais.

Um problema que tende a se agravar

Com novas propostas sendo aprovadas e vetadas, a tendência é que o número de vetos pendentes aumente ainda mais. Assim, Congresso acumula 70 vetos parados, mas esse número pode crescer caso não haja uma mudança efetiva na condução da pauta.

Diante disso, cresce a pressão para que o Congresso enfrente o problema de forma estrutural, criando mecanismos que agilizem a análise e reduzam o acúmulo.

Conclusão: entrave político e institucional

Em síntese, o atual cenário revela muito mais do que divergências pontuais entre Executivo e Legislativo. Ele evidencia um problema sistêmico de funcionamento do Congresso Nacional.

Enquanto o Congresso acumula 70 vetos parados, o país segue aguardando decisões que impactam diretamente a vida dos brasileiros. A lentidão legislativa, escancarada mais uma vez, coloca em xeque a eficiência do processo democrático e reforça a necessidade de reformas que tornem o Parlamento mais ágil, transparente e conectado às demandas da sociedade.

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