Gilmar: gestão de Lewandowski uniu repressão eficaz e respeito a direitos

Gilmar: gestão de Lewandowski uniu repressão eficaz e respeito a direitos, destacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em uma mensagem publicada neste domingo (11), após a demissão de Ricardo Lewandowski do cargo de ministro da Justiça.

Segundo Gilmar, a passagem de Lewandowski pelo governo federal demonstrou que é possível equilibrar eficiência na repressão ao crime e respeito às garantias constitucionais. O ministro ressaltou que medidas bem planejadas podem, simultaneamente, fortalecer a segurança pública e proteger os direitos individuais, sem abrir mão do Estado de Direito.

Equilíbrio entre eficiência e legalidade

De acordo com o texto compartilhado por Gilmar nas redes sociais, Gilmar: gestão de Lewandowski uniu repressão eficaz e respeito a direitos individuais ao priorizar soluções técnicas e institucionais para o combate ao crime organizado. Ele destacou que a administração de Lewandowski adotou políticas inovadoras que garantiram segurança e legalidade, estabelecendo um padrão de atuação que, segundo o ministro do STF, deve servir como referência para futuras gestões.

Entre as medidas elogiadas, Gilmar citou o fortalecimento da Polícia Federal, considerado essencial para o combate a organizações criminosas em âmbito nacional. Além disso, mencionou a criação do Sistema Nacional de Informações Criminais, instrumento que centraliza dados sobre ocorrências e processos, permitindo tomadas de decisão mais ágeis e eficazes.

Protocolos e tecnologias de identificação criminal

Outro ponto destacado por Gilmar foi o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que padroniza procedimentos de identificação criminal. O objetivo principal, segundo o ministro, é reduzir erros em abordagens e prisões, aumentando a confiabilidade das ações policiais.

Além disso, Gilmar: gestão de Lewandowski uniu repressão eficaz e respeito também foi percebida na adoção de diretrizes para o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, implementadas em 2024. A medida, explicou Gilmar, contribui para a transparência nas operações policiais e para a proteção dos próprios agentes durante abordagens de risco.

Efetividade sem ultrapassar limites

Gilmar Mendes destacou que a gestão de Lewandowski demonstra que é possível manter “efetividade na repressão ao crime” sem ultrapassar os limites legais. Segundo o ministro, a administração do ex-ministro representa um modelo em que decisões firmes e políticas estruturadas coexistem com respeito às normas constitucionais e direitos civis.

O magistrado afirmou:

“Sob a gestão do Ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça alcançou, assim, um raro equilíbrio entre efetividade na repressão ao crime e respeito aos limites da lei. Sua passagem pelo governo federal demonstra que, entre o populismo penal e a tibieza, há um caminho institucional, eficaz e civilizado que o país pode — e deve — seguir. Que saibamos reconhecer a grandeza de sua contribuição.”

A experiência de Lewandowski e o reconhecimento institucional

Lewandowski e Gilmar Mendes foram colegas no Supremo Tribunal Federal por 17 anos, período em que construíram uma relação de respeito mútuo e confiança institucional. Para Gilmar, a experiência de Lewandowski no STF contribuiu para sua capacidade de liderar o Ministério da Justiça com equilíbrio, considerando tanto a necessidade de resultados quanto o cumprimento das normas legais.

Ao pedir demissão, Lewandowski citou “razões pessoais e familiares”, mas interlocutores afirmam que a cadeira no Palácio da Justiça tornou-se cada vez mais desafiadora, sendo comparada a uma “grande delegacia de polícia”, em referência à complexidade do cargo e à pressão política constante.

Contribuições legislativas e pautas de segurança pública

Durante sua gestão, Lewandowski enviou ao Congresso Nacional pautas importantes voltadas à segurança pública, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, ambos ainda não aprovados pelos parlamentares. Essas iniciativas refletem o compromisso do ex-ministro com reformas estruturais, que buscam aperfeiçoar a atuação do Estado no combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que preservam direitos individuais.

Homenagens de autoridades

Após o anúncio da demissão, diversas autoridades prestaram homenagens a Lewandowski. Entre os que se manifestaram estão o advogado-geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; além de ministros, deputados e senadores.

Gilmar Mendes, ao destacar essas contribuições, reforçou que a trajetória de Lewandowski é marcada por integridade e compromisso com os princípios do Estado de Direito, servindo como exemplo para outros gestores públicos.

Substituição interina e continuidade administrativa

Com a saída de Lewandowski, o Palácio do Planalto ainda não definiu oficialmente quem assumirá o Ministério da Justiça. No momento, o atual secretário-executivo, Manoel Carlos Almeida, ficará à frente da pasta de forma interina. Essa medida garante a continuidade administrativa e a manutenção das políticas já implementadas durante a gestão de Lewandowski.

Impacto da gestão de Lewandowski na segurança pública

A gestão de Lewandowski foi marcada por uma abordagem equilibrada, que buscou ao mesmo tempo reprimir o crime organizado e respeitar direitos fundamentais. Essa combinação de eficiência e legalidade foi destacada por Gilmar Mendes como um modelo de administração pública que prioriza resultados concretos sem comprometer a legitimidade do Estado.

Além disso, a implementação de tecnologias e protocolos padronizados na segurança pública tende a criar um legado duradouro, melhorando a qualidade das investigações e a proteção de agentes e cidadãos.

Reflexões sobre o futuro da política de segurança

A análise de Gilmar Mendes também serve como reflexão sobre o futuro da política de segurança no Brasil. A gestão de Lewandowski demonstra que é possível atuar de forma firme contra o crime sem recorrer a medidas autoritárias ou populistas, criando um caminho institucional e civilizado para o país.

Portanto, Gilmar: gestão de Lewandowski uniu repressão eficaz e respeito oferece lições importantes para futuras administrações, reforçando a importância do equilíbrio entre eficiência, legalidade e direitos civis.

Acesse nosso canal do Youtube e Volte à Página Inicial do nosso Site para mais Notícias