Nunes Marques coloca pesquisas eleitorais e inteligência artificial no centro das ações do TSE

Presidente do TSE prioriza fiscalização de pesquisas eleitorais e regulamentação do uso da inteligência artificial

Desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques passou a concentrar esforços em duas frentes consideradas estratégicas para as eleições: o aprimoramento das regras para pesquisas eleitorais e o enfrentamento dos desafios provocados pelo avanço da inteligência artificial nas campanhas políticas. A nova gestão tem defendido que mecanismos mais modernos de fiscalização sejam adotados para aumentar a transparência dos levantamentos de intenção de voto e, ao mesmo tempo, preparar a Justiça Eleitoral para lidar com conteúdos manipulados por tecnologias cada vez mais sofisticadas. Dessa forma, o tema passou a ocupar posição central nas discussões do tribunal, sobretudo diante da proximidade do período eleitoral.

Pesquisas e IA pautam primeiros debates na nova gestão do TSE

Entre as primeiras iniciativas apresentadas por Nunes Marques esteve a proposta de criação de um selo de qualidade para institutos de pesquisa eleitoral. A ideia era estabelecer critérios técnicos que permitissem identificar levantamentos considerados mais confiáveis, oferecendo maior segurança ao eleitor e aos partidos políticos. Entretanto, embora a proposta tenha sido apresentada como um instrumento para fortalecer a credibilidade das pesquisas, ela encontrou resistência dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, especialistas em estatística, representantes do setor e entidades ligadas às empresas de pesquisa manifestaram preocupação quanto à viabilidade da medida e às competências legais da Justiça Eleitoral para realizar esse tipo de certificação.

Diante das críticas recebidas, a proposta acabou sendo redimensionada. Em vez da criação de um selo oficial, passou a ser defendida a ampliação das informações obrigatórias no registro das pesquisas eleitorais. Assim, formulários mais completos deverão ser exigidos, contemplando detalhes sobre metodologia, critérios de seleção dos entrevistados, perfil da amostra e demais informações técnicas capazes de oferecer maior transparência ao processo. Com isso, espera-se que candidatos, partidos, pesquisadores e eleitores tenham acesso a dados mais detalhados, permitindo uma avaliação mais criteriosa da qualidade dos levantamentos divulgados durante a campanha.

Julgamento envolvendo instituto de pesquisa ganha relevância

Enquanto as discussões sobre novas regras avançam, um caso específico passou a ganhar destaque dentro da Corte Eleitoral. Trata-se do processo envolvendo um instituto de pesquisa que teve um levantamento suspenso após questionamentos apresentados por um partido político. Na ocasião, foi alegado que a sequência e a formulação das perguntas poderiam influenciar as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade da pesquisa. Em decisão liminar, o ministro Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação até uma análise mais aprofundada do caso, entendimento que posteriormente foi levado ao plenário do TSE.

O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído. Após o início da análise colegiada, foi apresentado pedido de vista, adiando a decisão definitiva para uma sessão futura. Enquanto isso, diferentes interpretações jurídicas continuam sendo debatidas entre os integrantes da Corte. De um lado, há quem defenda maior rigor na fiscalização da metodologia utilizada pelos institutos. De outro, existem ministros que sustentam a importância da preservação da liberdade científica e metodológica das pesquisas eleitorais. O resultado desse julgamento poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras decisões relacionadas ao tema.

Inteligência artificial amplia desafios para a Justiça Eleitoral

Paralelamente ao debate sobre pesquisas, outra prioridade da atual gestão do TSE passou a ser o uso crescente da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Nos últimos anos, ferramentas capazes de produzir vídeos, imagens e áudios extremamente realistas passaram a ser utilizadas em diferentes países, aumentando as preocupações com a disseminação de conteúdos falsificados e campanhas de desinformação. Por esse motivo, diversas medidas começaram a ser estruturadas para fortalecer a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na identificação desse tipo de material.

Nesse contexto, os Tribunais Regionais Eleitorais foram orientados a estabelecer acordos de cooperação com universidades, centros de pesquisa, laboratórios especializados e instituições que atuam nas áreas de perícia digital e inteligência artificial. A intenção é que essas parcerias possibilitem o acesso a especialistas, equipamentos modernos e protocolos técnicos capazes de auxiliar na produção de provas em processos eleitorais. Além disso, busca-se reduzir divergências entre decisões regionais e oferecer maior segurança jurídica nas análises envolvendo conteúdos produzidos ou alterados por tecnologias digitais avançadas.

Estratégia busca fortalecer segurança jurídica nas eleições

As iniciativas adotadas pela presidência do TSE também dialogam com acordos já firmados anteriormente entre a Justiça Eleitoral, plataformas digitais e representantes dos partidos políticos. O objetivo comum consiste em reduzir a circulação de conteúdos enganosos durante o período eleitoral e incentivar práticas responsáveis no uso de novas tecnologias. Consequentemente, protocolos técnicos mais robustos deverão ser utilizados na análise de vídeos, imagens e áudios suspeitos, permitindo que decisões judiciais sejam fundamentadas em laudos especializados sempre que necessário.

Ao mesmo tempo, a atuação do tribunal procura equilibrar dois princípios igualmente relevantes: a preservação da liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo democrático. Esse equilíbrio, contudo, exige constante atualização das normas e dos instrumentos tecnológicos disponíveis à Justiça Eleitoral, especialmente diante da rápida evolução das ferramentas digitais. Por isso, especialistas consideram que os próximos meses serão decisivos para consolidar procedimentos que poderão servir de referência para futuras eleições no Brasil.

Perspectivas para os próximos meses

Com o calendário eleitoral avançando, espera-se que tanto o julgamento envolvendo pesquisas quanto a regulamentação das provas produzidas por inteligência artificial continuem entre os principais assuntos da agenda do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, novas resoluções poderão ser apresentadas para aperfeiçoar a fiscalização das campanhas e oferecer maior previsibilidade jurídica aos candidatos, partidos e eleitores.

Dessa maneira, os primeiros meses da gestão de Kassio Nunes Marques vêm sendo marcados por iniciativas voltadas à modernização da Justiça Eleitoral diante dos desafios tecnológicos e metodológicos das eleições contemporâneas. Embora algumas propostas tenham sido ajustadas após críticas recebidas, permanece o objetivo de ampliar a transparência das pesquisas eleitorais, fortalecer os mecanismos de combate à desinformação e preparar o sistema eleitoral brasileiro para um cenário cada vez mais influenciado pela inteligência artificial.