Após falhas na tornozeleira, Alexandre de Moraes pede explicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) apresente explicações sobre supostas falhas registradas na tornozeleira eletrônica utilizada por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a apuração de ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico da condenada, que atualmente cumpre prisão domiciliar no município de Paulínia, no interior paulista.

O despacho estabelece um prazo de cinco dias para que a secretaria esclareça se as interrupções registradas no sistema de geolocalização foram provocadas por falhas técnicas do equipamento ou se decorreram de eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça. Dessa maneira, a resposta do órgão paulista será determinante para a continuidade da análise de pedidos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues.

Moraes cobra explicações sobre supostas falhas em tornozeleira de Débora Rodrigues

Segundo a decisão, o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria da Administração Penitenciária deverá informar detalhadamente a origem das ocorrências de perda de sinal de GPS registradas no equipamento. O objetivo é verificar se os episódios decorreram de instabilidades técnicas do sistema de monitoramento ou de uma possível violação das medidas cautelares impostas à condenada.

Caso seja constatado que houve falha operacional, o órgão deverá informar quais providências foram ou serão adotadas para corrigir o problema. Por outro lado, se ficar comprovado que as ocorrências resultaram de descumprimento das regras da prisão domiciliar, a situação poderá produzir consequências no cumprimento da pena de Débora Rodrigues.

Defesa afirma que perda de sinal foi causada por problemas técnicos

A defesa de Débora Rodrigues sustenta que as ocorrências registradas pelo sistema não representam tentativa de violação das medidas impostas pela Justiça. Segundo os advogados, a perda de sinal ocorreu por falhas técnicas do equipamento de monitoramento eletrônico, sem que a condenada tivesse deixado sua residência ou descumprido as condições estabelecidas pelo STF.

Os defensores também argumentam que a frequência das interrupções no GPS indica a existência de problemas operacionais na tornozeleira eletrônica. Por esse motivo, solicitaram a substituição do equipamento e defendem que os registros não sejam interpretados como infrações cometidas pela apenada.

Pedido de progressão de regime também depende dos esclarecimentos

Além da apuração sobre a tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes determinou que a Penitenciária Feminina II de Tremembé encaminhe informações sobre cursos realizados por Débora Rodrigues durante o cumprimento da pena. O STF pretende verificar se essas atividades possuem reconhecimento oficial e se podem ser consideradas para fins de remição da pena.

Esses esclarecimentos fazem parte da análise de pedidos apresentados pela defesa, que busca a progressão para o regime semiaberto, o reconhecimento de dias remidos por estudo e outras medidas previstas na legislação penal. Assim, a decisão sobre esses requerimentos dependerá da documentação encaminhada pelos órgãos responsáveis.

Relembre o caso de Débora Rodrigues

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ela ficou conhecida nacionalmente após escrever, com um batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal.

Posteriormente, a condenada passou a cumprir prisão domiciliar mediante o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Entre as condições impostas pela Justiça estão o monitoramento permanente, a proibição de utilizar redes sociais e a restrição de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos.

O que pode acontecer após a resposta da Secretaria de Administração Penitenciária

Com a determinação do STF, caberá agora à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo apresentar informações técnicas sobre o funcionamento do equipamento de monitoramento eletrônico. A manifestação deverá esclarecer se as perdas de sinal decorreram de problemas operacionais ou de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas à condenada.

Enquanto isso, Alexandre de Moraes aguardará os esclarecimentos antes de decidir sobre os pedidos de progressão de regime e demais requerimentos apresentados pela defesa. Dependendo das conclusões obtidas, a prisão domiciliar poderá ser mantida nas atuais condições ou novas providências poderão ser adotadas pela Justiça em relação ao cumprimento da pena.