O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por decisão unânime, a condenação do influenciador e empresário Pablo Marçal (União Brasil) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (5), em sessão realizada no plenário virtual da Corte, e confirmou a inelegibilidade do político por oito anos. O resultado representa mais um capítulo importante na série de processos relacionados à última disputa eleitoral na capital paulista e mantém em vigor uma das principais sanções impostas ao ex-candidato. Apesar da decisão, o caso ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde a defesa já anunciou que pretende recorrer em busca da reversão da condenação.
O voto do relator, juiz Claudio Langroiva Pereira, foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, formando um placar de 7 a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Além do relator, votaram os juízes Regis de Castilho, Domitila Manssur, Mairan Maia Júnior, Danyelle Galvão, Encinas Manfré e Roberto Maia. Os embargos buscavam modificar o entendimento firmado no julgamento realizado em dezembro de 2025, quando o TRE-SP analisou diferentes acusações relacionadas à campanha eleitoral de Marçal. No entanto, os magistrados concluíram que não havia elementos capazes de justificar mudanças na decisão anterior, preservando integralmente a condenação referente ao uso inadequado dos meios de comunicação social.
Durante a análise do processo, o Tribunal também avaliou outras duas acusações envolvendo suposto abuso de poder econômico e irregularidades na captação e nos gastos de recursos de campanha. Nesses pontos, a Corte decidiu afastar as alegações ao entender que não existiam provas suficientes para demonstrar o pagamento efetivo de premiações em dinheiro pelo então candidato ou por terceiros ligados à campanha. Com isso, a única condenação mantida foi justamente a relacionada à estratégia de divulgação de conteúdo nas redes sociais, considerada incompatível com as regras previstas na legislação eleitoral. Essa conclusão permaneceu inalterada após a análise dos recursos apresentados pela defesa.
Segundo o entendimento do relator, Pablo Marçal teria obtido vantagem a partir de uma ação organizada dentro da comunidade “Cortes do Marçal”, hospedada na plataforma Discord, entre os dias 24 de junho e 7 de julho de 2024. Conforme os autos, participantes eram incentivados a produzir e compartilhar trechos de vídeos do então candidato utilizando a hashtag “#prefeitomarçal”, com a promessa de premiações para aqueles que alcançassem melhor desempenho na divulgação do material. Para o TRE-SP, essa dinâmica configurou uso indevido dos meios de comunicação social por estimular uma ampla disseminação de conteúdo eleitoral mediante incentivo proibido pela legislação. Foi esse entendimento que sustentou a manutenção da inelegibilidade por oito anos.
Embora a decisão desta semana tenha sido unânime, o julgamento original ocorrido em dezembro de 2025 registrou divergências entre os integrantes da Corte. Na ocasião, a condenação foi definida por maioria de votos, com decisão de desempate proferida pelo então presidente do Tribunal, desembargador Silmar Fernandes. Parte dos magistrados defendia o acolhimento integral do recurso e a absolvição de Marçal também em relação à acusação sobre o uso dos meios de comunicação social. Mesmo diante dessas divergências iniciais, o novo julgamento dos embargos consolidou o entendimento predominante do TRE-SP. A defesa do influenciador reafirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, onde buscará modificar o resultado e restabelecer os direitos políticos do ex-candidato.
Enquanto aguarda uma possível análise do TSE, Pablo Marçal continua sendo um nome presente no cenário político paulista. Filiado ao União Brasil desde março deste ano, o influenciador conta com o apoio de dirigentes do partido para tentar reverter as decisões judiciais e viabilizar uma candidatura ao Senado Federal. Paralelamente, ele responde a outras ações na Justiça Eleitoral relacionadas à campanha de 2024. Mesmo diante da atual condição de inelegibilidade, pesquisas recentes mostram que seu nome permanece entre os mais lembrados pelos eleitores. Levantamento Genial/Quaest divulgado no fim de julho aponta Marçal em empate técnico com Simone Tebet e Guilherme Derrite na disputa pela segunda vaga ao Senado por São Paulo, enquanto Marina Silva aparece na liderança. O cenário reforça que os próximos desdobramentos na Justiça Eleitoral poderão influenciar diretamente o futuro político do influenciador e o desenho da próxima corrida eleitoral no estado.
