O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) apresente informações detalhadas sobre o projeto “Porta-Vozes do Lula”, iniciativa voltada à mobilização de militantes nas redes sociais. A decisão colocou sob análise do tribunal o sistema de missões, pontuação e ranqueamento utilizado pela plataforma, considerado pelo magistrado um tema “juridicamente sensível”. Entre os dados solicitados estão as regras de funcionamento do projeto, os critérios de participação e a eventual existência de benefícios destinados aos integrantes.
A determinação foi tomada após uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou a utilização de recursos do Fundo Partidário em ações de comunicação política relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro. A legenda também levantou dúvidas sobre a possibilidade de a estrutura digital oferecer algum tipo de vantagem econômica aos participantes em troca da produção ou divulgação de conteúdos político-eleitorais em perfis pessoais. Na avaliação de Mendonça, a utilização de mecanismos de gamificação para estimular a participação de militantes não representa, por si só, uma irregularidade. O ponto central da análise está na eventual existência de remuneração, benefício financeiro ou forma equivalente de recompensa.
Em sua decisão, o ministro destacou que a legislação eleitoral estabelece limites para sistemas de ranqueamento e premiação quando associados à oferta de vantagens econômicas em troca de publicações políticas. Por isso, a Federação Brasil da Esperança deverá preservar e encaminhar ao TSE documentos relacionados ao projeto “Porta-Vozes do Lula” e ao 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre os dias 24 e 26 de abril. A relação inclui gravações completas, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e registros capazes de demonstrar a origem dos recursos utilizados. No caso da iniciativa digital, lançada em 9 de junho, também deverão ser apresentadas as regras do sistema de pontuação, as missões disponíveis e informações sobre possíveis prêmios ou benefícios oferecidos aos participantes.
De acordo com o PT, o “Porta-Vozes do Lula” reúne militantes digitais do partido e de siglas aliadas, entre elas PSB, Psol, PV, Rede e PCdoB. A proposta, segundo a legenda, é ampliar a presença de posições progressistas nas redes sociais e responder de maneira rápida e direcionada a conteúdos considerados desinformativos. A discussão levada ao TSE, entretanto, concentra-se nos mecanismos utilizados para organizar essa mobilização e na origem dos recursos destinados à iniciativa. Para Mendonça, existe uma diferença importante entre atividades legítimas de formação política, comunicação partidária e mobilização de apoiadores e estruturas que eventualmente possam envolver benefícios econômicos associados à publicação de conteúdo eleitoral.
O ministro também determinou a apresentação de materiais relacionados ao congresso nacional do PT realizado em abril. O PL havia questionado vídeos e infográficos exibidos durante o evento, alegando que conteúdos apresentados faziam associações entre Flávio Bolsonaro e temas como corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e o Banco Master. Diante do pedido, Mendonça solicitou os arquivos originais e a gravação integral do congresso para análise. Ao mesmo tempo, o ministro rejeitou o pedido do PL para interromper de maneira ampla os projetos e atividades da Federação Brasil da Esperança. Segundo a decisão, uma medida dessa dimensão poderia ser desproporcional e afetar a autonomia garantida às organizações partidárias.
Agora, a discussão ganha um novo capítulo dentro do TSE. A liminar concedida por André Mendonça será submetida à análise do plenário da Corte em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 12 e 14 de agosto. Até lá, os documentos solicitados deverão ajudar os ministros a avaliar como funciona a estrutura de mobilização digital e se existem mecanismos de recompensa vinculados às publicações político-eleitorais. O caso chama atenção porque envolve o uso cada vez mais estratégico das redes sociais por partidos e movimentos políticos, além dos limites estabelecidos pela legislação para campanhas digitais. O resultado da análise poderá contribuir para esclarecer como ferramentas de pontuação, missões e engajamento podem ser utilizadas no ambiente político sem ultrapassar as regras eleitorais.
