Caiado quer promotor jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no comando do Ministério da Segurança Pública caso seja eleito presidente da República nas eleições de 2026. O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. A indicação foi apresentada durante a divulgação das propostas de segurança pública de sua campanha e coloca o enfrentamento às facções criminosas entre os principais eixos de seu projeto para o governo federal.
A escolha de Gakiya possui forte peso simbólico dentro dessa estratégia. O promotor tornou-se conhecido nacionalmente pela atuação contra o PCC e já foi alvo de um plano de ataque atribuído à organização criminosa, razão pela qual vive sob forte esquema de proteção. Entretanto, o convite ainda não foi formalizado. Caiado afirmou que conhece o promotor de encontros anteriores e que Gakiya também foi consultado durante a elaboração das propostas para a área de segurança. Procurado após o anúncio, o integrante do Ministério Público informou que tomou conhecimento da intenção pela imprensa e ressaltou que, por ser promotor de Justiça da ativa, não pode ter envolvimento político-partidário.
Caiado quer promotor jurado de morte pelo PCC no ministério
Ao apresentar seu plano para a segurança pública, Ronaldo Caiado afirmou que pretende telefonar para Lincoln Gakiya e formalizar o convite para que ele assuma o futuro Ministério da Segurança Pública. A pasta seria criada em um eventual governo do candidato e teria papel central na coordenação das políticas nacionais de combate à criminalidade. Segundo Caiado, os dois já tiveram contato em outras oportunidades, inclusive quando o promotor participou de palestras e compromissos em Goiás.
No entanto, existe uma diferença importante entre a intenção anunciada e um convite efetivamente aceito. Até o momento da publicação da reportagem, Caiado ainda não havia conversado formalmente com Gakiya sobre a possibilidade de assumir o ministério. Portanto, o nome do promotor deve ser tratado como uma escolha pretendida pelo candidato, e não como uma indicação já acertada.
Além disso, Gakiya adotou uma posição cautelosa. Ao ser procurado, afirmou estar honrado com a lembrança de seu nome, mas destacou sua condição de membro ativo do Ministério Público. Dessa maneira, evitou qualquer manifestação de natureza político-partidária sobre o anúncio feito pelo presidenciável.
Quem é Lincoln Gakiya, nome escolhido por Caiado?
Lincoln Gakiya é promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e integrante do Gaeco, estrutura especializada no enfrentamento ao crime organizado. Sua trajetória ganhou projeção principalmente pela atuação em investigações relacionadas ao PCC, uma das maiores organizações criminosas do país.
Por causa desse trabalho, o promotor passou a enfrentar ameaças e vive sob escolta policial há anos. Em 2023, seu nome esteve entre os alvos de um plano de ataques atribuído ao PCC. Consequentemente, sua eventual escolha para comandar uma estrutura federal dedicada à segurança pública carregaria um significado político diretamente associado ao enfrentamento das facções.
A intenção de Caiado, portanto, também funciona como um sinal sobre o perfil que pretende imprimir à área caso chegue ao Palácio do Planalto. Em vez de anunciar inicialmente um nome tradicionalmente ligado à política partidária, o candidato indicou um integrante do Ministério Público reconhecido pela atuação operacional contra organizações criminosas.
Gakiya foi consultado na elaboração das propostas
Segundo Caiado, Lincoln Gakiya também esteve entre as pessoas consultadas durante a elaboração de seu programa para a segurança pública. Assim, embora o convite ministerial ainda não tenha sido formalizado, o promotor já teria contribuído tecnicamente para as discussões que ajudaram a estruturar algumas das propostas apresentadas pelo candidato.
Esse aspecto é relevante porque o plano anunciado vai muito além da criação de um novo ministério. O documento reúne mudanças na legislação penal, expansão do sistema penitenciário, ações de inteligência, integração entre forças policiais e medidas direcionadas ao patrimônio das organizações criminosas.
Plano de Caiado prevê Ministério da Segurança Pública
Uma das principais propostas é justamente a criação do Ministério da Segurança Pública, separado e voltado especificamente à coordenação dessa área. Além disso, o programa prevê um Sistema Nacional de Inteligência Criminal destinado a ampliar o compartilhamento de informações entre diferentes instituições.
A proposta contempla a integração de bancos de dados da União, estados e Distrito Federal, além de informações relacionadas ao Judiciário e ao Ministério Público. Entre os dados previstos estariam antecedentes criminais, mandados, vínculos com organizações criminosas, cumprimento de penas e movimentações interestaduais de presos.
Dessa forma, a estratégia apresentada por Caiado parte da ideia de que o enfrentamento às facções exige maior coordenação nacional. Atualmente, diferentes órgãos possuem competências próprias na segurança pública. O plano pretende ampliar a comunicação entre essas estruturas para dificultar a atuação de organizações que operam simultaneamente em vários estados e, em determinados casos, fora do território brasileiro.
Caiado propõe lei contra “terrorismo doméstico”
Outro ponto de destaque é a criação de uma legislação específica para o chamado “terrorismo doméstico”. Pela proposta apresentada, organizações criminosas e milícias poderiam ser enquadradas como ameaças à soberania nacional. Novos tipos penais seriam criados para alcançar atividades como associação, recrutamento, financiamento e lavagem de dinheiro relacionados a essas organizações.
O plano também prevê punições mais severas. Para determinados crimes, a pena mínima proposta poderia chegar a 45 anos de prisão, enquanto a progressão de regime seria permitida somente após o cumprimento de 90% da pena em algumas situações. Lideranças de organizações criminosas também poderiam ser submetidas a regras especiais de isolamento e restrição de comunicação.
Entretanto, propostas dessa natureza dependeriam da tramitação no Congresso Nacional e precisariam respeitar os limites estabelecidos pela Constituição. Portanto, mesmo em caso de vitória eleitoral, mudanças penais dessa dimensão não seriam implementadas exclusivamente por decisão presidencial.
Plano prevê 40 novos presídios federais de segurança máxima
O sistema penitenciário também ocupa posição relevante no programa. Caiado propõe a construção de 40 novas unidades de segurança máxima, destinadas a presos federais. De acordo com o plano divulgado, seriam criadas aproximadamente 20 mil vagas, com custo estimado em R$ 3 bilhões.
As novas estruturas seriam distribuídas por estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Acre e Paraná. A proposta é ampliar a capacidade de isolamento de integrantes considerados estratégicos dentro das organizações criminosas.
Essa política está diretamente relacionada a uma preocupação recorrente no enfrentamento das facções: impedir que lideranças continuem transmitindo ordens para integrantes em liberdade mesmo enquanto cumprem pena.
Segurança nas fronteiras é outra prioridade de Caiado
O programa apresentado pelo candidato também dedica atenção especial às fronteiras brasileiras. A proposta prevê a criação do Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo diferentes órgãos públicos.
Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, autoridades portuárias e órgãos ambientais poderiam atuar de maneira integrada. O objetivo declarado é reforçar o controle sobre fronteiras terrestres, portos e aeroportos, principalmente em rotas utilizadas pelo tráfico internacional e por outras atividades criminosas.
Além disso, estão previstos investimentos em tecnologias como drones, radares, sensores, satélites, inteligência artificial e câmeras de alta resolução. Na Amazônia Legal, seriam estabelecidas zonas de recuperação da soberania nacional em áreas consideradas críticas.
A estratégia incluiria ainda o enfrentamento ao garimpo ilegal, extração clandestina de madeira, grilagem, tráfico de pessoas e exploração sexual de menores.
Caiado propõe agência internacional contra o crime organizado
Outra medida é a criação da chamada SULPOL, uma agência sul-americana inspirada no modelo da Europol. A intenção seria reunir países que fazem fronteira com o Brasil para ampliar a cooperação contra organizações criminosas transnacionais.
Entre as prioridades estariam tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, cibercrime, terrorismo, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
A proposta reconhece que organizações criminosas não necessariamente respeitam fronteiras nacionais. Por isso, segundo o programa, o compartilhamento internacional de inteligência seria utilizado como uma das ferramentas para combater redes que movimentam drogas, dinheiro e pessoas entre diferentes países.
Caiado propõe atingir patrimônio de organizações criminosas
Além do endurecimento das penas, o programa procura atingir a estrutura financeira das facções. Algumas das medidas foram inspiradas, segundo a proposta, em mecanismos utilizados pela legislação antimáfia italiana.
Entre elas está a possibilidade de exigir comprovação da origem lícita de patrimônio considerado incompatível com a renda. Também são previstas medidas de perda de bens relacionados ao crime organizado e alienação antecipada de imóveis, empresas, aeronaves, criptoativos e outros patrimônios.
A lógica é reduzir a capacidade econômica das organizações criminosas, uma vez que o funcionamento dessas estruturas depende de recursos para financiar integrantes, comprar armas, movimentar drogas, corromper agentes e lavar dinheiro.
Além disso, o plano prevê a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações. Recursos provenientes de bens expropriados seriam direcionados, entre outras finalidades, ao fortalecimento das forças de segurança e à proteção de testemunhas.
Redução da maioridade penal também aparece no plano
Outro tema de grande impacto político e jurídico é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes. A mudança atingiria casos envolvendo homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável e roubos praticados com violência ou grave ameaça, além de crimes enquadrados na proposta de terrorismo doméstico.
Trata-se, contudo, de uma mudança que enfrentaria amplo debate constitucional e legislativo. Portanto, sua inclusão no plano de governo representa uma posição política do candidato, mas sua eventual implementação dependeria do Congresso e poderia ser submetida ao controle de constitucionalidade.
Além disso, o programa propõe medidas específicas contra a violência praticada contra mulheres, crianças e adolescentes. Entre elas estão monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas, sistemas de alerta de proximidade e criação de um cadastro nacional de agressores de mulheres.
Segurança pública ganha protagonismo na campanha de Caiado
Ao anunciar que pretende colocar Lincoln Gakiya à frente do Ministério da Segurança Pública, Ronaldo Caiado associa diretamente sua candidatura ao discurso de endurecimento do combate às facções criminosas. O nome escolhido reforça essa estratégia justamente pelo histórico do promotor no enfrentamento ao PCC.
Entretanto, existem duas etapas distintas nesse processo. Primeiro, Caiado precisaria vencer a eleição presidencial. Posteriormente, a criação de determinadas estruturas e a implementação de várias medidas propostas dependeriam de decisões administrativas, alterações legislativas e, em alguns casos, mudanças juridicamente complexas.
Além disso, Gakiya ainda não aceitou o eventual cargo. O promotor afirmou ter tomado conhecimento da intenção pela imprensa e evitou manifestação política devido à posição que ocupa no Ministério Público.
Caiado quer promotor jurado de morte e coloca combate ao PCC no centro do debate
Por fim, Caiado quer promotor jurado de morte pelo PCC como eventual ministro em uma estratégia que busca transformar a segurança pública em uma das principais bandeiras de sua campanha presidencial. Lincoln Gakiya reúne experiência no combate ao crime organizado e tornou-se conhecido justamente pelas investigações relacionadas à maior facção criminosa do país.
Ao mesmo tempo, o anúncio do nome veio acompanhado de um programa amplo. Criação do Ministério da Segurança Pública, novos presídios federais, endurecimento das penas, integração de inteligência, controle das fronteiras e enfraquecimento financeiro das facções estão entre os pilares apresentados.
Entretanto, boa parte dessas propostas precisaria passar pelo Congresso Nacional ou por análises jurídicas antes de entrar em vigor. Dessa maneira, o anúncio deve ser compreendido como parte do programa eleitoral apresentado por Caiado, e não como um conjunto de medidas já implementadas. Ainda assim, a escolha antecipada de Gakiya sinaliza o espaço que o enfrentamento ao crime organizado deverá ocupar no discurso do candidato durante a disputa presidencial de 2026.
