Milton Lívio Lemus gravou um vídeo após ser flagrado bebendo em audiência, criticando Moraes e o STF
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornou-se alvo de uma investigação disciplinar depois de aparecer bebendo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento por videoconferência. O episódio ocorreu na segunda-feira, 10 de agosto, e rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais. No dia seguinte, após ser afastado de suas funções, o magistrado gravou um vídeo no qual afirmou ser vítima de difamação e fez acusações de corrupção contra o TJMG, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes.
As acusações, contudo, foram feitas sem que fossem apresentados documentos ou provas públicas que as sustentassem. A situação ganhou uma dimensão ainda maior porque Salles não se limitou a contestar as críticas recebidas pelo comportamento durante a audiência. No vídeo, ele afirmou ter conhecimento de supostas irregularidades envolvendo integrantes do Judiciário mineiro e mencionou nomes de desembargadores, além de citar uma suposta compra de mais de 170 veículos Corolla híbridos. O conteúdo foi divulgado justamente quando o caso já havia provocado uma reação institucional. O TJMG havia determinado seu afastamento cautelar, enquanto o Conselho Nacional de Justiça também tomou medidas contra o magistrado.
O episódio colocou em discussão dois assuntos diferentes, mas que acabaram se misturando: a conduta de um juiz durante uma sessão judicial e as graves acusações feitas posteriormente contra integrantes do Judiciário. A primeira questão já produziu consequências concretas, com afastamento e abertura de apuração. A segunda depende de comprovação, já que as acusações feitas por Salles contra tribunais, desembargadores e ministros não foram acompanhadas, até o momento, de evidências apresentadas publicamente. O caso, portanto, passou a ser acompanhado não apenas pela repercussão das imagens, mas também pelas possíveis consequências administrativas para o magistrado.
Juiz flagrado com bebida em sessão é afastado
O vídeo que deu origem à crise mostra Milton Lívio Lemos Salles participando de uma sessão virtual do TJMG e, em determinado momento, bebendo diretamente de uma garrafa que aparentava conter vinho. O juiz também apareceu fumando durante o julgamento e chegou a acender o cigarro com um maçarico. A sessão foi interrompida quando os demais participantes perceberam o consumo da bebida. Segundo o tribunal, havia 15 processos previstos na pauta e três ainda precisavam ser analisados quando os trabalhos foram suspensos.
O afastamento foi determinado inicialmente pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior. O Órgão Especial do TJMG posteriormente confirmou a medida por unanimidade, mantendo o magistrado afastado das atividades no 4º Núcleo de Justiça 4.0, na área Cível e Família. Os processos que estavam sob sua responsabilidade serão redistribuídos e um juiz de primeiro grau deverá ser convocado para atuar temporariamente no lugar de Salles. O magistrado também teve suspensas suas credenciais de acesso aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal.
Conduta durante audiência é alvo de investigação
A reação institucional foi rápida porque sessões judiciais realizadas por videoconferência não deixam de seguir regras de conduta apenas por ocorrerem de forma remota. As normas aplicáveis aos magistrados exigem comportamento compatível com a função exercida, inclusive em relação à postura durante atos judiciais. O Código de Ética da Magistratura Nacional determina que o juiz mantenha conduta irrepreensível tanto na vida pública quanto na particular. A legislação e as regras do Conselho Nacional de Justiça também estabelecem padrões para atos processuais realizados virtualmente.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais também reagiu ao episódio e apresentou um pedido de providências à Corregedoria do TJMG. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, classificou o comportamento como prejudicial à imagem do sistema de Justiça e afirmou que a função de julgar exige sobriedade. O TJMG instaurou uma sindicância para apurar a conduta, enquanto o CNJ determinou o afastamento do juiz de suas funções e impôs restrições de acesso às dependências e aos sistemas do tribunal.
Juiz ataca Moraes, STF e outros tribunais
Depois da repercussão do vídeo, Milton Lívio Lemos Salles gravou uma nova manifestação para defender sua posição. No conteúdo, afirmou que estaria sendo vítima de difamação e passou a atacar diretamente instituições do Judiciário. O magistrado chamou o TJMG, o STJ, o STF e Alexandre de Moraes de corruptos e afirmou ter conhecimento de supostas irregularidades. Também citou desembargadores mineiros e mencionou uma suposta compra de mais de 170 veículos Corolla híbridos. Nenhuma dessas acusações foi acompanhada de documentos ou provas públicas no vídeo divulgado.
A gravidade das declarações fez com que o caso deixasse de ser apenas uma discussão sobre comportamento funcional. Acusações de corrupção contra integrantes de instituições públicas precisam ser sustentadas por elementos verificáveis, principalmente quando partem de um magistrado que ocupava uma função no próprio Poder Judiciário. Até o momento, o que existe publicamente são as afirmações feitas por Salles. Não há confirmação apresentada nas reportagens consultadas de que as supostas irregularidades mencionadas por ele tenham sido comprovadas por investigação ou decisão judicial.
Afastamento aumenta pressão sobre o magistrado
O Conselho Nacional de Justiça também considerou incompatível com a função judicial o comportamento registrado durante a sessão virtual. O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, avaliou que o consumo de bebida alcoólica e o ato de fumar diante das partes, advogados e demais integrantes do colegiado comprometem a imagem e a respeitabilidade do Judiciário. O afastamento cautelar foi considerado necessário para evitar que o magistrado continuasse atuando em processos enquanto o caso é analisado.
A decisão também mostra que as consequências não ficaram restritas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Salles foi proibido de frequentar dependências do TJMG e de acessar sistemas eletrônicos utilizados pelo tribunal, enquanto a reclamação disciplinar passou a ter acompanhamento nacional. O caso poderá resultar em novas medidas administrativas, dependendo do resultado da apuração. A existência de uma investigação, contudo, não significa que uma punição definitiva já tenha sido estabelecida.
Acusações precisam ser separadas dos fatos comprovados
O ponto mais delicado da situação está justamente na diferença entre as acusações feitas pelo magistrado e aquilo que já foi oficialmente confirmado. O afastamento de Salles e a abertura de sindicância são fatos documentados. Também é comprovado que ele apareceu bebendo e fumando durante a sessão virtual. Já as acusações de corrupção contra Alexandre de Moraes, o STF, o STJ e integrantes do TJMG permanecem sem provas públicas apresentadas pelo próprio juiz nas manifestações que provocaram a repercussão.
A distinção é importante porque o caso envolve instituições que exercem funções essenciais no sistema de Justiça. Críticas ao Judiciário podem ser feitas e denúncias de irregularidades precisam ser investigadas quando existem elementos que as sustentem. Uma acusação, porém, não pode ser tratada automaticamente como fato comprovado apenas porque foi feita por alguém que ocupa ou ocupou uma função pública. Caberá às autoridades avaliar se existem documentos, testemunhos ou outros elementos capazes de confirmar as declarações apresentadas por Salles.
O caso de Milton Lívio Lemos Salles deverá continuar sendo acompanhado pelas instituições responsáveis pela fiscalização da magistratura. De um lado, existe uma conduta registrada em vídeo durante uma sessão judicial e que já resultou em afastamento e investigação disciplinar. De outro, há uma série de acusações graves feitas pelo magistrado após a repercussão do episódio, mas que, até agora, não foram acompanhadas de provas públicas. O avanço das apurações será fundamental para estabelecer se alguma das denúncias possui fundamento ou se as declarações permanecerão apenas como alegações.
A repercussão também coloca em evidência a responsabilidade atribuída aos integrantes do Judiciário. Um juiz exerce uma função que exige confiança, equilíbrio e respeito às regras institucionais, inclusive durante atividades realizadas pela internet. A reação adotada por Salles diante das críticas agora faz parte do próprio caso e poderá ser considerada no processo disciplinar. O desfecho dependerá das conclusões do TJMG e do CNJ, que deverão analisar tanto a conduta registrada na audiência quanto os demais fatos que eventualmente sejam formalmente apresentados às autoridades.
