O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 10 votos a 5, dar continuidade ao processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A votação ocorreu nesta terça-feira (11) e marca uma nova etapa em um caso que ganhou espaço no cenário político nacional. A partir de agora, a parlamentar terá prazo para apresentar sua defesa antes que o colegiado avance para a análise do conteúdo da representação. A decisão, no entanto, ainda não significa qualquer conclusão sobre eventual punição ou perda de mandato.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão e tem como ponto central uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em março. A manifestação ocorreu em meio a críticas relacionadas à eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No entendimento apresentado ao Conselho de Ética, a publicação deve ser analisada sob a perspectiva das regras de conduta parlamentar. O relator do caso, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), considerou que existem elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração, permitindo que a questão seja examinada de forma mais detalhada pelo colegiado.
Em seu parecer, Cabo Gilberto também abordou a questão da imunidade parlamentar. Segundo o entendimento apresentado, essa garantia não impediria a análise de possíveis atitudes que possam ser consideradas incompatíveis com o decoro exigido dos integrantes da Câmara. O ponto é relevante porque a imunidade parlamentar está entre os principais argumentos discutidos em situações envolvendo declarações e manifestações de deputados. Com a aprovação do parecer preliminar, o processo deixa a fase inicial e passa a seguir um caminho definido dentro do Conselho de Ética, ampliando o espaço para que os envolvidos apresentem seus argumentos.
A defesa de Erika Hilton, por outro lado, contestou a condução do processo e solicitou o arquivamento da representação. Os advogados da deputada também questionaram a permanência de Cabo Gilberto como relator, alegando que não haveria imparcialidade suficiente para conduzir a análise. O pedido, porém, não foi aceito pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC). Dessa forma, a relatoria permanece com Cabo Gilberto, e o processo segue para a próxima etapa prevista pelas normas do colegiado. A defesa ainda terá oportunidade de apresentar seus argumentos formalmente.
Com a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton terá 10 dias para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. Depois desse prazo, os integrantes do colegiado deverão avaliar o mérito da representação e os argumentos apresentados pelas partes. Essa fase será importante para definir os próximos passos do caso, já que o Conselho poderá decidir pelo arquivamento ou pela continuidade da tramitação até uma eventual recomendação de medida disciplinar. Por enquanto, portanto, não há decisão definitiva sobre o mandato da deputada, e o processo ainda precisa cumprir outras etapas antes de qualquer conclusão.
Se ao final da análise o Conselho de Ética recomendar a perda do mandato, a decisão não será automaticamente aplicada. O caso ainda precisará ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre uma eventual cassação. O cenário mantém o processo em destaque no Congresso e deve provocar novos debates entre parlamentares nas próximas semanas. Até lá, a atenção estará voltada para a defesa de Erika Hilton, para a avaliação dos argumentos apresentados e para os próximos encaminhamentos do Conselho de Ética.
