Tribunal Superior Eleitoral se reúne hoje para decidir sobre vídeo de IA com Bolsonaro
O Partido dos Trabalhadores (PT) rebateu a defesa de Flávio Bolsonaro e afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro é irregular. A manifestação foi apresentada ao tribunal nesta quarta-feira, 12 de agosto, em resposta aos argumentos apresentados pela defesa do candidato do PL. O caso envolve um vídeo exibido durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República e que simulava uma participação do ex-presidente em apoio ao filho.
A controvérsia começou porque Jair Bolsonaro está submetido a restrições judiciais e, segundo o PT, o material criado por inteligência artificial teria sido utilizado para produzir uma manifestação política que não ocorreu daquela maneira. A defesa de Flávio, por outro lado, sustenta que a utilização da tecnologia não deveria ser considerada ilegal apenas porque a pessoa retratada não autorizou previamente a reprodução de sua imagem. Para os advogados, conteúdos desse tipo poderiam estar protegidos pela liberdade de expressão, especialmente quando apresentados como recurso político ou satírico.
O caso ganhou relevância porque o TSE precisa definir como as regras eleitorais serão aplicadas a conteúdos produzidos por inteligência artificial durante a campanha de 2026. A legislação eleitoral estabelecida pelo tribunal prevê restrições ao uso de deepfakes e conteúdos manipulados artificialmente para favorecer ou prejudicar candidaturas. Por isso, a discussão deixou de envolver apenas Flávio e Jair Bolsonaro e passou a ser observada como um possível precedente para outras campanhas. Ministros do TSE deverão discutir internamente o caso, enquanto o tribunal avalia os argumentos apresentados pelas partes.
PT rebate defesa de Flávio Bolsonaro no TSE
Na nova manifestação, o PT procura contestar justamente a interpretação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro. O partido sustenta que o problema não está simplesmente na utilização de inteligência artificial, mas no fato de a tecnologia ter sido empregada para criar uma representação de Jair Bolsonaro em um contexto eleitoral. A avaliação apresentada pela legenda é que a reprodução artificial de uma pessoa real pode produzir uma aparência de autenticidade e influenciar a percepção do eleitor, principalmente quando o personagem retratado possui forte peso político.
A defesa de Flávio havia argumentado que exigir autorização da pessoa retratada para qualquer utilização de inteligência artificial poderia restringir excessivamente a liberdade de expressão. Segundo essa linha de argumentação, um conteúdo produzido por IA não deveria ser automaticamente proibido quando estiver claramente identificado e não tiver como objetivo enganar o eleitorado. O debate, portanto, envolve dois princípios que precisam ser equilibrados pelo tribunal: de um lado, a liberdade de manifestação política e, de outro, a necessidade de preservar a integridade das informações utilizadas durante uma eleição.
Vídeo de IA de Jair Bolsonaro vira disputa eleitoral
O vídeo questionado foi produzido para apresentar Jair Bolsonaro como se estivesse participando de uma manifestação política em apoio à candidatura presidencial de Flávio. Como o conteúdo foi criado artificialmente, a voz e a aparência do ex-presidente foram reproduzidas por tecnologia digital. A situação provocou reação do PT, que acionou a Justiça Eleitoral para questionar a legalidade do material e pedir providências contra sua utilização. O episódio passou a ser analisado em um momento em que as campanhas ainda discutem os limites para o emprego de ferramentas de inteligência artificial.
A discussão também envolve a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Segundo as informações apresentadas no processo, existem restrições que impedem o ex-presidente de utilizar determinados meios de comunicação e participar de atividades políticas. Por isso, o PT argumenta que a criação artificial de uma manifestação poderia funcionar como uma forma indireta de contornar essas limitações. A defesa de Flávio contesta essa interpretação e sustenta que o material deve ser analisado de acordo com seu conteúdo e finalidade, e não apenas pelo fato de a imagem ter sido gerada por inteligência artificial.
TSE terá de definir limites para inteligência artificial
A discussão ganhou importância institucional porque o TSE terá de estabelecer uma referência para situações semelhantes que poderão surgir durante a eleição. O uso de inteligência artificial em campanhas tende a crescer, seja para produzir imagens, vídeos, vozes ou outros materiais digitais. Entretanto, quando uma pessoa real é reproduzida artificialmente, podem surgir dúvidas sobre consentimento, transparência, direito de imagem e possibilidade de indução do eleitor ao erro. Dessa maneira, a decisão poderá ter consequências que ultrapassem a disputa entre PT e Flávio Bolsonaro.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que relata o caso, deverá discutir a questão com os demais integrantes da corte. O tema já provocou divergências entre ministros, porque existe uma discussão sobre até que ponto a proibição de deepfakes deve ser aplicada de forma rígida ou se determinadas utilizações poderiam ser permitidas quando não houver intenção de enganar. Atualmente, a regulamentação eleitoral do tribunal estabelece restrições ao uso de conteúdos sintéticos para beneficiar ou prejudicar candidatos, o que coloca o episódio envolvendo Jair Bolsonaro no centro de uma discussão inédita sobre tecnologia e eleições.
Flávio Bolsonaro enfrenta novo embate antes da campanha
Para Flávio Bolsonaro, a disputa no TSE acontece em um momento de consolidação de sua candidatura presidencial. A presença política de Jair Bolsonaro é um dos principais elementos de sua campanha, e a possibilidade de utilizar uma representação artificial do pai para transmitir apoio possui evidente importância eleitoral. Por isso, uma eventual decisão contrária ao conteúdo poderá limitar uma estratégia de comunicação que poderia ser utilizada em outros materiais de campanha. Ao mesmo tempo, uma eventual flexibilização das regras poderá abrir espaço para novas formas de utilização de inteligência artificial nas eleições.
O PT, por sua vez, tenta demonstrar ao TSE que o episódio não deve ser tratado apenas como uma discussão sobre tecnologia ou liberdade de expressão. Para o partido, o contexto eleitoral precisa ser considerado porque uma imagem ou vídeo artificialmente criado pode alcançar milhares de eleitores e produzir uma percepção equivocada sobre determinada manifestação. O caso também mostra como a disputa presidencial de 2026 deverá ser acompanhada por uma batalha crescente no ambiente digital, na qual vídeos manipulados, conteúdos sintéticos e ferramentas de inteligência artificial poderão influenciar a comunicação entre candidatos e eleitores. A manifestação do PT, portanto, aumenta a pressão para que o TSE estabeleça uma posição clara sobre o vídeo de inteligência artificial envolvendo Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.
Enquanto o partido afirma que o material é irregular e deve ser submetido às regras eleitorais, a defesa do candidato sustenta que a utilização de IA não pode ser proibida simplesmente pela ausência de autorização da pessoa retratada. Agora, caberá aos ministros avaliar os argumentos apresentados e definir quais limites deverão ser aplicados. O resultado poderá se tornar uma referência importante para as eleições de 2026, principalmente porque novos conteúdos produzidos artificialmente deverão aparecer durante a campanha e poderão gerar disputas semelhantes na Justiça Eleitoral.
