O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, coloca o combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social entre as principais propostas para a Previdência. O documento também transforma o escândalo dos descontos associativos não autorizados em um dos temas centrais da campanha, com críticas diretas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e referências ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A estratégia apresentada associa o problema ao atual governo, embora as investigações tenham apontado que o esquema de descontos alcançou diferentes períodos e também envolveu fatos registrados durante o governo Jair Bolsonaro.
Na proposta, o episódio é descrito como uma “farra do INSS”, com destaque para o crescimento dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Flávio afirma que a oposição teria sido responsável por pressionar pela interrupção dos descontos associativos e promete reeditar medidas de combate às fraudes adotadas durante o governo de seu pai. Entretanto, os dados da investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mostram que os descontos investigados entre 2019 e 2024 alcançaram cerca de R$ 6,3 bilhões, período que inclui tanto a administração Bolsonaro quanto a gestão Lula.
O tema ganhou ainda mais peso político porque o deputado Alfredo Gaspar, escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, foi relator da CPMI do INSS. Em seu parecer, posteriormente rejeitado pelo colegiado, Gaspar havia proposto o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha, além de ex-ministros e outros envolvidos na investigação. A CPMI rejeitou o relatório por 19 votos a 12 em março de 2026 e terminou sem um parecer final aprovado, portanto o pedido de indiciamento apresentado pelo relator não foi convertido em uma conclusão da comissão.
Plano de Flávio Bolsonaro propõe novo pacote antifraude no INSS
Entre as principais medidas apresentadas por Flávio está a retomada de mecanismos semelhantes aos previstos na Medida Provisória 871, editada em janeiro de 2019 durante o governo Jair Bolsonaro. A proposta daquele período estabelecia regras mais rígidas para descontos de associações em aposentadorias e pensões, incluindo a necessidade de autorização periódica. Durante a tramitação no Congresso, contudo, essas regras foram modificadas e posteriormente retiradas do texto aprovado, que acabou sendo sancionado pelo então presidente. O novo plano pretende, portanto, criar mecanismos para controlar novamente a autorização e a operação desses descontos.
Flávio também propõe alterar a governança dos empréstimos consignados e dos descontos realizados diretamente nos benefícios. A ideia apresentada é revisar quais instituições podem operar essas cobranças, de que maneira as autorizações são concedidas e quais mecanismos de fiscalização devem ser utilizados para impedir novos desvios. Segundo a proposta, o objetivo é reduzir a possibilidade de que aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais tenham valores retirados de seus pagamentos sem autorização válida. Dessa maneira, a prevenção seria baseada principalmente em controles administrativos, rastreamento das operações e maior fiscalização das entidades envolvidas.
Escândalo do INSS envolve períodos de governos diferentes
A cronologia do caso é importante para compreender a dimensão da disputa política. Em abril de 2025, uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU revelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, com valores investigados entre 2019 e 2024. Como parte das consequências políticas da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, deixou o cargo, enquanto Carlos Lupi também deixou o Ministério da Previdência.
Embora o plano de Flávio concentre suas críticas no período do governo Lula, a própria investigação identificou elementos relacionados aos anos anteriores. Entre as entidades investigadas, cinco haviam firmado acordos com o INSS durante a administração Bolsonaro, enquanto documentos da CPMI apontaram que mudanças realizadas naquele período teriam ampliado o acesso de entidades ao sistema. A Folha também informou que mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicaram que o esquema envolvendo o ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira estaria em funcionamento quando ele ocupava o cargo de ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro. Oliveira negou participação nas fraudes.
Lulinha entra no centro da estratégia eleitoral de Flávio
A participação de Lulinha tornou-se um dos principais pontos políticos explorados pela oposição durante a investigação. O parecer elaborado por Alfredo Gaspar apontou suspeitas relacionadas ao empresário e pediu seu indiciamento, mas é importante destacar que o documento foi rejeitado pela CPMI. Portanto, a acusação apresentada no relatório não equivale a uma condenação nem a uma conclusão oficial aprovada pela comissão parlamentar.
O nome de Lulinha também passou a ser citado em investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal, enquanto informações sobre supostas relações financeiras e contatos com pessoas ligadas ao esquema foram analisadas pelas autoridades. A situação passou a ter peso eleitoral porque Flávio pretende apresentar o combate às fraudes previdenciárias como uma diferença entre seu projeto e o governo Lula. Ao mesmo tempo, a campanha deverá enfrentar o desafio de explicar que o período investigado pela Polícia Federal abrange administrações diferentes e que parte dos fatos remonta a 2019.
Assim, o plano de governo de Flávio Bolsonaro utiliza o escândalo dos descontos indevidos no INSS tanto como proposta administrativa quanto como elemento de disputa eleitoral. A promessa é criar controles mais rigorosos, rever a autorização dos descontos e reformular a fiscalização das entidades, enquanto o discurso político busca responsabilizar o governo Lula pelo crescimento do problema. Entretanto, a cronologia das investigações mostra que o esquema possui antecedentes que atravessam diferentes governos, o que torna a análise dos fatos mais complexa do que a simples atribuição do problema a uma única administração.
O episódio deverá permanecer entre os temas de maior repercussão da campanha presidencial, principalmente pela quantidade de recursos envolvidos e pelo impacto sobre aposentados e pensionistas. Para Flávio, a questão representa uma oportunidade de apresentar propostas de endurecimento dos controles previdenciários e, simultaneamente, explorar politicamente o desgaste provocado pelo caso envolvendo Lulinha. Já do ponto de vista factual, as responsabilidades individuais e institucionais continuam dependendo das investigações e dos processos correspondentes, enquanto o relatório que pedia o indiciamento de Lulinha foi rejeitado pela CPMI.
