Após encontro com o presidente, Alcolumbre destravou PEC da Segurança e também o fim da escala 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2026, o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões da Casa. Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública, duas pautas que estão entre as principais prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva para o Congresso neste ano. A decisão representa um avanço na tramitação das matérias, mas não significa que elas serão votadas imediatamente pelo plenário do Senado.
A mudança ocorre depois de uma reaproximação política entre Alcolumbre e Lula. Os dois tiveram uma reunião na quarta-feira, 12 de agosto, descrita pelo presidente do Senado como um diálogo institucional e republicano, após um período de desgaste provocado principalmente pela rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Agora, as propostas deverão seguir o rito regimental e passar pela análise dos senadores nas comissões responsáveis antes de uma eventual votação em plenário.
A PEC do fim da escala 6×1 é a mais diretamente relacionada ao mercado de trabalho e prevê mudanças na jornada atualmente permitida pela legislação. Já a PEC da Segurança Pública pretende alterar a organização e a atuação dos órgãos de segurança no país. Além dessas duas matérias, Alcolumbre encaminhou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo as chamadas terras raras entre os temas que deverão ser analisados pelo Senado.
Alcolumbre encaminha fim da escala 6×1 para análise das comissões
A proposta que trata do fim da escala 6×1 é a PEC 221/2019, que já havia avançado na Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado. O modelo atualmente conhecido como 6×1 prevê seis dias de trabalho para um dia de descanso, dentro do limite constitucional de jornada de até 44 horas semanais. A discussão sobre sua substituição ganhou grande repercussão entre trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares ao longo de 2026.
Alcolumbre já havia defendido anteriormente que a matéria não deveria ser levada diretamente ao plenário do Senado. Segundo o presidente da Casa, os senadores precisam analisar o texto e discutir possíveis alterações antes da votação definitiva. Dessa forma, a proposta aprovada pela Câmara não será simplesmente aprovada ou rejeitada pelos senadores sem passar pelo debate das comissões, onde poderão ser apresentadas mudanças e diferentes alternativas para a jornada de trabalho.
PEC da Segurança Pública também avança no Senado
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também foi encaminhada para análise das comissões. A proposta faz parte da agenda considerada prioritária pelo governo federal e envolve mudanças na estrutura e na coordenação das políticas de segurança pública. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto deverá cumprir etapas específicas de tramitação antes de chegar ao plenário, incluindo a análise de sua constitucionalidade e do mérito pelos parlamentares.
O avanço da PEC ocorre em um cenário no qual a segurança pública ganhou espaço importante no debate político nacional. O governo Lula considera a proposta estratégica para reorganizar responsabilidades entre União, estados e demais órgãos envolvidos no combate à criminalidade. No entanto, justamente por envolver diferentes interesses e atribuições federativas, o texto deverá ser discutido pelos senadores antes de qualquer decisão definitiva. Assim, o encaminhamento determinado por Alcolumbre abre uma nova etapa, mas não encerra as negociações em torno da proposta.
Reaproximação entre Alcolumbre e Lula influencia agenda do Senado
A decisão de Alcolumbre ocorre poucos dias depois da retomada do diálogo com Lula, o que aumentou a atenção sobre a relação entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. O presidente da Casa afirmou que a conversa com Lula foi importante para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse nacional. Apesar disso, Alcolumbre ressaltou que as matérias seguirão o procedimento regular do Senado e serão submetidas à análise dos parlamentares.
O momento também possui importância política porque Alcolumbre busca consolidar sua posição no comando do Senado para o próximo período. A reaproximação com o governo pode facilitar a negociação de pautas importantes, embora o presidente da Casa precise lidar com diferentes grupos políticos e interesses entre os próprios senadores. Portanto, o encaminhamento das propostas não representa necessariamente um compromisso com sua aprovação integral, mas permite que os textos avancem dentro do processo legislativo.
O governo Lula tem interesse especial na aprovação do fim da escala 6×1 antes das eleições, enquanto setores sindicais defendem que a redução da jornada represente uma mudança nas condições de trabalho. Por outro lado, parlamentares e representantes empresariais têm apresentado argumentos diferentes sobre os possíveis efeitos econômicos da medida. Por isso, a passagem pelas comissões deverá ser marcada por debates sobre produtividade, custos, geração de empregos, qualidade de vida e organização das atividades econômicas.
Com o despacho desta sexta-feira, portanto, o fim da escala 6×1 deixou de aguardar uma definição sobre seu encaminhamento e entrou formalmente em uma nova fase no Senado. A PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos também passaram a ter tramitação direcionada, formando um conjunto de três matérias prioritárias para análise. Agora, caberá às comissões discutir os textos, ouvir os setores envolvidos e preparar as propostas para as próximas etapas do processo legislativo, sem que exista, neste momento, garantia de uma data imediata para votação no plenário.
