O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, defendeu a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A proposta foi apresentada durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais e foi associada pelo parlamentar à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, a idade mínima para obter a habilitação no Brasil é de 18 anos, portanto a mudança dependeria de alterações na legislação. A declaração foi feita na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, durante uma fala em que Flávio apresentou a redução da maioridade penal como uma das prioridades de seu eventual governo. Segundo o candidato, se um jovem de 16 anos passar a responder criminalmente como adulto, também deveria receber determinados direitos, entre eles a possibilidade de dirigir. A proposta, contudo, ainda não integra oficialmente o plano de governo apresentado por Flávio para a eleição deste ano.
O tema ganhou repercussão justamente porque reúne duas discussões que já provocam intenso debate no Congresso Nacional: a responsabilização criminal de adolescentes e as regras para obtenção da CNH. Além disso, a medida colocaria o Brasil diante de uma mudança relevante nas atuais regras de trânsito, já que jovens de 16 e 17 anos poderiam, caso a proposta fosse aprovada, conduzir veículos legalmente. Entretanto, detalhes sobre formação, exames, fiscalização e eventuais restrições para esses novos condutores ainda não foram apresentados pelo candidato.
Flávio Bolsonaro liga CNH aos 16 anos à maioridade penal
Ao explicar sua posição, Flávio Bolsonaro estabeleceu uma relação direta entre responsabilidade e direitos. Na avaliação apresentada pelo candidato, se a maioridade penal for reduzida para 16 anos, o jovem dessa idade também deveria ter acesso a direitos que atualmente são reservados aos maiores de 18 anos, como a possibilidade de obter a carteira de motorista.
A proposta, portanto, não foi apresentada isoladamente como uma mudança nas regras de trânsito. Ela foi inserida dentro de um discurso mais amplo sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes, área que ocupa espaço importante no programa eleitoral do candidato. No plano de governo divulgado nesta semana, Flávio se compromete a apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos e também menciona punições para adolescentes acima de 14 anos envolvidos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
CNH para jovens de 16 anos ainda não está no plano de governo
Um ponto importante é que a carteira de motorista aos 16 anos não aparece no plano de governo apresentado oficialmente por Flávio Bolsonaro. O documento menciona a redução da maioridade penal, mas a mudança na idade mínima para obtenção da CNH foi anunciada separadamente durante a transmissão nas redes sociais.
Isso significa que, neste momento, a proposta deve ser entendida como uma posição defendida publicamente pelo candidato, e não como uma medida detalhada de seu programa eleitoral. Para que jovens de 16 anos possam dirigir, seria necessário estabelecer uma nova regulamentação, com definição das condições para habilitação e adequações na legislação de trânsito. Assim, uma eventual aprovação não ocorreria apenas por decisão presidencial, dependendo do processo legislativo correspondente.
Mudança na idade para dirigir exigiria novas regras
A legislação brasileira estabelece atualmente 18 anos como idade mínima para a obtenção da CNH. Dessa maneira, uma eventual habilitação para adolescentes de 16 anos exigiria mudanças nas regras que regulamentam a condução de veículos e poderia abrir uma série de discussões sobre formação dos novos motoristas, responsabilidade dos pais, seguros e fiscalização.
O debate não é completamente novo no país. Em junho de 2026, uma proposta discutida na Câmara previa uma autorização específica para que jovens com mais de 16 anos pudessem conduzir veículos em determinadas áreas urbanas, sob condições específicas. Entre as regras previstas estavam limitações de horário e, para automóveis, a presença de um motorista habilitado havia pelo menos dois anos. A existência desse debate mostra que a possibilidade de permitir a condução por menores de 18 anos já vinha sendo discutida no Legislativo, embora a proposta apresentada por Flávio tenha outra abordagem.
A discussão sobre a CNH para jovens de 16 anos também deverá envolver questões relacionadas à segurança no trânsito. Caso a medida avance, critérios adicionais poderiam ser debatidos para reduzir riscos, como período de habilitação provisória, limitações de circulação, acompanhamento de um condutor experiente ou regras específicas para determinados tipos de veículos. Por enquanto, entretanto, Flávio Bolsonaro não apresentou um modelo detalhado com essas condições, e a proposta permanece vinculada ao debate sobre a redução da maioridade penal.
Proposta de Flávio Bolsonaro amplia debate eleitoral sobre jovens
A declaração sobre a carteira de motorista ocorre dentro de uma estratégia eleitoral que também busca dialogar diretamente com o público jovem. Antes da discussão sobre a CNH, Flávio já havia divulgado mensagens destinadas a estimular adolescentes de 16 a 18 anos a tirar o título de eleitor e participar das eleições de 2026. A campanha procura, dessa forma, aproximar o candidato de um grupo que poderá votar facultativamente a partir dos 16 anos.
Nesse contexto, a defesa da CNH aos 16 anos acrescenta um novo elemento ao discurso voltado para essa faixa etária. A ideia apresentada é baseada no princípio de que maior responsabilização deveria ser acompanhada por novos direitos, estabelecendo uma relação direta entre deveres e liberdade individual. Contudo, a proposta ainda precisaria ser transformada em um projeto com regras concretas e passar pelas etapas necessárias no Congresso Nacional.
A discussão deverá ganhar espaço durante a campanha presidencial porque envolve simultaneamente segurança pública, juventude, mobilidade e legislação de trânsito. De um lado, a mudança é apresentada por Flávio como uma consequência lógica da redução da maioridade penal; de outro, sua implementação exigiria uma avaliação detalhada dos impactos sobre a segurança viária e sobre o processo de formação dos novos motoristas. Por enquanto, o que existe é a defesa pública da medida, sem um texto legislativo específico apresentado pelo candidato.
Portanto, a proposta de Flávio Bolsonaro para permitir a carteira de motorista a partir dos 16 anos representa uma mudança significativa em relação à legislação atual. A ideia foi apresentada durante uma live e vinculada à redução da maioridade penal, mas ainda não consta no plano de governo oficial do candidato. Caso seja transformada em proposta legislativa, deverão ser discutidos os critérios para habilitação, as responsabilidades dos jovens e de seus responsáveis, as condições de circulação e os mecanismos de segurança. Assim, o tema deverá permanecer no debate das eleições de 2026, especialmente por envolver uma parcela do eleitorado que também está sendo diretamente buscada pelas campanhas presidenciais.
