Flávio Dino determina afastamento de conselheiro do TCE-MA em investigação que envolve cúpula política do Maranhão
O cenário político e institucional do Maranhão ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (17), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi tomada no contexto de uma investigação conduzida com participação da Polícia Federal, que apura suspeitas relacionadas a recursos públicos e a um caso de homicídio ocorrido em 2022. A decisão coloca novamente sob atenção nacional a relação entre integrantes do governo estadual, órgãos de controle e personagens ligados ao grupo político que administra o Maranhão. Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão e ocupa uma posição estratégica no TCE-MA, instituição responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos no estado.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, as investigações apontam suspeitas de desvio de recursos públicos, possível interferência no andamento das apurações e eventual participação de Daniel Brandão em fatos relacionados ao caso que resultou na morte do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022. A apuração também examina possíveis conexões entre contratos públicos, emendas parlamentares e interesses de diferentes grupos. O afastamento, de caráter cautelar, busca preservar o andamento das investigações e evitar que a posição ocupada pelo conselheiro possa influenciar procedimentos ou pessoas relacionadas ao caso. A decisão de Dino ainda estabelece restrições ao acesso de Brandão às dependências do tribunal e ao contato com outros investigados, conforme relatos publicados nesta segunda-feira.
A situação ganha dimensão adicional por causa da posição ocupada por Daniel Brandão no sistema de controle estadual. O TCE-MA acompanha e analisa atos administrativos, despesas e contas de gestores públicos, incluindo integrantes do governo estadual. Daniel Brandão assumiu o cargo de conselheiro em fevereiro de 2023, após indicação que passou pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o próprio TCE-MA registrou que ele havia sido secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado e destacou sua formação em Direito. A relação familiar com o governador Carlos Brandão, portanto, tornou-se um dos elementos centrais do debate em torno do afastamento e da necessidade de preservar a independência das atividades de fiscalização.
O episódio também resgata a trajetória política de Flávio Dino e Carlos Brandão, que durante anos estiveram no mesmo grupo político. Brandão foi vice-governador durante os dois mandatos de Dino à frente do Executivo maranhense, entre 2015 e 2022, período que antecedeu sua chegada ao comando do estado. Posteriormente, os dois romperam politicamente, e a relação passou a ser marcada por divergências sobre o futuro do Maranhão e pela disputa de espaço entre diferentes grupos. Desde que assumiu uma cadeira no STF, Dino passou a relatar processos envolvendo autoridades maranhenses, circunstância que acrescentou uma dimensão política ao acompanhamento das decisões judiciais. O gabinete do ministro já afirmou que os processos são conduzidos dentro dos critérios legais e que não há impedimento aplicável ao magistrado.
Daniel Brandão nega as acusações apresentadas contra ele e já afirmou publicamente que não possui ligação com o caso investigado. Em manifestação divulgada anteriormente, o presidente afastado do TCE-MA declarou que sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e contestou as acusações relacionadas ao episódio ocorrido em São Luís. A apuração, contudo, continua em andamento, e as suspeitas ainda precisam ser analisadas pelas autoridades competentes antes de qualquer conclusão definitiva sobre responsabilidades. Esse ponto é especialmente relevante porque o afastamento determinado pelo STF é uma medida cautelar, não representa uma condenação e ocorre durante uma investigação que ainda busca esclarecer a participação de cada pessoa mencionada nos autos.
Com o afastamento, a investigação passa a produzir novos efeitos sobre o cenário político e institucional do Maranhão. Além das suspeitas envolvendo Daniel Brandão, o caso reúne outras frentes de apuração relacionadas a recursos públicos, possíveis interferências em investigações e ao episódio de 2022. O processo também alcança outros agentes públicos e políticos, ampliando a repercussão de uma apuração que já vinha chamando atenção antes da decisão desta segunda-feira. Para o governo estadual e para o próprio TCE-MA, o próximo período será marcado pela necessidade de acompanhar o avanço das investigações e garantir o funcionamento regular das instituições. Enquanto isso, o STF deverá analisar os elementos apresentados no processo, e as autoridades responsáveis pela apuração continuarão reunindo informações para esclarecer os fatos.
