A Polícia Federal solicitou o afastamento do comando do TCE do sobrinho do governador Daniel Brandão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), Daniel foi afastado por 180 dias em meio a uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de homicídio, desvio de recursos públicos e outros crimes. A decisão colocou novamente no centro do debate político maranhense uma investigação que envolve integrantes da estrutura de poder do estado.

Além da presidência do tribunal, o afastamento alcança as funções de conselheiro exercidas por Daniel Brandão. Segundo a decisão, ele também ficou proibido de acessar as dependências do TCE-MA e de manter contato com outros investigados no caso. Dessa forma, as medidas cautelares determinadas por Dino procuram preservar o andamento das investigações e evitar possíveis interferências sobre pessoas ou órgãos relacionados à apuração.

A investigação conduzida pela Polícia Federal tem como um dos principais pontos o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Conforme as informações apresentadas no processo, Daniel Brandão é investigado por uma possível relação com o episódio e por suspeitas de que sua posição tenha sido utilizada para dificultar o esclarecimento do caso. Também são apuradas suspeitas relacionadas ao desvio de recursos públicos, incluindo valores provenientes de emendas parlamentares.

Dino afastou sobrinho do governador do Maranhão do TCE

A decisão de Flávio Dino foi baseada em elementos reunidos durante a investigação, na qual foram apontados indícios considerados relevantes pela Polícia Federal. Segundo o processo, Daniel Brandão teria participado de articulações relacionadas ao encontro que antecedeu o assassinato de João Bosco e também é suspeito de ter contribuído para manter em silêncio o executor do crime. As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam uma condenação definitiva do presidente afastado do TCE-MA.

Outro aspecto destacado pelas investigações envolve a suposta utilização da estrutura pública para proteger pessoas ligadas ao caso. A Polícia Federal identificou suspeitas de interferência de integrantes de órgãos de segurança e também apontou possíveis pagamentos destinados a dificultar a identificação de envolvidos no homicídio. Por isso, o afastamento cautelar foi determinado enquanto as apurações continuam, sem que a medida represente, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Daniel Brandão.

O vínculo familiar com o governador Carlos Brandão também aparece no contexto da decisão, uma vez que Daniel Brandão é sobrinho do chefe do Executivo maranhense. Ele chegou ao Tribunal de Contas após indicação de seu tio, circunstância que passou a ser observada dentro das investigações sobre possíveis favorecimentos e conflitos de interesses. De acordo com a apuração divulgada, outros familiares de Daniel também ocupam cargos no tribunal, situação que foi considerada relevante para o contexto investigativo.

Investigação envolve homicídio e suspeitas de desvio de recursos

O caso teve origem na investigação sobre a morte de João Bosco Sobrinho, mas posteriormente passou a envolver suspeitas mais amplas relacionadas à administração pública do Maranhão. A apuração passou a examinar possíveis desvios de recursos públicos e supostos favorecimentos a empresas ligadas a familiares de pessoas investigadas. Nesse cenário, diferentes autoridades e integrantes da estrutura política maranhense passaram a ser citados no processo, aumentando a dimensão do caso.

A investigação também alcançou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é suspeito pela Polícia Federal de ter tentado interferir na apuração relacionada ao homicídio. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a PF identificou comunicações entre o senador e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins durante a tramitação do caso. Weverton nega irregularidades, enquanto Carlos Brandão também rejeita envolvimento em práticas ilícitas.

O próprio Flávio Dino possui uma relação política anterior com o Maranhão, onde foi governador antes de chegar ao STF, mas sua atuação no processo ocorre na condição de ministro da Suprema Corte. O caso chegou ao Supremo em razão do envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, e Dino passou a conduzir decisões relacionadas à investigação. A divulgação de informações do processo transformou a apuração em um dos episódios de maior repercussão política no estado durante o período eleitoral de 2026.

Afastamento de Daniel Brandão terá duração de 180 dias

Com a decisão, Daniel Brandão ficará afastado por seis meses da presidência e das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Durante esse período, ele deverá cumprir as restrições estabelecidas pelo STF, incluindo a proibição de acesso ao TCE-MA e de contato com pessoas investigadas no processo. A medida possui caráter cautelar e foi determinada enquanto a Polícia Federal prossegue com a coleta e análise de informações.

O afastamento também amplia a repercussão política da investigação em um momento de disputa eleitoral no Maranhão. As suspeitas envolvendo autoridades e integrantes de grupos políticos estão sendo analisadas pelas instituições responsáveis, enquanto os investigados mantêm o direito de defesa e a presunção de inocência. Assim, os próximos passos da investigação deverão indicar se os indícios reunidos resultarão em novas medidas judiciais ou em outras decisões relacionadas ao caso.