O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo período de 180 dias. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 17 de agosto, em uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e possíveis conexões com o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022. Daniel Brandão é conselheiro do TCE-MA e sobrinho do governador maranhense Carlos Brandão, filiado ao MDB. Além do afastamento temporário da função, foram determinadas restrições de acesso ao tribunal e de contato com outros investigados. Entretanto, a medida possui natureza cautelar e não representa condenação criminal definitiva.
Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA a pedido da Polícia Federal
O afastamento foi solicitado pela Polícia Federal, responsável pelas apurações conduzidas no inquérito sob relatoria de Flávio Dino. Conforme os elementos apresentados ao STF, a permanência de Daniel Brandão no comando do TCE-MA poderia criar riscos para a investigação, considerando a relevância institucional do cargo e seu potencial de influência sobre documentos, servidores e procedimentos de fiscalização. Por esse motivo, o conselheiro também foi proibido de entrar nas dependências do tribunal e de acessar seus sistemas internos. Além disso, ele não poderá participar de eventos públicos ou privados na condição de presidente da corte de contas, nem utilizar veículos, funcionários, celulares, passagens aéreas ou outros recursos pertencentes ao órgão. Assim, pretende-se preservar a independência da apuração durante os próximos seis meses.
Presidente afastado não poderá falar com outros investigados
Outra providência adotada por Flávio Dino foi a proibição de contato direto ou indireto entre Daniel Brandão e algumas pessoas citadas na investigação. Entre elas estão o governador Carlos Brandão; Marcos Brandão, irmão do chefe do Executivo estadual; Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão; e Gilbson Soares Cutrim Júnior, condenado pela morte de João Bosco. A restrição busca evitar uma possível combinação de versões, interferência sobre testemunhas ou circulação indevida de informações relacionadas ao inquérito. Essas limitações foram incluídas na decisão cautelar. Contudo, como o processo investigativo ainda não foi concluído, as suspeitas atribuídas aos envolvidos deverão ser comprovadas ou afastadas mediante a análise das provas.
Investigação relaciona contratos públicos e homicídio em São Luís
O caso teve origem em acontecimentos relacionados ao assassinato de João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho. O empresário foi morto a tiros em agosto de 2022, no edifício comercial Tech Office, localizado na capital maranhense. Segundo a linha investigativa da Polícia Federal, uma reunião teria sido marcada naquele local para discutir pagamentos supostamente vinculados a contratos públicos. Daniel Brandão teria estado no prédio no momento do crime e, conforme as suspeitas, poderia ter participado da organização do encontro. O autor dos disparos, Gilbson Soares Cutrim Júnior, já foi condenado pelo homicídio. Entretanto, os investigadores procuram esclarecer se outras pessoas participaram do contexto que antecedeu a morte, qual teria sido a motivação e se o episódio possui ligação com cobranças indevidas ou liberação de recursos públicos.
STF analisa suspeitas de blindagem e obstrução das investigações
Na decisão, foram considerados relatos da Polícia Federal sobre possíveis iniciativas destinadas a esconder a identidade e a participação de Daniel Brandão nos fatos investigados. Também são apuradas suspeitas de coação de testemunhas, interferência em depoimentos e utilização da estrutura política ou administrativa para dificultar o esclarecimento do caso. Além disso, empresas supostamente vinculadas a integrantes da família Brandão são investigadas por possíveis irregularidades envolvendo contratos e recursos provenientes de emendas parlamentares federais. Esse ponto foi considerado especialmente sensível porque o TCE-MA é responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público estadual e municipal. Portanto, segundo o entendimento cautelar, a posição ocupada pelo conselheiro poderia produzir conflitos de interesse ou comprometer a coleta de informações. Ainda assim, tais hipóteses continuam submetidas à investigação e não equivalem, isoladamente, à comprovação de crime.
Qual é a função do Tribunal de Contas do Maranhão?
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão exerce uma função estratégica no controle externo da administração pública. Entre suas atribuições estão a fiscalização de contratos, licitações, despesas, repasses e contas apresentadas pelo governo estadual e pelas prefeituras. Além disso, o TCE-MA elabora pareceres técnicos que auxiliam o Poder Legislativo na análise das contas dos governantes. Dessa maneira, o presidente do órgão ocupa uma posição de grande responsabilidade institucional, pois participa da administração da corte e da organização de seus trabalhos. Embora o afastamento tenha alcançado Daniel Brandão, o funcionamento do tribunal deverá continuar normalmente sob a estrutura de substituição prevista internamente. Consequentemente, não foram suspensas as atividades de fiscalização do TCE-MA, e a decisão do STF foi direcionada ao exercício das funções pelo conselheiro investigado.
Flávio Dino afasta presidente, enquanto defesa nega acusações
Em nota divulgada após a repercussão da decisão, Daniel Brandão afirmou que tomou conhecimento do afastamento pela imprensa e que ainda não havia sido oficialmente intimado. O conselheiro declarou ser inocente, disse confiar no esclarecimento dos fatos e informou que permanecerá à disposição das autoridades. Durante o período de afastamento, a Polícia Federal poderá aprofundar a análise de documentos, depoimentos, contratos e movimentações financeiras sem a presença de Brandão na direção do tribunal. Ao final, as medidas poderão ser revistas, prorrogadas ou encerradas, dependendo dos elementos reunidos. Até que haja uma decisão definitiva, deverá ser respeitada a presunção de inocência de todos os investigados.
