O Tribunal Superior Eleitoral aceitou o processamento de uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O caso está relacionado ao desfile realizado pela Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A escola apresentou um enredo dedicado à trajetória pessoal, sindical e política de Lula, que acompanhou a homenagem de um camarote. A decisão de admitir a ação foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Entretanto, o despacho não representa condenação, cassação ou declaração de inelegibilidade. Nesta etapa, apenas foi reconhecida a existência de elementos suficientes para iniciar a produção de provas.
TSE aceita ação contra Lula apresentada pelo Partido Novo
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida pela sigla AIJE, foi protocolada pelo Partido Novo contra a chapa formada por Lula, do PT, e Geraldo Alckmin, do PSB, candidatos à reeleição. A legenda afirma que o desfile teria funcionado como uma campanha eleitoral antecipada, promovida com recursos públicos e transmitida amplamente por emissoras de televisão e plataformas digitais. Segundo o partido, aproximadamente R$ 9,65 milhões teriam sido destinados à Acadêmicos de Niterói pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo estadual e pela Embratur. Além disso, os repasses teriam ocorrido depois do anúncio do enredo sobre Lula, feito em julho de 2025. Consequentemente, a oposição pede que seja investigada uma possível conexão entre o financiamento e a promoção eleitoral do presidente.
Lula e Alckmin terão prazo para apresentar defesa ao TSE
Ao analisar o pedido, Antonio Carlos Ferreira considerou que os acontecimentos descritos poderiam, em tese, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O ministro também entendeu que foram apresentados documentos e informações capazes de justificar o desenvolvimento da investigação judicial. Por isso, Lula e Alckmin deverão ser citados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. Posteriormente, poderão ser ouvidas testemunhas, solicitados documentos e realizadas outras diligências. Ao final dessa fase, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir um parecer, e o processo será levado a julgamento. Portanto, ainda existe um caminho processual considerável antes de qualquer conclusão. Tanto os acusados quanto o Partido Novo poderão apresentar provas e contestar os elementos reunidos durante a instrução.
Homenagem a Lula foi apresentada pela Acadêmicos de Niterói
A Acadêmicos de Niterói abriu os desfiles do Grupo Especial em 15 de fevereiro com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A apresentação mostrou episódios da infância do presidente em Pernambuco, sua mudança para São Paulo, o trabalho como metalúrgico, a liderança sindical e sua chegada à Presidência da República. Além disso, o samba-enredo reproduziu referências conhecidas do universo petista, incluindo o grito “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e alusões ao número 13. O presidente acompanhou a homenagem na Sapucaí, mas evitou discursar no local. Já a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou a ser esperada no desfile, porém não participou e foi substituída pela cantora Fafá de Belém.
TSE havia permitido o desfile, mas alertou sobre possíveis abusos
Antes do Carnaval, o Partido Novo já havia procurado o TSE para tentar impedir a apresentação. Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido por entender que barrar antecipadamente o enredo poderia representar censura prévia e violação da liberdade de expressão artística. Contudo, os ministros ressaltaram que a liberação não funcionava como autorização para eventuais irregularidades eleitorais. Conforme noticiado pelo Jota, os fatos ocorridos durante o desfile poderiam ser analisados posteriormente. Agora, a nova ação deverá avaliar o evento já realizado, o conteúdo apresentado, a origem dos recursos, a exposição alcançada e a possível participação dos integrantes da chapa. Assim, permitir uma manifestação cultural não impede que condutas específicas sejam investigadas depois.
O que caracteriza abuso de poder econômico nas eleições?
No Direito Eleitoral, o abuso de poder econômico ocorre quando recursos financeiros são utilizados de maneira excessiva ou irregular para influenciar a liberdade do voto e desequilibrar a disputa entre candidaturas. Entretanto, não basta demonstrar apenas que houve gasto elevado ou exposição pública. Deve ser comprovada a gravidade das circunstâncias e a existência de uma vantagem eleitoral incompatível com a normalidade do processo democrático. Já o uso indevido dos meios de comunicação pode ser reconhecido quando a televisão, o rádio, a internet ou outros canais são explorados de forma abusiva para beneficiar uma candidatura. Nesse caso, o TSE deverá avaliar se a homenagem foi uma manifestação artística legítima ou se ultrapassou os limites culturais e assumiu características de propaganda eleitoral financiada, direta ou indiretamente, com dinheiro público.
TSE aceita ação contra Lula, mas julgamento ainda não foi realizado
Caso o abuso seja comprovado, uma AIJE pode resultar em consequências graves, como cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade por oito anos. No pedido apresentado, o Novo busca atingir a chapa de Lula e Alckmin e solicita especificamente a declaração de inelegibilidade do presidente. Todavia, essas penalidades não foram aplicadas com a admissão do processo. A decisão atual apenas permite que as alegações sejam investigadas e submetidas ao contraditório. A defesa poderá argumentar, por exemplo, que os repasses foram destinados ao Carnaval de maneira institucional, sem exclusividade para promover Lula, e que a escola exerceu sua liberdade artística. Portanto, o resultado dependerá da qualidade das provas, da participação atribuída aos candidatos e da interpretação do colegiado do TSE sobre a gravidade dos fatos.
