Ministro André Mendonça determina que vídeos postados por Lula deverão ser removidos
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Luiz Inácio Lula da Silva, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o Partido dos Trabalhadores removam trechos de vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto. A decisão está relacionada à convenção estadual do PT realizada na Bahia em 1º de agosto, quando foram registrados pedidos de apoio eleitoral feitos por Lula e também por aliados. A determinação ocorre no contexto da preparação para as eleições de 2026 e coloca novamente em discussão os limites entre manifestações políticas e propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a decisão, os vídeos questionados foram publicados nos canais oficiais dos envolvidos e contêm declarações consideradas pelo ministro diferentes de uma simples apresentação de candidatura ou divulgação de realizações. Entre os trechos apontados estão pedidos diretos para que eleitores votem em Lula e também manifestações em favor de nomes que disputam vagas ao Senado pela Bahia. Dessa forma, Mendonça determinou que o conteúdo seja editado para retirar as partes consideradas irregulares ou, caso a edição não seja possível, que as transmissões sejam excluídas integralmente.
O ministro estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da determinação, que também foi comunicada ao YouTube. A medida foi tomada de forma liminar, ou seja, representa uma decisão provisória dentro do processo e ainda deverá ser analisada pelo plenário do TSE. Portanto, a determinação para remover os vídeos não corresponde, neste momento, a uma decisão definitiva sobre eventual responsabilização dos envolvidos pela conduta questionada.
Mendonça determina retirada de vídeos de Lula
A representação que deu origem ao processo foi apresentada pelo partido Novo, que acusou Lula e aliados de realizarem propaganda eleitoral antecipada durante a convenção do PT na Bahia. O caso foi encaminhado a André Mendonça, que analisou os conteúdos publicados posteriormente na internet e identificou, em caráter liminar, pedidos explícitos de voto. A decisão atende parcialmente ao pedido apresentado pelo partido, já que o ministro determinou a retirada dos trechos considerados irregulares, mas não acolheu necessariamente todas as alegações formuladas na representação.
Entre os elementos analisados estão falas nas quais Lula teria pedido votos para si e utilizado expressões direcionadas à sua eleição. Também foram identificados pedidos de apoio para Rui Costa e Jaques Wagner, nomes ligados ao PT e que disputam vagas ao Senado pela Bahia. Assim, o conteúdo submetido à análise da Justiça Eleitoral envolveu tanto a possível promoção da candidatura presidencial quanto manifestações relacionadas à disputa pelo Senado no estado.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a realização de propaganda antes do período autorizado, justamente para estabelecer limites à exposição antecipada de candidaturas. Nesse contexto, a decisão de Mendonça diferencia a apresentação de uma candidatura e a defesa de realizações políticas de manifestações consideradas pedidos diretos de voto. O entendimento apresentado na decisão será posteriormente submetido à análise dos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Vídeos com pedidos de voto deverão ser editados ou retirados
O prazo determinado por André Mendonça é de 24 horas para que Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT providenciem a remoção dos trechos questionados. Caso tecnicamente não seja possível retirar apenas as partes indicadas, a decisão prevê que os vídeos completos sejam retirados dos canais. O YouTube também foi comunicado para tomar conhecimento da determinação judicial.
A decisão tem caráter liminar e, por isso, o caso ainda não foi encerrado. O próprio ministro determinou que a questão seja submetida ao plenário do TSE, onde os demais integrantes da Corte poderão analisar a medida e o conjunto do processo. Consequentemente, a situação jurídica dos conteúdos poderá ser modificada após a apreciação colegiada.
O episódio ocorre em uma fase de intensificação das atividades políticas relacionadas às eleições de 2026. Convenções partidárias, discursos públicos e publicações nas redes sociais passaram a ser acompanhados pela Justiça Eleitoral, especialmente quando envolvem candidatos e pedidos de apoio antes dos períodos estabelecidos pelas normas. Nesse cenário, a determinação de Mendonça acrescenta mais um caso ao debate jurídico sobre os limites da atuação política durante a pré-campanha.
Decisão de Mendonça ainda será analisada pelo TSE
A determinação de André Mendonça não encerra o processo e não estabelece, de maneira definitiva, eventual punição aos envolvidos. O ministro analisou o pedido em caráter urgente e determinou a retirada dos conteúdos enquanto o caso continua tramitando na Justiça Eleitoral. Dessa maneira, a decisão final dependerá da análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral e dos demais elementos apresentados pelas partes.
Com a ordem, Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT terão de remover ou editar os vídeos da convenção do partido na Bahia que contenham os pedidos de voto apontados na decisão. A medida coloca em evidência a fiscalização da propaganda eleitoral antecipada e mostra que declarações feitas em eventos partidários também podem ser submetidas à análise da Justiça Eleitoral quando ultrapassam os limites previstos nas regras eleitorais. O caso deverá continuar sendo acompanhado pelo TSE durante o calendário das eleições de 2026.
