Defesa de Carlos Brandão pede suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino no STF
A defesa de Carlos Brandão pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de um inquérito conduzido pela Polícia Federal e relatado pelo ministro Flávio Dino. A investigação apura suspeitas de corrupção, organização criminosa, obstrução da Justiça e possíveis relações entre cobranças de propina e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, em São Luís. O governador do Maranhão, filiado ao MDB, aparece entre os investigados e é apontado pela PF como possível líder de um grupo criminoso, acusação que ele rejeita. Os advogados também solicitam que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável constitucionalmente pelo julgamento de governadores em crimes comuns. Até o momento, o pedido ainda não foi analisado pelo Supremo.
Defesa de Carlos Brandão pede transferência do caso ao STJ
O principal argumento apresentado é que o STF não teria competência para supervisionar diretamente uma investigação criminal contra um governador. Segundo os advogados, a Constituição estabelece que governadores devem ser processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça quando são acusados de crimes comuns praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Dessa forma, a manutenção do caso no Supremo representaria, na avaliação da defesa, uma violação ao princípio do juiz natural. Esse princípio assegura que nenhuma pessoa seja investigada ou julgada por uma autoridade escolhida depois dos fatos, mas pelo órgão previamente definido pelas regras constitucionais. A defesa solicita a interrupção imediata das diligências até que a controvérsia sobre a competência seja resolvida e o Ministério Público possa apresentar seu posicionamento.
Presença de senador levou investigação ao Supremo
O inquérito tramitava no STJ, mas foi encaminhado ao Supremo depois que surgiram suspeitas envolvendo o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão. Parlamentares federais possuem foro por prerrogativa de função no STF quando os fatos investigados estão ligados ao mandato. Segundo a Polícia Federal, Weverton teria tentado interferir na apuração enquanto ela ainda estava sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça, mantendo contatos com o então ministro Humberto Martins. A inclusão do senador levou à transferência dos autos para a Corte. A defesa de Brandão, entretanto, questiona se essa conexão seria suficiente para manter no mesmo inquérito autoridades submetidas a tribunais diferentes. O governador e Weverton Rocha negam ter cometido irregularidades, enquanto a investigação procura determinar se houve tentativa de obstrução e se os fatos possuem ligação entre si.
Afastamento de Daniel Brandão aumentou repercussão do caso
O pedido ganhou destaque depois que Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo prazo de 180 dias. Daniel é sobrinho de Carlos Brandão e também aparece nas investigações relacionadas ao homicídio. A PF apura se o assassinato de João Bosco Sobrinho estaria ligado a uma suposta cobrança de propina atribuída ao então conselheiro. Para justificar a medida cautelar, Dino citou indícios de que o investigado poderia ter utilizado sua posição no TCE para ocultar informações ou dificultar o esclarecimento dos fatos. Daniel afirmou que soube da decisão pela imprensa, declarou-se perplexo e reafirmou sua inocência. Além disso, disse que permanecerá à disposição das autoridades e utilizará os meios legais para contestar a decisão e apresentar sua defesa.
Assassinato de empresário deu origem às investigações
João Bosco Sobrinho foi assassinado em 2022, na capital maranhense. Antes de o caso alcançar os tribunais superiores, Gilbson Cutrim foi apontado pela Justiça estadual como executor do crime e condenado a 13 anos de prisão. Posteriormente, em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que transportava valores de propina destinados ao grupo político de Carlos Brandão e que teria levado dinheiro até o Palácio dos Leões, sede do governo estadual. O governador recebeu a acusação com indignação, negou qualquer participação e afirmou que não compactua com práticas ilegais. Os investigadores também analisam se a morte do empresário possui alguma relação com desvios de emendas parlamentares e contratos públicos firmados no Maranhão. As hipóteses ainda estão sob apuração e não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
Defesa questiona imparcialidade de Flávio Dino
Os advogados do governador também fazem críticas à atuação de Flávio Dino. Antes de ser indicado ao STF, o ministro governou o Maranhão entre 2015 e 2022, período em que Carlos Brandão foi seu vice. Depois da saída de Dino para concorrer ao Senado e, posteriormente, assumir o Ministério da Justiça, Brandão permaneceu no comando estadual. Entretanto, os antigos aliados romperam politicamente e hoje apoiam grupos diferentes nas eleições maranhenses. A defesa sustenta que esse histórico comprometeria a imparcialidade esperada do relator. Outro investigado, Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual de Segurança Pública, apresentou um pedido separado para que Dino seja impedido de atuar no caso. Cutrim está em prisão domiciliar por suspeita de coação de testemunhas e afirma que o ministro teria interesse direto na investigação. O pedido dele foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Pedido ainda precisará ser analisado pelo Supremo
O requerimento apresentado por Carlos Brandão ainda deverá ser distribuído a um relator, que poderá solicitar informações, ouvir a Procuradoria-Geral da República e decidir se existe fundamento para interromper o inquérito. Caso a suspensão seja negada, as diligências da Polícia Federal poderão continuar sob a supervisão do Supremo. Se a tese da defesa for aceita, os fatos relacionados exclusivamente ao governador poderão ser remetidos ao STJ, enquanto eventuais apurações envolvendo autoridades com foro no STF permaneceriam na Corte. A controvérsia exige uma análise sobre conexão processual, foro especial e competência de cada tribunal. Portanto, quando a defesa de Carlos Brandão pede a suspensão, não solicita o encerramento definitivo das investigações, mas questiona o órgão responsável por supervisioná-las e a atuação do atual relator. Todos os citados mantêm o direito à presunção de inocência, e nenhuma responsabilidade criminal foi definitivamente estabelecida.
