O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 18 de agosto, que a aprovação do fim da chamada “taxa das blusinhas” representa uma questão de justiça para os consumidores brasileiros, principalmente aqueles de menor renda. A declaração foi feita em um vídeo gravado no comitê de campanha de Lula, em Brasília, durante a produção de materiais relacionados à disputa presidencial de 2026. Na gravação, o candidato à reeleição demonstrou otimismo com a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que autoriza a redução a zero do Imposto de Importação cobrado sobre remessas internacionais de até US$ 50. Além disso, o presidente disse acreditar que o texto será apoiado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Entretanto, a proposta ainda enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre a indústria, o comércio, a arrecadação e os empregos no Brasil.
Lula defende fim da taxa para compras de até US$ 50
Durante o pronunciamento, Lula questionou por que consumidores que compram produtos baratos em plataformas internacionais deveriam pagar o tributo federal. Conforme o argumento apresentado pelo presidente, a cobrança atinge diretamente mulheres, jovens e moradores das periferias que utilizam sites estrangeiros para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens de menor valor. Por isso, o petista classificou a aprovação da medida como uma forma de corrigir uma desigualdade. Lula também comparou a tributação das pequenas encomendas com as cotas de isenção disponíveis para viajantes que retornam do exterior. Na avaliação presidencial, não seria razoável conceder tratamento mais favorável a pessoas que possuem recursos para realizar viagens internacionais, enquanto consumidores de renda mais baixa são tributados em compras de até US$ 50. Dessa maneira, a defesa do fim da taxa foi vinculada a um discurso de justiça tributária e ampliação do acesso ao consumo.
Medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso
A Medida Provisória 1.357 foi publicada em 12 de maio de 2026 e produziu efeitos imediatos. Contudo, para ser transformada definitivamente em lei, deverá ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo máximo de tramitação termina em 8 de setembro. Caso a votação não seja concluída até essa data, a medida perderá validade e a cobrança federal poderá voltar a ser realizada. Antes de chegar aos plenários das duas Casas, o texto precisa ser examinado por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A instalação desse colegiado, entretanto, foi adiada devido à falta de acordo sobre a escolha do presidente e do relator. Consequentemente, o calendário ficou mais apertado e aumentou a preocupação do Palácio do Planalto com uma possível derrota. Ainda assim, Lula declarou estar convencido de que Hugo Motta e Davi Alcolumbre conduzirão a votação dentro do prazo necessário.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas
A chamada “taxa das blusinhas” corresponde à alíquota federal de 20% que passou a ser cobrada, em 2024, sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de empresas cadastradas no programa Remessa Conforme. O nome popular surgiu porque grande parte das encomendas era composta por roupas, acessórios e produtos vendidos por plataformas estrangeiras, especialmente empresas asiáticas. A nova medida permite que o Ministério da Fazenda reduza o Imposto de Importação a zero nessa faixa de valor. Para remessas de até US$ 3 mil, também poderá ser aplicada uma alíquota de 30%, de acordo com as regras estabelecidas. No entanto, é importante destacar que a mudança diz respeito ao imposto federal. O ICMS, que é um tributo estadual, continua sendo cobrado e pode variar entre 17% e 20%, conforme a legislação e as decisões adotadas pelos estados. Portanto, mesmo com o fim da cobrança federal, as compras internacionais não se tornam completamente livres de impostos.
Comércio nacional alerta para concorrência desigual
Por outro lado, representantes da indústria e do varejo brasileiro argumentam que a retirada do Imposto de Importação poderá aumentar a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras. Enquanto os produtos fabricados ou comercializados no Brasil estão sujeitos a tributos, custos trabalhistas, despesas logísticas e regras ambientais, mercadorias enviadas do exterior poderiam chegar ao consumidor com preços mais baixos. Segundo os empresários, essa diferença pode reduzir vendas, afetar investimentos e colocar empregos em risco. Hugo Motta já afirmou que existem posições divergentes dentro do próprio governo: ministros da área política apoiariam o fim da taxa, enquanto integrantes da equipe econômica demonstrariam preocupação com a arrecadação e com a produção nacional. Em resposta, Lula declarou que muitos produtos vendidos nas lojas brasileiras também são fabricados em países como China, Bangladesh e Vietnã. Dessa forma, na avaliação do presidente, o argumento de proteção integral à indústria brasileira precisaria ser analisado com maior profundidade.
Taxa das blusinhas passou por diferentes mudanças
Antes de 2023, remessas de até US$ 50 enviadas entre pessoas físicas podiam receber isenção, embora compras comerciais estivessem sujeitas ao Imposto de Importação. Entretanto, a fiscalização era considerada insuficiente e muitos produtos entravam no país sem o pagamento correto dos tributos. Por esse motivo, foi criado o programa Remessa Conforme, que passou a exigir a declaração antecipada das mercadorias e permitiu maior controle das operações realizadas pelas plataformas digitais. Inicialmente, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes ficaram isentas do imposto federal, embora o ICMS continuasse sendo cobrado. Posteriormente, em 2024, o Congresso aprovou a alíquota federal de 20%, medida que foi sancionada por Lula em meio às pressões do varejo nacional. Contudo, a cobrança se tornou impopular e passou a ser criticada tanto por consumidores quanto por parlamentares. Em maio de 2026, o governo editou uma medida provisória para permitir a retirada do tributo.
Fim da taxa ganha importância na campanha eleitoral
Como Lula defende fim da taxa durante a campanha presidencial, a medida também passou a ser interpretada no contexto da disputa eleitoral de 2026. A redução de impostos sobre compras populares pode melhorar a percepção do governo entre consumidores, principalmente se for aprovada antes do primeiro turno. Entretanto, uma eventual perda de validade da medida provisória provocaria o retorno da cobrança federal justamente na reta final da eleição. Além do impacto político, o Congresso precisará avaliar os efeitos fiscais, comerciais e sociais da proposta. De um lado, consumidores poderão pagar menos por encomendas de pequeno valor; de outro, empresas nacionais exigem condições equilibradas de concorrência e mecanismos de compensação. Portanto, a afirmação de que a mudança é uma questão de justiça representa a posição política do presidente, mas não elimina a necessidade de uma análise técnica sobre arrecadação, empregos e produção.
