Correios começarão a entregar em todo o Brasil, compras feitas no Paraguai pela internet

Os Correios passaram a oferecer uma nova modalidade que permite aos brasileiros comprar produtos em lojas do Paraguai pela internet e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil. A operação foi anunciada nesta semana e, inicialmente, está disponível para consumidores que realizarem compras em duas varejistas de Ciudad del Este, a Cellshop e a New Zone Importados. Dessa forma, quem antes precisava atravessar a fronteira entre Brasil e Paraguai para adquirir determinados produtos agora pode fazer a compra online e receber a mercadoria em casa.
A novidade utiliza o serviço Correios Packet, destinado ao transporte de encomendas internacionais, e estabelece uma conexão direta entre os varejistas paraguaios e a rede postal brasileira. As empresas participantes estão habilitadas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal, sistema que permite o recolhimento antecipado dos tributos aplicáveis às compras internacionais. Portanto, o consumidor deverá observar não apenas o preço anunciado pela loja, mas também as regras de importação, os impostos incidentes e as condições de entrega.
A mudança ocorre em um mercado tradicionalmente movimentado pela fronteira entre Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad del Este, no Paraguai. Durante décadas, brasileiros viajaram até a cidade paraguaia em busca de eletrônicos, produtos de informática, perfumes, equipamentos e diversos outros itens vendidos por preços considerados competitivos. Agora, parte dessa experiência está sendo transferida para o comércio eletrônico, permitindo que a mercadoria atravesse a fronteira enquanto o consumidor permanece no Brasil.
Correios entregam compras do Paraguai diretamente no Brasil
O funcionamento da nova modalidade é relativamente simples para o consumidor, embora envolva etapas de uma importação internacional. Primeiro, o comprador escolhe o produto no site de uma das lojas participantes e informa um endereço válido no Brasil para receber a encomenda. Depois disso, a mercadoria é encaminhada a partir do Paraguai, passa pelos procedimentos de entrada no território brasileiro e segue pela rede dos Correios até o destino informado.
Inicialmente, as encomendas enviadas por meio do Correios Packet terão limite de 30 quilos por pacote. Após a chegada ao Brasil e a conclusão dos procedimentos necessários, a entrega será realizada de acordo com o fluxo postal nacional, enquanto o consumidor poderá acompanhar o deslocamento da encomenda por meio do rastreamento disponibilizado pelos Correios. Assim, a operação foi estruturada para transformar uma compra tradicionalmente associada a uma viagem internacional em uma transação realizada pela internet.
Para receber uma encomenda internacional, entretanto, o comprador precisa fornecer corretamente seus dados pessoais. Os Correios informam que o CPF deve estar regular e que o nome do destinatário precisa corresponder ao cadastro existente na Receita Federal, pois divergências podem provocar atrasos ou até devolução da mercadoria. Por isso, o preenchimento cuidadoso das informações no momento da compra passa a ser uma etapa importante para evitar problemas durante o desembaraço aduaneiro.
Compras do Paraguai terão impostos e regras de importação
Um dos principais pontos que o consumidor precisa entender é que a entrega pelos Correios não transforma a compra internacional em uma aquisição feita dentro do Brasil. A mercadoria continua sendo importada e, por isso, está sujeita às regras tributárias aplicáveis às remessas internacionais, conforme o valor da operação e o enquadramento da empresa no Remessa Conforme. Para compras de até US$ 50 realizadas por pessoa física em empresas participantes do programa, as regras atualizadas preveem isenção do Imposto de Importação, permanecendo a cobrança do ICMS estadual.
Quando a compra ultrapassa US$ 50, passa a ser aplicada a tributação correspondente às remessas internacionais dentro das regras vigentes. De acordo com as informações divulgadas sobre a operação, nesse caso incide Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30, além do ICMS, e o cálculo considera o valor da mercadoria somado ao frete e ao seguro quando houver. Dessa maneira, o preço exibido no site não deve ser analisado isoladamente, pois o custo final poderá ser alterado pelos tributos incidentes sobre a importação.
Também é importante diferenciar essa modalidade da chamada cota de isenção utilizada por brasileiros que retornam ao país depois de uma viagem ao exterior. A nova operação é uma compra internacional feita pela internet e enviada por serviço postal, enquanto a cota de viajante está relacionada às mercadorias trazidas fisicamente na bagagem após uma viagem. Portanto, as regras aplicadas às compras feitas nos sites paraguaios não devem ser confundidas com aquelas utilizadas por quem atravessa a fronteira e retorna ao Brasil com produtos adquiridos presencialmente.
Nova modalidade muda a experiência de comprar no Paraguai
A possibilidade de receber produtos do Paraguai em qualquer endereço brasileiro poderá alterar a relação entre consumidores e lojas de Ciudad del Este. Antes, a viagem até a fronteira fazia parte da experiência de compra, enquanto agora o deslocamento passa a ser realizado principalmente pela mercadoria, que deixa o Paraguai e chega ao consumidor por meio da estrutura logística internacional. Consequentemente, consumidores de regiões distantes da fronteira também passam a ter acesso direto a lojas que anteriormente exigiam uma viagem para realizar a compra.
Apesar da praticidade, o comprador deverá avaliar cuidadosamente preço, tributação, prazo, garantia e condições de troca antes de concluir a operação. A facilidade proporcionada pelos Correios resolve uma parte importante da logística, mas não elimina as características de uma compra internacional, especialmente quando existe necessidade de devolução ou quando o produto apresenta algum problema. Por isso, a nova modalidade deverá ser acompanhada pelo consumidor com atenção às condições oferecidas por cada varejista participante.
A iniciativa também representa uma nova etapa na expansão do comércio eletrônico internacional e poderá ser ampliada futuramente para outras empresas paraguaias. Neste primeiro momento, contudo, Cellshop e New Zone Importados são as varejistas habilitadas para utilizar a modalidade anunciada, com encomendas de até 30 quilos e entrega no território brasileiro. O funcionamento inicial servirá, portanto, como referência para avaliar a demanda dos consumidores e a possibilidade de ampliação desse tipo de operação.
Os consumidores interessados devem lembrar que toda mercadoria enviada de outro país para o Brasil é considerada uma importação e precisa passar pelos procedimentos correspondentes. Os Correios disponibilizam ferramentas para rastreamento e acompanhamento do desembaraço aduaneiro, inclusive para o pagamento de tributos quando necessário. Assim, a nova possibilidade de comprar no Paraguai sem viajar até Ciudad del Este oferece conveniência, mas exige atenção às regras fiscais, aos dados do destinatário e às condições comerciais estabelecidas pela loja.



