Mendonça manda PF apurar vazamentos do caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue possíveis vazamentos e eventuais violações do dever de custódia de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi tomada depois de um pedido apresentado pela defesa do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é alvo de três investigações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência. Ao determinar a medida, Mendonça manda PF apurar vazamentos sem direcionar a investigação contra jornalistas ou veículos responsáveis pela divulgação das reportagens. O objetivo estabelecido pelo magistrado é identificar quem tinha obrigação funcional de proteger o conteúdo e, eventualmente, teria repassado informações protegidas, além de verificar se terceiros recorreram a métodos ilegais para acessar os dados.

Mendonça manda PF apurar vazamentos de informações sigilosas

Na decisão, André Mendonça mencionou diferentes reportagens nas quais foram publicados diálogos extraídos de aplicativos de mensagens, trechos de documentos policiais e detalhes de procedimentos que estavam submetidos a sigilo judicial. Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, investigadores, peritos e demais agentes públicos que entram em contato com materiais dessa natureza possuem responsabilidade funcional sobre sua preservação. Dessa forma, mesmo quando o acesso aos dados é autorizado judicialmente para atender às necessidades de uma investigação, essas informações não passam automaticamente a ter caráter público. Pelo contrário, o dever de custódia continua existindo e deve ser observado pelas autoridades que receberam autorização para examinar o material. Portanto, a nova apuração deverá buscar reconstruir o caminho percorrido pelas informações até que elas chegassem ao conhecimento de terceiros.

Investigação deverá buscar origem dos dados divulgados

A determinação estabelece uma diferença importante entre a obtenção original do material e sua posterior publicação pela imprensa. Conforme o entendimento exposto por Mendonça, a investigação deverá se concentrar na eventual identificação das pessoas que tinham obrigação de custodiar os documentos e, ainda assim, possam ter violado esse dever. Além disso, poderão ser investigados terceiros que eventualmente tenham utilizado métodos ilícitos para obter informações protegidas. Assim, a origem dos dados deverá ser examinada para determinar se ocorreu alguma quebra indevida de sigilo e quem poderia ser responsabilizado por ela. A medida também pode ajudar a esclarecer se os diferentes materiais publicados foram fornecidos por uma única fonte ou se houve mais de um ponto de vazamento ao longo das investigações.

Mendonça preserva atividade jornalística na determinação

Ao mesmo tempo, Mendonça ressaltou expressamente que jornalistas e responsáveis pela publicação das notícias não deverão ser transformados em alvos simplesmente por terem divulgado informações de interesse público obtidas durante o exercício profissional. De acordo com a decisão, a atividade jornalística e a proteção constitucional ao sigilo da fonte devem ser respeitadas. Dessa maneira, Mendonça manda PF apurar vazamentos direcionando a investigação para a possível quebra do dever de custódia, e não para a atuação dos profissionais de imprensa que tiveram acesso indireto ao conteúdo. A distinção é relevante porque busca conciliar dois princípios: de um lado, a necessidade de proteger dados mantidos sob sigilo judicial; de outro, as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo.

Divulgação de mensagens ampliou repercussão do caso Lulinha

A decisão ocorre depois da publicação de novas informações atribuídas aos inquéritos envolvendo Lulinha. Na quinta-feira (20), foram divulgadas mensagens atribuídas a Fábio Luís Lula da Silva e à empresária Roberta Luchsinger, além de informações que teriam sido extraídas de relatório da Polícia Federal. Segundo o conteúdo divulgado e reproduzido no material que originou a notícia, Roberta teria mantido uma sociedade com Lulinha e Fernando Bittar voltada à intermediação de negócios. Ainda conforme essas informações, os três participariam de um grupo de WhatsApp chamado “Musaranhos”, no qual projetos e oportunidades envolvendo áreas do governo federal teriam sido discutidos. A Polícia Federal, segundo o relato, considera relevante compreender qual era efetivamente o papel desempenhado por cada participante nas negociações mencionadas nas mensagens.

Investigação original envolve suspeitas de tráfico de influência

Os inquéritos relacionados a Lulinha possuem objeto diferente da nova apuração sobre vazamentos. Conforme as informações apresentadas, uma das linhas investigativas procura esclarecer se o grupo teria atuado para favorecer interesses empresariais de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, especialmente em negócios relacionados a produtos medicinais à base de cannabis perante o Ministério da Saúde. Além disso, mensagens divulgadas indicariam expectativas de ganhos financeiros elevados com determinados projetos, incluindo uma projeção atribuída a Roberta de receber R$ 100 milhões em 2024. Entretanto, essas informações fazem parte de uma investigação ainda em andamento. Portanto, suspeitas, mensagens e projeções financeiras precisam ser analisadas juntamente com outros elementos probatórios antes que qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade seja estabelecida.

Mendonça manda PF apurar vazamentos enquanto inquéritos continuam

Com a nova determinação, duas frentes distintas passam a ganhar destaque. De um lado, permanecem as investigações destinadas a esclarecer as suspeitas envolvendo Lulinha e outras pessoas mencionadas nos inquéritos. De outro, deverá ser investigada a forma pela qual informações protegidas por sigilo chegaram à imprensa e se houve violação de dever funcional por pessoas responsáveis pela custódia desses materiais. Consequentemente, o fato de Mendonça mandar PF apurar vazamentos não significa que as investigações originais serão interrompidas ou que seu conteúdo tenha sido invalidado. A nova apuração possui finalidade específica: descobrir a origem da divulgação indevida e verificar eventual responsabilidade pela quebra de sigilo. Ao mesmo tempo, a determinação deixa explícita a proteção à atividade jornalística. Assim, os próximos desdobramentos dependerão tanto do avanço dos três inquéritos envolvendo Lulinha quanto da capacidade da Polícia Federal de identificar como informações sigilosas foram obtidas e posteriormente tornadas públicas.