O avanço da inteligência artificial entrou de vez no debate sobre as próximas eleições brasileiras, e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (21) uma atuação preventiva da Justiça Eleitoral diante do uso da tecnologia para ampliar a circulação de informações falsas. Durante um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ao lado da ministra Cármen Lúcia, o magistrado afirmou que candidatos que recorrerem a ferramentas de IA para potencializar campanhas de desinformação poderão sofrer consequências eleitorais, incluindo a cassação do mandato. A declaração coloca novamente no centro das discussões os limites para o uso de recursos tecnológicos durante períodos de campanha.
Na avaliação de Moraes, a resposta da Justiça não deveria ocorrer somente depois que uma informação enganosa já alcançou milhões de pessoas. Para o ministro, a velocidade das redes sociais faz com que uma eventual correção posterior tenha alcance limitado, especialmente quando o conteúdo chega aos eleitores em um momento decisivo do processo eleitoral. Ele argumentou que a possibilidade de perda do mandato poderia funcionar como um mecanismo de prevenção, criando um incentivo para que candidatos e grupos políticos evitem utilizar ferramentas digitais de maneira irregular. A preocupação ganha ainda mais relevância diante da evolução dos sistemas capazes de produzir textos, imagens, áudios e vídeos cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.
O ministro também relembrou o cenário das eleições de 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e afirmou que a disseminação de informações falsas passou por uma transformação com o avanço da inteligência artificial. Segundo ele, as plataformas digitais passaram a ocupar um espaço central na comunicação política, enquanto determinados influenciadores conquistaram audiências superiores às de veículos tradicionais de imprensa. Nesse contexto, Moraes questionou se a legislação eleitoral deve tratar o abuso de desinformação nas redes de maneira semelhante a outras formas de abuso já previstas nas normas eleitorais. A discussão envolve a proteção da liberdade de escolha do eleitor e, ao mesmo tempo, a necessidade de preservar o debate público dentro das regras estabelecidas pela legislação.
A discussão ganhou novo capítulo nesta semana, quando o TSE realizou uma reunião interna para tratar do uso de tecnologias conhecidas como deepfake nas campanhas eleitorais. A ferramenta permite criar ou modificar imagens, vídeos e áudios de pessoas reais, incluindo alterações de rosto e voz que podem dificultar a identificação do conteúdo produzido artificialmente. O encontro foi realizado por iniciativa do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, mas não resultou, até o momento, na divulgação de uma decisão ou documento oficial com novas determinações. A movimentação ocorre enquanto o tribunal acompanha um caso envolvendo um vídeo apresentado durante uma convenção nacional do PL, no qual uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro.
O episódio chegou à Justiça Eleitoral após questionamentos apresentados pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e deverá ser analisado pelo plenário do TSE em julgamento ainda sem data definida. Desde o início do ano, uma resolução da Corte estabelece regras para conteúdos produzidos com deepfake destinados a beneficiar ou prejudicar candidaturas. A existência dessas normas demonstra que a inteligência artificial já passou a fazer parte das preocupações formais da Justiça Eleitoral, mas o avanço acelerado da tecnologia mantém aberto o debate sobre como identificar conteúdos artificiais, responsabilizar os envolvidos e preservar o direito dos eleitores de receber informações confiáveis durante a campanha.
Ao abordar o tema, Moraes também voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e rejeitou alegações de que o sistema eleitoral brasileiro possa ser fraudado. Ele destacou que o código-fonte utilizado nas eleições é disponibilizado previamente para fiscalização por partidos políticos, universidades e pelo Ministério Público. Para o ministro, os ataques ao sistema eleitoral ocorridos nos últimos anos demonstram a importância de acompanhar a atuação de grupos que utilizam as redes sociais para influenciar a percepção dos eleitores. Com a inteligência artificial ampliando a capacidade de produção e distribuição de conteúdos, a discussão sobre regras eleitorais tende a ganhar ainda mais espaço até os próximos pleitos. O desafio será encontrar mecanismos capazes de enfrentar a desinformação sem comprometer o direito à manifestação e ao debate político previsto no ambiente democrático.
