A inteligência artificial já faz parte da corrida eleitoral de 2026, mas as regras para seu uso ainda não estão completamente definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto candidatos e partidos avançam na utilização de novas ferramentas digitais para produzir conteúdos e peças de campanha, a Corte busca estabelecer até onde a tecnologia poderá chegar sem comprometer a transparência do processo eleitoral. A propaganda nas ruas e na internet começou há uma semana, e o horário eleitoral gratuito terá início na próxima sexta-feira (28), aumentando a pressão por uma definição sobre o tema. A falta de uma orientação consolidada deixa em aberto uma questão que deverá ganhar cada vez mais espaço durante a campanha: quais conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial poderão ser utilizados pelos candidatos?
Uma reunião entre os ministros do TSE foi realizada nesta terça-feira (18) justamente para discutir os caminhos que deverão orientar a aplicação das regras sobre inteligência artificial nas eleições. O encontro havia sido adiado anteriormente e tinha dois objetivos principais: tentar aproximar as posições dos integrantes da Corte e estabelecer uma data para o julgamento de uma ação relacionada a um vídeo produzido com inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao final, porém, não houve consenso sobre os pontos esperados. Com isso, a definição dos critérios para diferentes situações poderá depender da análise de novos processos que chegarem ao tribunal ao longo da campanha eleitoral.
O caso envolvendo Bolsonaro é considerado especialmente relevante porque poderá servir como referência para decisões futuras sobre materiais produzidos com ferramentas de inteligência artificial. Durante a reunião, o ministro Nunes Marques apresentou o assunto aos demais integrantes da Corte e destacou possíveis consequências da utilização desse tipo de tecnologia na disputa eleitoral. A proposta também envolveu uma discussão sobre vantagens e riscos do recurso em campanhas. Nem todos os ministros, no entanto, apresentaram formalmente seus posicionamentos, mantendo o debate em aberto. O cenário mostra que o TSE ainda precisa conciliar diferentes entendimentos antes de estabelecer uma orientação mais abrangente para candidatos, partidos e eleitores.
No centro da discussão estão os chamados deepfakes, conteúdos digitais que podem alterar imagens, vozes ou declarações de pessoas de maneira altamente convincente. A preocupação do tribunal está relacionada principalmente ao potencial de esse recurso modificar a percepção do eleitor sobre fatos, candidatos ou acontecimentos durante a campanha. Ao mesmo tempo, existe o debate sobre aplicações consideradas legítimas da inteligência artificial, como ferramentas de criação, edição e produção de materiais que não tenham como objetivo induzir o eleitor a uma interpretação equivocada. A grande questão, portanto, é encontrar uma linha clara entre o uso permitido da tecnologia e conteúdos que possam comprometer a qualidade das informações disponíveis ao eleitorado.
Antes da reunião, uma das tendências discutidas dentro do tribunal era a manutenção de uma restrição ampla aos deepfakes no período eleitoral, posição associada à ministra Estela Aranha. Em outra direção, os ministros Nunes Marques e André Mendonça já haviam demonstrado entendimento favorável à possibilidade de permitir determinados usos da inteligência artificial, desde que não apresentem riscos ao processo eleitoral. Essa diferença de visões ajuda a explicar a dificuldade para alcançar uma regra única. O desafio do TSE será definir critérios suficientemente claros para orientar as campanhas sem impedir aplicações tecnológicas consideradas legítimas e úteis, especialmente em um período no qual ferramentas de IA estão se tornando cada vez mais acessíveis.
Com a propaganda eleitoral já autorizada e a inteligência artificial avançando rapidamente, a tendência é que novas situações cheguem ao TSE nas próximas semanas. Sem uma decisão geral estabelecendo todos os limites, candidatos e partidos deverão acompanhar atentamente as determinações da Corte e avaliar cada produção digital de acordo com as regras eleitorais vigentes. Para o eleitor, o cenário reforça a importância de verificar a origem das informações recebidas durante a campanha, principalmente quando vídeos, áudios ou imagens apresentarem situações difíceis de confirmar. A discussão no tribunal, portanto, vai além da tecnologia: trata-se de definir como a inovação poderá participar das eleições de 2026 sem prejudicar a confiança do público nas informações que circulam durante a disputa.
