O governo federal aposta em um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para garantir a aprovação, dentro do prazo, da medida que prevê o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A expectativa foi apresentada nesta terça-feira (25), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), que afirmou acreditar na construção de um entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes das duas Casas. O tema interessa diretamente aos consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras e acompanha de perto os próximos passos da tramitação no Congresso.
A chamada “taxa das blusinhas” está no centro de uma medida provisória que altera as regras para produtos adquiridos no exterior. Pela proposta, o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 será reduzido a zero. No entanto, a medida precisa avançar no Congresso para continuar produzindo efeitos. A MP 1.357 de 2026 foi publicada em 12 de maio e tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso Câmara e Senado não concluam a análise até essa data, o texto poderá perder a validade, obrigando o governo a avaliar uma alternativa para preservar as mudanças previstas.
Durante conversa com jornalistas, Boulos demonstrou confiança de que o Congresso conseguirá analisar a proposta antes do encerramento do prazo. Segundo o ministro, a intenção é evitar que a medida chegue ao limite de validade sem uma decisão definitiva. A declaração reforça a estratégia do governo de buscar uma solução política antes que o calendário se torne um obstáculo. Para os consumidores, a definição é especialmente relevante porque as regras de tributação podem influenciar diretamente o valor final de produtos comprados em sites e aplicativos internacionais.
A discussão, porém, ainda enfrenta desafios dentro do Legislativo. A tramitação da medida provisória encontra dificuldades na comissão mista responsável por analisar o texto, principalmente em razão da falta de consenso sobre a escolha do presidente e do relator do colegiado. Esses cargos são importantes para o andamento da proposta, já que a comissão precisa avaliar o conteúdo antes que a matéria avance para votação nas duas Casas. Sem um entendimento entre os parlamentares, o calendário fica mais apertado e aumenta a pressão para que governo e Congresso encontrem uma solução.
O presidente Lula já sinalizou que pretende participar diretamente das conversas. No dia 20 de agosto, afirmou que se reuniria nesta quarta-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o futuro da medida. Dois dias antes, Lula também participou de uma reunião no Palácio da Alvorada sobre o assunto, embora o encontro não estivesse previsto na agenda oficial. Na ocasião, o tema das apostas esportivas também foi tratado. Em vídeo divulgado no mesmo dia, o presidente declarou estar otimista com a possibilidade de aprovação no Congresso.
Agora, o encontro entre Lula, Alcolumbre e Motta ganha importância diante do prazo de 8 de setembro. A expectativa do governo é construir um acordo que permita a votação da MP sem necessidade de recorrer a outra estratégia para manter as regras. Para quem compra produtos de até US$ 50 em plataformas internacionais, a decisão poderá representar uma mudança significativa no custo das encomendas. Até a conclusão da tramitação, porém, o cenário permanece em aberto, e os próximos dias serão decisivos para determinar se a proposta avançará no Congresso dentro do prazo estabelecido.
