A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido relacionado às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Desta vez, os advogados solicitaram autorização para que Geovanna Kathleen Ferreira Lima, meia-irmã da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, possa visitar a residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O requerimento foi protocolado em razão da possibilidade de Michelle precisar realizar exames médicos e, eventualmente, ser internada, situação que poderia exigir a presença de um familiar para auxiliar nos cuidados da família.
Segundo a petição apresentada ao Supremo, Michelle Bolsonaro enfrenta recorrentes crises de enxaqueca e deverá passar por avaliação médica em um hospital. A defesa informou que ainda não há uma data definida para os exames, mas argumentou que existe a possibilidade de internação, motivo pelo qual pediu autorização prévia para a entrada de Geovanna Kathleen Ferreira Lima na residência do ex-presidente. De acordo com os advogados, caso Michelle precise permanecer internada, a meia-irmã ficaria responsável por cuidar de Laura, filha mais nova do casal, além de prestar assistência ao próprio Jair Bolsonaro.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes porque o ex-presidente está submetido a restrições impostas pelo STF desde o início do cumprimento da prisão domiciliar. Entre as determinações em vigor está a proibição de receber visitas, com exceção de advogados e médicos. Dessa forma, qualquer pessoa que não esteja incluída nessas exceções depende de autorização expressa do Supremo para entrar na residência onde Bolsonaro permanece.
Defesa cita estado de saúde de Michelle para justificar pedido
Na manifestação enviada ao STF, os advogados explicam que Michelle Bolsonaro deverá realizar exames médicos em razão de crises frequentes de enxaqueca. Conforme o documento, não está descartada a necessidade de internação, o que poderia impedir a ex-primeira-dama de permanecer em casa durante o período de recuperação.
Por esse motivo, a defesa entende que a presença de Geovanna Kathleen Ferreira Lima seria necessária para garantir assistência familiar. Segundo o pedido, a meia-irmã de Michelle ficaria encarregada de acompanhar Laura, filha caçula de Jair e Michelle Bolsonaro, além de oferecer suporte ao ex-presidente enquanto a esposa estivesse sob cuidados médicos. Embora o requerimento mencione a possibilidade de internação, os advogados não informaram ao Supremo quando os exames deverão ocorrer. Assim, a solicitação possui caráter preventivo e busca obter autorização antes de uma eventual necessidade.
Medidas cautelares impedem visitas ao ex-presidente
O novo pedido está diretamente relacionado às restrições impostas por Alexandre de Moraes no processo que envolve Jair Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e deve obedecer a uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Entre essas medidas está a proibição de receber visitas de pessoas que não sejam seus advogados ou profissionais de saúde. Dessa forma, familiares, aliados políticos e demais conhecidos somente podem ter acesso ao local mediante autorização judicial específica. Em razão dessa determinação, a defesa sustenta que a entrada de Geovanna Kathleen Ferreira Lima somente poderá ocorrer caso Moraes autorize expressamente a visita.
Restrição foi endurecida após episódio envolvendo Flávio Bolsonaro
As limitações impostas às visitas foram reforçadas após um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar divulgou publicamente uma carta que teria sido escrita por Jair Bolsonaro durante o período em que o ex-presidente já estava submetido às medidas cautelares.
Na avaliação do ministro, a divulgação do documento representou descumprimento das restrições impostas pelo Supremo. Em sua decisão, Moraes afirmou que houve desrespeito às determinações judiciais e classificou a conduta de Flávio Bolsonaro como um desvio da finalidade do direito de visita anteriormente concedido.
Ao justificar a medida, o ministro declarou: “Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita.”
Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitar o pai
Como consequência da decisão do Supremo, Flávio Bolsonaro está proibido de visitar Jair Bolsonaro até o encerramento do período eleitoral. A medida integra o conjunto de restrições impostas pelo STF com o objetivo de assegurar o cumprimento das cautelares determinadas no processo.
Mesmo sendo um dos filhos do ex-presidente, Flávio não poderá realizar visitas enquanto a proibição permanecer em vigor. A única possibilidade de acesso continua restrita às pessoas expressamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, outros familiares também dependem de autorização judicial caso pretendam entrar na residência do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Nomeação de Flávio como advogado gerou reação da OAB
Em meio às restrições impostas pelo Supremo, Flávio Bolsonaro foi oficialmente nomeado como um dos advogados de defesa do ex-presidente. A medida provocou repercussão entre entidades ligadas à advocacia, especialmente porque a decisão de Moraes continuou impedindo o parlamentar de visitar o pai. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a manutenção da proibição e encaminhou um ofício ao ministro solicitando a suspensão da medida. Segundo a entidade, o impedimento pode comprometer garantias relacionadas ao exercício da advocacia e ao direito de defesa.
No documento encaminhado ao Supremo, a OAB afirmou que “trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa”, defendendo a revisão da decisão.
Moraes decidirá sobre novo pedido apresentado pela defesa
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a nova solicitação apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro. O magistrado decidirá se Geovanna Kathleen Ferreira Lima poderá receber autorização para entrar na residência do ex-presidente caso Michelle Bolsonaro precise realizar exames médicos e eventualmente seja internada.
Até que haja manifestação do Supremo, permanecem válidas todas as medidas cautelares atualmente impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de receber visitas que não sejam de advogados ou médicos. Dessa forma, o pedido da defesa busca criar uma exceção específica para uma eventual necessidade familiar relacionada ao estado de saúde de Michelle Bolsonaro.
A decisão do STF deverá definir se a autorização será concedida e em quais condições poderá ser utilizada, caso a ex-primeira-dama realmente necessite de internação após os exames médicos previstos.
