Bolsonaro pede autorização de Moraes para reduzir a pena lendo livros

Bolsonaro pede autorização de Moraes para reduzir a pena lendo livros. O pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para participar do programa de remição de pena pela leitura reacendeu o debate nacional sobre os mecanismos legais de redução de pena, especialmente quando envolvem figuras centrais da política brasileira. Bolsonaro pede autorização de Moraes em um momento delicado do processo judicial que investiga e pune a chamada trama golpista, considerada uma das mais graves ameaças institucionais desde a redemocratização do país.

Primeiramente, é importante compreender o contexto jurídico do pedido. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão que marca um divisor de águas na história política recente do Brasil. Diante desse cenário, a solicitação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, busca permitir que o ex-presidente tenha acesso ao programa previsto em lei que possibilita a redução do tempo de prisão por meio da leitura e elaboração de resenhas avaliativas.

Além disso, o pedido ainda aguarda análise do relator, que concentra a execução das penas relacionadas ao inquérito da trama golpista. Portanto, embora a legislação permita o benefício, sua concessão depende de autorização judicial individualizada, sobretudo em casos de grande repercussão nacional.

O que é a remição de pena pela leitura

Antes de tudo, é fundamental esclarecer que a remição de pena pela leitura não é um privilégio exclusivo, mas sim um direito previsto em normativas do sistema prisional brasileiro. Desde 2021, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta essa prática, permitindo que presos em regime fechado ou semiaberto reduzam parte de suas penas mediante a leitura de livros previamente autorizados.

Nesse sentido, cada obra lida e devidamente resenhada pode resultar no abatimento de quatro dias da pena, sendo permitido o limite de até 12 livros por ano, o que pode gerar uma redução máxima de 48 dias anuais. No entanto, para que isso ocorra, o detento precisa cumprir critérios rigorosos, incluindo prazos, avaliação de conteúdo e verificação da autoria do texto.

Portanto, quando Bolsonaro pede autorização de Moraes, ele segue um caminho jurídico já utilizado por milhares de presos em todo o país. Contudo, o peso simbólico do pedido amplia o debate público e político sobre a aplicação da lei.

O precedente no núcleo da trama golpista

Vale destacar que, em dezembro, o próprio ministro Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a participar de atividades como trabalho, leitura e cursos educacionais. O general foi condenado a 19 anos de prisão, e a decisão abriu precedente direto para pedidos semelhantes de outros condenados no mesmo inquérito.

Dessa forma, a defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente deve ter tratamento isonômico, uma vez que a legislação não distingue presos comuns de presos com projeção política. Ainda assim, cabe ao STF avaliar se o comportamento do condenado, a natureza dos crimes e o cumprimento das exigências legais autorizam a concessão do benefício.

Os livros disponíveis para a remição da pena

No Distrito Federal, o sistema penitenciário mantém uma lista específica de livros autorizados para fins de remição. Entre eles, três títulos chamaram especial atenção por seu conteúdo simbólico e histórico.

O primeiro é “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva. Trata-se de uma obra biográfica que revisita memórias familiares e aborda a trajetória de Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar. Além disso, o livro ganhou projeção internacional após sua adaptação cinematográfica, vencedora do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.

Outro título disponível é “Democracia”, de Philip Bunting. Voltado ao público jovem, o livro apresenta conceitos fundamentais sobre cidadania, instituições políticas, liberdade de expressão e participação social. Ainda que seja uma obra ilustrada, ela é amplamente utilizada em programas educacionais por sua clareza didática.

Por fim, consta na lista o clássico “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski. O romance aprofunda reflexões sobre culpa, moralidade e justiça, narrando o conflito psicológico de um jovem que acredita estar acima das leis comuns. Não por acaso, o livro é frequentemente indicado em projetos de leitura no sistema prisional.

Assim, caso autorizado, Bolsonaro poderá escolher entre essas e outras obras para cumprir os requisitos do programa.

A base legal da redução de pena

Além da leitura, a Lei de Execuções Penais, alterada em 2011, prevê outros meios de redução de pena. Entre eles, estão o estudo e o trabalho, ambos condicionados à autorização judicial.

Atualmente, a legislação permite:

• a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, seja no ensino fundamental, médio, técnico ou superior;
• a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho comprovado.

Consequentemente, essas atividades não apenas reduzem o tempo total da condenação, como também aceleram a progressão de regime e a possibilidade de liberdade condicional.

Portanto, quando Bolsonaro pede autorização de Moraes, o pedido se enquadra em um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à ressocialização, ainda que o contexto político torne o caso excepcional.

Repercussão política e institucional

Naturalmente, o pedido provocou forte repercussão entre apoiadores e críticos do ex-presidente. Enquanto aliados argumentam que a lei deve valer igualmente para todos, opositores afirmam que os crimes cometidos contra a democracia exigem rigor máximo na execução da pena.

Entretanto, especialistas em direito penal ressaltam que a remição não significa perdão, tampouco absolvição. Pelo contrário, trata-se de um mecanismo de estímulo à educação e à reintegração social, amplamente reconhecido por organismos internacionais.

Além disso, o STF tem reiterado que a análise desses pedidos é técnica e individualizada, sem interferência política direta. Dessa forma, a decisão de Moraes será baseada em critérios objetivos, e não em pressões externas.

O papel de Alexandre de Moraes no caso

Como relator da execução penal dos condenados da trama golpista, Alexandre de Moraes concentra decisões estratégicas relacionadas ao cumprimento das penas. Ao longo do processo, o ministro tem adotado uma postura considerada firme, porém alinhada à legislação vigente.

Por isso, a expectativa é de que a análise do pedido siga os mesmos parâmetros adotados em casos anteriores. Ainda assim, qualquer decisão será observada atentamente pela opinião pública, dada a relevância institucional do caso.

Considerações finais

Em síntese, Bolsonaro pede autorização de Moraes para reduzir a pena lendo livros em um contexto jurídico complexo, marcado por condenações históricas e intenso debate político. Embora o mecanismo de remição de pena seja legal e amplamente utilizado, sua aplicação a um ex-presidente condenado por tentativa de golpe amplia o alcance simbólico da decisão.

Independentemente do desfecho, o episódio reforça a centralidade do Estado de Direito e a importância de regras claras na execução penal. Afinal, em uma democracia consolidada, o cumprimento da lei deve prevalecer, inclusive — e especialmente — quando envolve figuras que já estiveram no centro do poder.

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