Criação de Ministério da Segurança ainda em 2026 divide governo Lula

Criação de Ministério da Segurança ainda em 2026 tornou-se um dos temas mais sensíveis e controversos dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora a discussão sobre a necessidade de uma estrutura exclusiva para tratar da segurança pública não seja nova, o momento escolhido para colocar a proposta em prática tem provocado divergências internas, resistências políticas e avaliações estratégicas distintas entre ministros, aliados e lideranças do Congresso Nacional.

Atualmente, a possibilidade de aproveitar a saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para desmembrar a pasta e criar um Ministério da Segurança Pública específico gera debates intensos nos bastidores do Palácio do Planalto. Enquanto parte do governo vê a iniciativa como uma resposta concreta à maior preocupação da população brasileira, outro grupo avalia que a criação da nova pasta às vésperas das eleições de 2026 pode produzir mais riscos do que benefícios.

Segurança pública no centro do debate político

Antes de tudo, é importante destacar que a segurança pública se consolidou como o principal ponto frágil do terceiro mandato de Lula. Pesquisas de opinião, levantamentos qualitativos e avaliações internas do próprio governo indicam que a sensação de insegurança, o avanço do crime organizado e a violência urbana afetam diretamente a popularidade do presidente.

Por esse motivo, ainda que tardiamente, a Criação de Ministério da Segurança ainda neste mandato passou a ser vista por setores governistas como uma possível resposta política a um problema estrutural. Contudo, apesar do consenso quanto à gravidade do tema, o governo segue dividido sobre a conveniência do momento.

Divisão interna no Palácio do Planalto

De um lado, defensores da criação imediata do ministério argumentam que o governo não pode esperar uma eventual reeleição para agir. Segundo essa ala, adiar a decisão transmitiria à sociedade a percepção de inércia diante de um problema urgente. Além disso, avaliam que um ministério exclusivo poderia sinalizar prioridade política e fortalecer a coordenação nacional das ações de combate ao crime.

Por outro lado, críticos da medida alertam que o tempo é curto. Restariam poucos meses até o início oficial do calendário eleitoral, o que dificultaria a implementação de políticas estruturantes, a definição de orçamento próprio e a entrega de resultados concretos. Assim, na avaliação desse grupo, criar uma nova pasta sem capacidade real de execução poderia gerar frustração e desgaste político adicional.

Limitações orçamentárias e operacionais

Além das divergências políticas, há um fator técnico que pesa fortemente contra a criação imediata da nova pasta: o orçamento. A limitação de recursos públicos foi, inclusive, mencionada por Ricardo Lewandowski em sua carta de despedida ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Interlocutores do governo ressaltam que um novo ministério demandaria estrutura administrativa, cargos, equipes técnicas e orçamento próprio. Entretanto, em um cenário de ajuste fiscal, controle de gastos e rigidez orçamentária, seria extremamente difícil viabilizar essas mudanças em tão pouco tempo.

Consequentemente, cresce dentro do governo o entendimento de que um novo ministro teria dificuldades reais para apresentar entregas consistentes antes das eleições, o que poderia comprometer o discurso de eficiência e responsabilidade administrativa.

Promessa de campanha que ficou pelo caminho

Vale lembrar que a criação do Ministério da Segurança Pública foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Na época, o então candidato defendia a separação da área de segurança da Justiça, alegando que o tema exigia foco exclusivo, coordenação nacional e articulação federativa mais robusta.

Entretanto, durante a transição de governo, Lula optou por manter a segurança pública sob a guarda do Ministério da Justiça, ao nomear Flávio Dino para o comando da pasta. A decisão foi interpretada como um gesto político, buscando fortalecer a área jurídica e institucional em um momento de reconstrução democrática após os atos antidemocráticos.

Posteriormente, com a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2024, Ricardo Lewandowski assumiu o ministério. Ainda assim, a promessa da separação nunca foi retomada de forma efetiva até agora.

Avaliação estratégica: agora ou depois?

Diante desse cenário, defensores do adiamento avaliam que a criação do ministério ficaria mais adequada em um eventual segundo mandato de Lula. Isso permitiria não apenas mais tempo para planejamento, mas também a possibilidade de um redesenho mais amplo da Esplanada dos Ministérios.

Nesse contexto, aliados do presidente sugerem que o Ministério da Justiça poderia passar por uma reformulação profunda, abrigando secretarias temáticas hoje organizadas como ministérios independentes, como Direitos Humanos, Povos Indígenas e Igualdade Racial. Essa reestruturação poderia racionalizar a máquina pública e reduzir resistências políticas no Congresso.

Dificuldades legislativas e projetos travados

Enquanto o debate institucional avança lentamente, o governo enfrenta dificuldades concretas no Congresso Nacional para aprovar suas principais propostas na área de segurança. A PEC da Segurança Pública, considerada a principal aposta da gestão Lewandowski, segue parada na Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu alterações significativas no texto original do Executivo, o que gerou impasse entre governo e oposição. Como resultado, a votação foi adiada para depois do recesso parlamentar, ampliando a incerteza sobre o futuro da proposta.

Além disso, o PL Antifacção, apresentado após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 117 mortes, também enfrentou forte resistência. O texto aprovado na Câmara foi modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), alinhado ao governo paulista, o que descaracterizou pontos centrais defendidos pelo Planalto.

Senado como freio e ajuste

No Senado, o governo conseguiu amenizar alguns trechos mais polêmicos do PL Antifacção, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ainda assim, o texto aprovado foi classificado por governistas como “o possível”, e não o ideal.

Com as alterações, o projeto retorna à Câmara, o que prolonga ainda mais o processo legislativo e reforça a percepção de dificuldades políticas para avançar com a agenda de segurança pública em ano pré-eleitoral.

Mudança de perfil no comando da Justiça

Outro fator frequentemente citado nos bastidores é a mudança de perfil no comando do Ministério da Justiça. Com a saída de Flávio Dino, considerado um ministro mais combativo e político, e a entrada de Lewandowski, de perfil institucional e técnico, o governo perdeu capacidade de enfrentamento direto com o Congresso e setores da oposição.

Embora Lewandowski tenha buscado diálogo e institucionalidade, interlocutores afirmam que o Ministério da Justiça acabou se transformando em uma espécie de “grande delegacia de polícia”, consumido por crises, operações e disputas políticas constantes.

Nesse contexto, a decisão de Lewandowski de deixar o cargo, alegando razões pessoais e familiares, foi interpretada internamente como o encerramento de um ciclo desgastante.

Impacto eleitoral e riscos políticos

Por fim, a Criação de Ministério da Segurança ainda em 2026 também é analisada sob a ótica eleitoral. Integrantes do núcleo político do governo temem que a medida seja interpretada como uma ação desesperada ou oportunista, voltada mais à narrativa de campanha do que à entrega de resultados reais.

Ao mesmo tempo, há o receio de que a oposição capitalize qualquer fracasso ou lentidão do novo ministério, reforçando o discurso de ineficiência administrativa.

Assim, o dilema permanece: agir agora e assumir riscos ou adiar a decisão para um momento politicamente mais favorável.

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