Welesson Oliveira O governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, usando a chamada Lei Magnitsky, que serve pra punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
De acordo com os americanos, todos os bens de Moraes que estiverem nos EUA estão agora bloqueados. Além disso, nenhuma empresa ou cidadão norte-americano poderá ter relação comercial com ele. O bloqueio se estende até pra empresas que eventualmente tenham qualquer vínculo com o ministro.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi direto ao mencionar o que considera uma “caça às bruxas” promovida por Moraes, em especial contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu o papel de juiz e júri numa perseguição ilegal contra cidadãos dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Bessent num comunicado oficial.“Ele é responsável por censura, prisões arbitrárias e processos com motivação política, inclusive contra o próprio Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar enfrentando qualquer um que ameace os interesses americanos ou a liberdade dos nossos cidadãos.”
Não é de hoje que Moraes vem sendo alvo de críticas de setores ligados à extrema-direita americana. No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já tinha anunciado o cancelamento de vistos de ministros do STF e de seus parentes — e Moraes foi citado nominalmente.
Segundo Rubio, a justificativa se baseia no processo em andamento no STF contra Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Lula. Em maio deste ano, durante uma audiência na Câmara americana, Rubio chegou a afirmar que o governo dos EUA estava “considerando seriamente” aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky?
Essa lei foi criada em 2012, durante o governo Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na cadeia após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. O objetivo era punir figuras envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção pesada.
Em 2016, a legislação foi ampliada e ganhou caráter global. Desde então, já foi usada contra diversas figuras públicas no mundo todo — inclusive empresários, juízes, políticos e militares.
Bolsonaro nos bastidores
De acordo com o jornal The Washington Post, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo, teria articulado com membros do entorno de Trump a inclusão de Moraes nas sanções. Fontes do governo americano disseram que viram uma minuta da proposta circular nas últimas semanas. Tudo indica que a movimentação tenha respaldo na ala mais conservadora dos EUA.
Um funcionário do Departamento do Tesouro, sob anonimato, revelou ao jornal que a medida pode até prejudicar a imagem dos EUA como defensores da democracia, já que estariam interferindo nas decisões de um ministro da Suprema Corte de outro país.
Projeto em andamento
Na Câmara dos Representantes dos EUA, tramita também um projeto que busca impedir a entrada de estrangeiros considerados “agentes censores”. O texto, chamado de “No Censors on Our Soil” (Sem Censores em Nosso Solo), não cita Moraes diretamente, mas foi anunciado por parlamentares republicanos logo após decisões do STF que incomodaram bolsonaristas e aliados de Trump.
Moraes não ficou calado. Após a aprovação da proposta em um comitê, ele respondeu:
“O Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Pela soberania nacional e a independência do Judiciário, seguimos construindo uma República democrática com coragem.”
Por enquanto, o projeto americano não tem data pra votação em plenário, mas o clima de tensão entre Washington e Brasília, ao que tudo indica, ainda deve render novos capítulos.
Confira:
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