Fachin ao defender atuação no 8/1: “Moraes esteve onde precisava estar”

Fachin ao defender atuação no 8/1: “Moraes esteve onde precisava estar”, diz fachin ao comentar a condução dos inquéritos e ações penais relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foi feita durante a cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e serviu como uma defesa pública e institucional do trabalho desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Logo no início de sua fala, Fachin deixou claro que a atuação de Moraes, frequentemente alvo de críticas políticas, deve ser compreendida à luz do dever constitucional do cargo. Segundo o presidente da Corte, a postura firme adotada pelo relator dos processos da chamada trama golpista não decorreu de voluntarismo ou de bravata pessoal, mas sim de uma obrigação funcional imposta pela Constituição Federal.

Firmeza institucional, não arrogância

Primeiramente, Fachin destacou que parte das críticas dirigidas a Alexandre de Moraes decorre de uma confusão conceitual entre firmeza institucional e arrogância pessoal. Sem mencionar episódios específicos, o presidente do STF afirmou que, em momentos de crise democrática, o Judiciário é chamado a agir com contundência.

Nesse sentido, “Moraes esteve onde precisava estar”, diz Fachin, porque, segundo ele, o ministro assumiu responsabilidades difíceis em um contexto excepcional. Ainda de acordo com Fachin, o colega suportou pressões intensas, ataques públicos e até sacrifícios de ordem pessoal e familiar, mantendo-se fiel ao juramento prestado ao assumir o cargo.

Portanto, para o presidente da Corte, o comportamento de Moraes não pode ser analisado fora do contexto histórico e institucional em que se deu a tentativa de ruptura democrática.

O contexto do 8 de janeiro de 2023

Para compreender o peso da declaração, é fundamental relembrar o cenário dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Naquela data, manifestantes radicais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em um episódio que abalou profundamente as instituições brasileiras.

Diante desse cenário, o STF passou a conduzir uma série de inquéritos e ações penais para apurar responsabilidades. Alexandre de Moraes, como relator, tornou-se o rosto mais visível dessas investigações, concentrando decisões que envolveram prisões, bloqueios de bens, quebras de sigilo e condenações.

Assim, “Moraes esteve onde precisava estar”, diz Fachin, ao indicar que, em momentos críticos, a ausência de ação poderia representar conivência ou omissão institucional.

Defesa da Constituição como valor central

Durante o discurso, Fachin foi além da defesa pessoal de Moraes e ampliou o debate para a defesa das instituições. Em tom de homenagem, o presidente do STF afirmou que a atuação do ministro deve ser lembrada como um exemplo de compromisso com a Constituição.

“Defender a Constituição é também defender aqueles que, com generosidade e abnegação, colocaram as instituições à frente”, declarou Fachin. Dessa forma, o magistrado deixou claro que o trabalho de Moraes não pode ser dissociado do papel do STF como guardião do Estado Democrático de Direito.

Além disso, Fachin reforçou que o Supremo não atua em nome de indivíduos, mas em nome da Constituição. Logo, críticas que personalizam decisões judiciais acabam, segundo ele, desviando o foco do debate essencial: a preservação da democracia.

As críticas políticas ao ministro Alexandre de Moraes

Apesar da defesa enfática feita por Fachin, Alexandre de Moraes segue sendo alvo de duras críticas por parte de setores da oposição, especialmente parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o início da condução dos processos ligados à trama golpista, o ministro passou a ser acusado de abuso de poder e de impor penas consideradas excessivas por seus críticos.

Além disso, opositores alegam que Moraes concentra poderes de forma indevida e que suas decisões extrapolariam os limites do Judiciário. Essas críticas, no entanto, são rebatidas por integrantes do STF, que sustentam que todas as decisões foram tomadas de forma colegiada ou respaldadas pela legislação vigente.

Nesse contexto, “Moraes esteve onde precisava estar”, diz Fachin, funciona também como uma resposta institucional às narrativas que tentam deslegitimar o papel do Supremo nos julgamentos do 8 de janeiro.

Episódios recentes de tensão

Nos últimos meses, a tensão entre Alexandre de Moraes e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se intensificou. Um dos episódios mais recentes ocorreu após o ministro anular a abertura de uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurava suposta assistência médica inadequada ao ex-presidente.

Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal colhesse o depoimento do presidente da entidade, o que gerou forte reação de parlamentares da oposição. Na ocasião, aliados de Bolsonaro acusaram o ministro de interferência indevida.

Em outro momento, Moraes negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente, decisão que também provocou reações públicas de seus filhos, Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro, todos integrantes do PL.

Ataques nas redes sociais

As críticas extrapolaram o campo institucional e ganharam forte repercussão nas redes sociais. No dia 1º de janeiro, os filhos de Bolsonaro utilizaram plataformas como X (antigo Twitter) e Instagram para atacar diretamente o ministro.

Flávio Bolsonaro chamou Moraes de “ser abjeto” e questionou “até quando” o ministro teria “procuração para praticar tortura”. Já Carlos Bolsonaro afirmou que “qualquer pessoa de bom senso sabe qual é a missão dada” ao magistrado. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, classificou Moraes como um “tiranete de beira de estrada” e o acusou de cometer “atrocidades humanitárias”.

Diante desse cenário, a fala de Fachin ganha ainda mais relevância, pois sinaliza que o STF, enquanto instituição, permanece unido na defesa de seus integrantes quando estes atuam no cumprimento do dever constitucional.

A leitura institucional do STF

Ao afirmar que “Moraes esteve onde precisava estar”, diz Fachin, o presidente do Supremo também reafirma a leitura institucional da Corte sobre os acontecimentos do 8 de janeiro. Segundo essa visão, o Judiciário agiu para conter uma ameaça real à democracia, utilizando os instrumentos legais disponíveis.

Portanto, para Fachin, críticas são legítimas em um regime democrático, mas não podem desconsiderar o contexto de excepcionalidade vivido pelo país. Em outras palavras, o ministro defendeu que a história julgará a atuação do STF não pelo barulho político do presente, mas pelos efeitos concretos na preservação das instituições.

Considerações finais

Em síntese, “Moraes esteve onde precisava estar”, diz Fachin, resume uma posição clara do Supremo Tribunal Federal: a de que a firmeza demonstrada na condução dos inquéritos do 8 de janeiro foi necessária, proporcional e constitucional.

Assim, o discurso do presidente do STF não apenas homenageia Alexandre de Moraes, como também reafirma o compromisso da Corte com a defesa intransigente da democracia. Em um cenário de polarização e ataques constantes às instituições, a mensagem de Fachin funciona como um marco de coesão interna e de reafirmação do papel do Judiciário brasileiro.

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