Faculdades de Medicina em SC Recebem Nota Baixa no MEC e Podem Sofrer Sanções

Faculdades de Medicina em SC Recebem Nota Baixa no MEC e Podem Sofrer Sanções. O ensino médico no Brasil enfrenta um alerta crítico. Recentemente, foram divulgados os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, e duas faculdades de medicina de Santa Catarina receberam nota mínima, acendendo um sinal de atenção sobre a qualidade da formação médica no país. A divulgação evidencia que cursos fundamentais para a formação de profissionais de saúde podem não estar cumprindo adequadamente seu papel, colocando em risco a preparação de futuros médicos e, consequentemente, a segurança da população.

O Enamed, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Saúde (MS), é a versão do Enade voltada exclusivamente para os cursos de medicina. O exame tem relevância estratégica nacional, pois avalia tanto a formação acadêmica quanto a capacidade de os estudantes ingressarem em programas de residência médica.

Contexto e importância do Enamed 2025

Criado oficialmente em abril de 2025, o Enamed substituiu o Enade para estudantes concluintes de medicina e unificou os processos de avaliação teórica e prática. O objetivo central é garantir a qualidade da formação médica no país, assegurando que os profissionais estejam aptos para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outras instituições hospitalares.

O exame é obrigatório, e os resultados influenciam diretamente o ingresso dos médicos em programas de residência, organizados pelo Exame Nacional de Residência (Enare). Com isso, o Enamed se tornou uma ferramenta essencial não apenas para medir desempenho acadêmico, mas também para regulamentar e aprimorar a formação médica em instituições públicas e privadas em todo o território nacional.

Desempenho preocupante em Santa Catarina

Os resultados do Enamed 2025 revelaram que duas faculdades de medicina do Norte catarinense receberam conceito 1, a nota mais baixa, indicando que menos de 40% dos alunos alcançaram proficiência adequada. São elas:

• Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul: a instituição comunicou que não se posicionaria de imediato devido a divergências nos dados apresentados pelo Inep/MEC. Segundo a faculdade, a diferença nos números pode alterar a situação de diversas instituições, e o esclarecimento oficial é aguardado antes de qualquer análise.
• Universidade do Contestado, de Mafra, no Planalto Norte catarinense: até o fechamento desta reportagem, a universidade não havia se manifestado sobre os resultados, mantendo o espaço aberto para esclarecimentos futuros.

Essa situação evidencia que, mesmo em um país com forte presença de instituições privadas na oferta de cursos médicos — mais de 80% —, ainda há falhas estruturais e pedagógicas que precisam ser rigorosamente supervisionadas pelo MEC.

Medidas de supervisão e possíveis sanções

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os cursos com conceito 1 ou 2 — nos quais os estudantes apresentaram desempenho inferior a 60% — serão submetidos a Processos Administrativos de Supervisão. As medidas podem variar conforme a gravidade e incluem:

1. Proibição de aumento de vagas, para evitar que a expansão de cursos deficientes comprometa ainda mais a qualidade do ensino.
2. Redução da oferta de vagas, podendo chegar a 50% em casos extremos.
3. Suspensão do ingresso no Fies, impedindo que estudantes recorram a financiamentos federais enquanto o curso não apresentar melhorias.
4. Suspensão de novos ingressos, em situações em que o risco à formação profissional é considerado elevado.

As instituições afetadas têm 30 dias para apresentar defesa ao MEC antes da aplicação das sanções. Caso não haja contestação válida ou comprovação de melhorias, as medidas permanecerão em vigor até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026.

Como funciona a avaliação

O Enamed 2025 analisou 351 cursos de medicina em todo o Brasil, incluindo instituições federais, estaduais e privadas. Dentre elas, 107 cursos apresentaram desempenho insatisfatório, demonstrando que a melhoria na formação médica não é apenas uma questão local, mas um desafio nacional.

O exame contou com uma prova teórica composta por 100 questões de múltipla escolha, cobrindo conteúdos essenciais para o exercício da profissão médica. A nota mínima para aprovação foi 60, estabelecendo um parâmetro objetivo de proficiência. A avaliação permite não apenas identificar cursos com desempenho abaixo do esperado, mas também subsidiar políticas públicas de supervisão e aprimoramento da educação médica no país.

Consequências para estudantes e instituições

É importante ressaltar que nenhum estudante será prejudicado pelas sanções aplicadas às instituições. O objetivo do MEC é garantir que o ensino oferecido esteja à altura das responsabilidades de formar médicos capacitados, e não punir alunos. No entanto, a supervisão é necessária para impedir que cursos com baixa qualidade continuem a formar profissionais despreparados, algo que poderia comprometer diretamente a saúde da população.

Cursos que se enquadram na faixa de menor desempenho enfrentam medidas diferenciadas, de acordo com o percentual de alunos proficientes:

• Menos de 30% de proficiência: suspensão de ingresso.
• Entre 30% e 40% de proficiência: redução de 50% das vagas.
• Entre 40% e 50% de proficiência: redução de 25% das vagas.

Além disso, esses cursos são temporariamente impedidos de participar de programas federais, como o Fies, até que comprovem melhorias.

Impacto no Sistema de Saúde e na sociedade

O Enamed é um instrumento estratégico, pois garante que médicos recém-formados estejam aptos a atuar com competência nos hospitais, UPAs e demais unidades de saúde do país. A qualidade da formação médica tem impacto direto na segurança dos pacientes e na eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).

O exame também fortalece a transparência e a responsabilidade das instituições privadas, que formam a maioria dos profissionais médicos no Brasil. Ao exigir que os cursos demonstrem resultados consistentes, o MEC assegura que recursos públicos e privados sejam aplicados de maneira eficaz, garantindo que os médicos estejam bem preparados para desempenhar suas funções.

Histórico e evolução do Enamed

O Enamed, ao longo de sua implementação, tem promovido a integração entre avaliação de desempenho acadêmico e seleção para residências médicas. O exame permite um acompanhamento contínuo da qualidade dos cursos de medicina, promovendo ajustes necessários em infraestrutura, corpo docente e metodologia de ensino.

A periodicidade anual do Enamed garante que todos os concluintes sejam avaliados, ampliando a amostra e evitando resultados enviesados. Com isso, os dados obtidos permitem ao MEC monitorar tendências, identificar deficiências e aplicar medidas de correção antes que problemas se tornem estruturais ou afetem a população.

A divulgação do Enamed 2025 evidencia que a qualidade da educação médica no Brasil precisa de atenção contínua e rigorosa supervisão. Em Santa Catarina, as faculdades de Jaraguá do Sul e Mafra servem como exemplos claros de que cursos com baixo desempenho devem ser monitorados e corrigidos, garantindo que os futuros médicos estejam capacitados para proteger vidas e atuar com excelência.

O acompanhamento das medidas aplicadas pelo MEC, aliado ao compromisso das instituições, será determinante para fortalecer a formação médica nacional. O Enamed representa, assim, não apenas um exame acadêmico, mas uma ferramenta de controle estratégico do Estado para garantir a segurança da população e a qualidade do Sistema de Saúde brasileiro.

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