Ministério Público pede ao TSE que impeça Pablo Marçal de concorrer nas próximas eleições
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada à ministra Estela Aranha, relatora do processo no TSE, e também solicita que o empresário seja impedido de realizar atos de campanha enquanto a situação jurídica não for definida. O pedido coloca novamente a candidatura de Marçal no centro da disputa eleitoral, poucos dias depois de seu nome ter sido oficialmente registrado pelo PRTB.
A iniciativa do Ministério Público ocorre porque Marçal permanece atingido por uma condenação da Justiça Eleitoral que determinou sua inelegibilidade por oito anos. A punição está relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, quando ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma estratégia envolvendo a produção e divulgação de vídeos nas redes sociais. Segundo informações divulgadas nesta semana, a decisão mantém efeitos que alcançam o período eleitoral de 2026.
Além da questão relacionada à inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral apresentou questionamentos sobre a filiação partidária de Pablo Marçal. O empresário havia deixado o União Brasil e retornado ao PRTB após obter uma decisão liminar que reconheceu provisoriamente sua filiação ao partido com efeitos retroativos a 4 de abril, data considerada como limite para quem pretendia disputar a eleição deste ano. Assim, dois pontos passaram a ser analisados pela Justiça Eleitoral: a condenação que restringe seus direitos políticos e a regularidade da filiação partidária.
MP pede ao TSE bloqueio da candidatura de Pablo Marçal
O Ministério Público Eleitoral não pediu apenas o indeferimento do registro apresentado pelo PRTB, mas também uma medida liminar para impedir que Marçal tenha acesso a recursos públicos destinados à campanha e ao horário eleitoral gratuito. A solicitação busca evitar que estruturas de campanha sejam utilizadas enquanto a Justiça Eleitoral analisa se o candidato reúne as condições necessárias para disputar a Presidência. Também foi solicitado que ele seja impedido de participar de debates durante a tramitação do processo.
A situação teve origem ainda na eleição municipal de 2024, quando Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo e terminou a votação em terceiro lugar, com mais de 1,7 milhão de votos. Naquele período, uma das estratégias utilizadas por sua campanha envolvia o chamado campeonato de cortes, no qual apoiadores eram incentivados a produzir e divulgar vídeos relacionados ao então candidato. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que houve uso indevido dos meios de comunicação e aplicou a pena de oito anos de inelegibilidade, decisão que passou a ser contestada pela defesa no TSE.
Mesmo diante da condenação, o PRTB registrou Marçal como candidato à Presidência em 15 de agosto, próximo do encerramento do prazo para apresentação dos pedidos de registro. A candidatura foi viabilizada depois que uma liminar da Justiça Eleitoral autorizou provisoriamente o retorno do empresário ao partido, com reconhecimento retroativo da filiação. Entretanto, o simples protocolo do pedido não significa que a candidatura tenha sido definitivamente aprovada, pois todos os registros presidenciais precisam ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pablo Marçal ainda tenta manter candidatura em 2026
A defesa de Marçal sustenta que existem recursos em andamento contra as decisões que determinaram sua inelegibilidade. Enquanto esses processos não forem definitivamente encerrados, o empresário tenta manter sua participação na disputa presidencial e utiliza os instrumentos judiciais disponíveis para contestar os impedimentos. Dessa maneira, o registro apresentado pelo PRTB passou a funcionar como uma tentativa de levar a discussão sobre sua situação diretamente ao TSE.
A questão da filiação partidária também ganhou importância porque Marçal havia deixado o PRTB e se filiado ao União Brasil antes de decidir voltar à legenda para disputar a Presidência. Pela legislação eleitoral, é necessário que o candidato esteja filiado ao partido dentro do prazo mínimo estabelecido antes da eleição, e justamente por isso a decisão provisória que reconheceu a filiação retroativa passou a ser questionada. O Ministério Público entende que esse ponto precisa ser considerado na análise do registro, enquanto a defesa de Marçal afirma que a regularização foi obtida por meio de decisão judicial.
O TSE agora deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa antes de decidir sobre o futuro da candidatura. Até que exista uma decisão definitiva, o processo continuará sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral e poderá gerar novos recursos, especialmente porque Marçal já tenta reverter as condenações que deram origem à inelegibilidade. O julgamento deverá definir se o empresário poderá permanecer formalmente na corrida presidencial ou se terá o registro impedido pela Corte.
TSE terá decisão sobre candidatura de Pablo Marçal
O pedido do Ministério Público Eleitoral representa, portanto, uma nova etapa da disputa jurídica envolvendo Pablo Marçal e sua tentativa de chegar ao Palácio do Planalto. Caso o TSE indefira o registro e não seja concedida uma decisão capaz de suspender os efeitos das condenações, a candidatura não poderá prosseguir normalmente. Por outro lado, eventuais recursos ainda poderão ser apresentados pelas partes dentro dos mecanismos previstos pela legislação eleitoral.
A decisão sobre Pablo Marçal terá impacto direto sobre a composição da disputa presidencial de 2026, já que o empresário possui uma base expressiva de seguidores e participou de forma ativa do debate político desde a eleição municipal de 2024. Entretanto, a definição de sua candidatura dependerá dos critérios jurídicos analisados pelo TSE, e não apenas da decisão tomada pelo partido ao registrar seu nome. Enquanto o processo estiver em andamento, a situação de Marçal permanecerá condicionada às decisões da Justiça Eleitoral e aos recursos que poderão ser apresentados pela defesa.
