O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, poderá ter de aplicar uma punição ao senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro em razão de um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante um evento do Partido Liberal. A avaliação é atribuída a ministros do Supremo Tribunal Federal e do próprio TSE pelo colunista Valdo Cruz, do G1, em publicação feita nesta quinta-feira (30). O caso ganhou repercussão depois que uma representação foi apresentada à Justiça Eleitoral questionando o uso da tecnologia na peça de propaganda política.
Segundo a apuração de Valdo Cruz, a situação se tornou mais delicada para Flávio Bolsonaro depois que os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento do vídeo e não havia autorizado sua produção ou divulgação. A peça mostrava uma representação criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro pedindo apoio ao filho na disputa presidencial de 2026. Com essa manifestação, ministros ouvidos pelo colunista avaliam que a responsabilidade pelo conteúdo passa a ser analisada em relação ao partido e ao candidato beneficiado pela divulgação.
Nunes Marques analisa punição a Flávio Bolsonaro
O episódio chegou ao Tribunal Superior Eleitoral e colocou Nunes Marques diante de uma questão envolvendo as regras eleitorais para o uso de inteligência artificial. De acordo com Valdo Cruz, integrantes do STF e do TSE consideram que as normas atualmente em vigor estabelecem restrições para conteúdos produzidos artificialmente durante a campanha eleitoral. Por isso, na avaliação desses ministros, a aplicação das regras poderá resultar em uma punição ao PL e a Flávio Bolsonaro.
A análise não significa que uma decisão definitiva já tenha sido tomada pelo presidente do TSE. O processo ainda deverá seguir os procedimentos da Justiça Eleitoral, e caberá ao tribunal examinar os elementos apresentados pelas partes antes de estabelecer qualquer sanção. Entretanto, segundo o relato de Valdo Cruz, existe dentro das duas Cortes a percepção de que a situação apresenta elementos suficientes para exigir uma resposta da Justiça Eleitoral, principalmente porque a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro afastou a possibilidade de que o ex-presidente tivesse autorizado diretamente o material.
Vídeo de inteligência artificial foi exibido em evento
O vídeo que está no centro da discussão foi apresentado durante uma convenção do Partido Liberal e utilizou inteligência artificial para criar uma imagem de Jair Bolsonaro. Na produção, a representação artificial do ex-presidente aparecia pedindo apoio a Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República. A tecnologia utilizada permite reproduzir características visuais e comportamentais de uma pessoa de maneira realista, fazendo com que o conteúdo possa ser confundido com uma manifestação verdadeira.
O problema jurídico analisado pela Justiça Eleitoral está relacionado justamente ao uso dessa tecnologia para produzir uma manifestação política que não teria sido autorizada pela pessoa representada. Conforme relatado por Valdo Cruz, ministros consideram que a ausência de autorização de Jair Bolsonaro reforça a necessidade de analisar a responsabilidade do partido e do candidato beneficiado pelo vídeo. Assim, a discussão deixou de ser apenas sobre uma ferramenta tecnológica e passou a envolver diretamente as regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.
Regras do TSE sobre inteligência artificial entram em debate
As regras eleitorais que tratam do uso de inteligência artificial foram estabelecidas para enfrentar os riscos provocados pela produção de conteúdos sintéticos durante as eleições. A preocupação está relacionada principalmente à possibilidade de uma pessoa ter sua imagem, voz ou aparência reproduzida artificialmente para fazer declarações que nunca foram feitas. Esse tipo de conteúdo é conhecido como deepfake e pode dificultar para o eleitor identificar o que é uma manifestação verdadeira e o que foi produzido digitalmente.
Segundo a avaliação atribuída por Valdo Cruz a ministros do STF e do TSE, o fato de as regras já estarem em vigor é determinante para a análise do caso. Na visão relatada pelo colunista, se a regulamentação ainda não existisse, a situação poderia ser examinada de maneira diferente. Como as normas já fazem parte das regras eleitorais aplicáveis ao processo de 2026, entretanto, integrantes das Cortes entendem que o episódio precisa ser analisado levando em consideração as limitações impostas à utilização da inteligência artificial na propaganda.
Ministros temem multiplicação de vídeos com IA
Um dos principais receios apresentados por ministros, segundo Valdo Cruz, é que uma decisão considerada permissiva possa abrir espaço para a utilização generalizada de avatares durante a campanha eleitoral. A preocupação é que candidatos ou partidos passem a utilizar representações artificiais de políticos conhecidos para simular declarações de apoio, principalmente quando essas pessoas estiverem impedidas de participar diretamente de determinadas atividades eleitorais.
Nesse cenário, a decisão sobre o vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro poderá ser observada como um parâmetro para situações futuras. Uma eventual punição poderá indicar uma postura mais rigorosa da Justiça Eleitoral diante de conteúdos sintéticos, enquanto uma decisão diferente poderá ser interpretada como sinal de maior tolerância em determinadas circunstâncias. Por isso, o caso passou a ter importância que vai além da disputa envolvendo um único candidato e poderá influenciar a forma como a inteligência artificial será utilizada nas eleições de 2026.
Defesa de Bolsonaro diz que ele não autorizou vídeo
A manifestação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal teve papel importante na evolução do caso. Os advogados informaram que o ex-presidente não tinha conhecimento da produção e da divulgação do vídeo exibido no evento do PL. Essa informação foi considerada relevante porque a peça utilizava uma representação artificial de Bolsonaro para transmitir uma mensagem de apoio eleitoral ao filho.
A declaração da defesa também mudou o foco da discussão sobre quem poderia ser responsabilizado pelo conteúdo. Conforme a avaliação atribuída por Valdo Cruz a ministros das duas Cortes, se o próprio Jair Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem artificial, a análise passa a se concentrar no partido e no candidato beneficiado. Dessa maneira, a Justiça Eleitoral deverá avaliar as circunstâncias em que o vídeo foi produzido, quem participou de sua divulgação e qual foi a finalidade da peça apresentada no evento político.
Caso pode estabelecer precedente para eleições de 2026
O processo envolvendo Flávio Bolsonaro poderá se transformar em um dos primeiros testes relevantes da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha presidencial de 2026. A tecnologia vem sendo utilizada para produzir imagens, vídeos, vozes e outros conteúdos cada vez mais semelhantes aos registros reais, o que aumenta a preocupação das autoridades eleitorais com possíveis manipulações. A definição de limites para essas ferramentas será importante para estabelecer como partidos e candidatos poderão utilizar recursos digitais durante a disputa.
Para ministros ouvidos pelo colunista Valdo Cruz, o episódio também envolve a necessidade de impedir que a inteligência artificial seja utilizada para contornar restrições impostas pela própria Justiça. O receio é que pessoas sujeitas a limitações eleitorais possam aparecer artificialmente em vídeos de campanha, criando uma forma indireta de participação política. Por isso, o julgamento do caso poderá ser acompanhado de perto por partidos, candidatos e especialistas em direito eleitoral.
Decisão de Nunes Marques será observada pelo meio político
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques terá papel central na condução do processo relacionado ao vídeo. A representação apresentada contra o uso da inteligência artificial deverá ser analisada de acordo com as regras eleitorais vigentes e com os elementos apresentados pelas partes envolvidas. Segundo Valdo Cruz, ministros do STF e do TSE avaliam que o caso apresenta dificuldades para uma decisão que simplesmente deixe de aplicar alguma consequência ao PL e a Flávio Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, qualquer eventual punição precisará ser fundamentada na legislação e nas normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O fato de o vídeo ter utilizado uma representação artificial de Jair Bolsonaro e de a defesa do ex-presidente ter negado autorização são elementos que deverão ser considerados na análise. Portanto, ainda que exista uma avaliação interna nos tribunais apontando para a possibilidade de sanção, a decisão formal dependerá da tramitação do processo e da manifestação do próprio TSE.
Uso de IA deve ganhar espaço na disputa presidencial
O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro ocorre antes do período mais intenso da campanha presidencial e poderá antecipar uma das principais discussões eleitorais de 2026. A utilização de inteligência artificial tende a oferecer novas possibilidades de comunicação para candidatos, mas também cria desafios relacionados à autenticidade das mensagens divulgadas ao eleitorado. Conteúdos que simulam pessoas reais podem ser utilizados para transmitir declarações inexistentes, reproduzir vozes ou criar cenas que nunca aconteceram.
Nesse contexto, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o vídeo poderá estabelecer uma referência para outros casos que surjam durante a campanha. Segundo a apuração do colunista Valdo Cruz, ministros do STF e do TSE consideram que as regras atualmente vigentes não permitem que o episódio seja tratado apenas como uma questão política ou tecnológica. A expectativa nos tribunais é de que o caso seja analisado à luz das normas eleitorais que já disciplinam o uso de inteligência artificial, enquanto Nunes Marques deverá decidir quais consequências serão aplicadas ao partido e ao candidato envolvidos.
