O senador e ex-jogador de futebol Romário Faria apresentou um recurso à Justiça de São Paulo na tentativa de reverter o bloqueio de parte de seus rendimentos como parlamentar. A decisão judicial decorre de uma cobrança referente a dívidas acumuladas por um antigo empreendimento comercial do qual ele era sócio no Rio de Janeiro. Em sua manifestação nos autos, a defesa argumenta que a retenção dos valores causa forte impacto sobre a organização de seu orçamento pessoal e compromete a manutenção de suas obrigações financeiras diárias. O pedido de desbloqueio atinge diretamente a parcela de subsídio que vinha sendo depositada pela fonte pagadora em conta corrente.
A penhora foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir a quitação de um débito que já ultrapassa a marca de centenas de milhares de reais, em processo movido por credores do antigo restaurante do qual o ex-atleta fazia parte. Segundo a decisão proferida em primeira instância, a margem de retenção incide sobre uma porcentagem dos vencimentos brutos pagos pelo Senado Federal. Diante desse quadro, os advogados de Romário sustentam que a verba possui natureza estritamente alimentar, o que inviabiliza a manutenção da ordem de bloqueio parcial determinada pelos magistrados.
Impugnação da penhora sustenta impenhorabilidade de subsídio parlamentar
Na peça recursal protocolada no processo, a defesa alega que o percentual bloqueado compromete a subsistência do parlamentar e inviabiliza o pagamento de despesas ordinárias. A tese jurídica apresentada baseia-se no Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos e salários destinados ao sustento do devedor e de sua família. Além disso, os representantes argumentam que a medida aplicada extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na legislação processual brasileira.
Por outro lado, os credores do antigo empreendimento alegam que o patamar de rendimentos percebido por um integrante do Congresso Nacional permite a retenção de uma parcela sem prejuízo da manutenção de seu padrão de vida. As partes contrárias reforçam que a execução se arrasta há anos sem a localização de outros bens livres e desembaraçados para a satisfação do crédito. A disputa segue agora para a análise da turma julgadora no tribunal estadual.
Argumentos da defesa sobre o orçamento e encargos familiares
No tocante aos detalhes financeiros apresentados ao juízo, a petição elenca compromissos assumidos pelo senador, como o custeio de despesas de dependentes e encargos com moradia. Os advogados apontam que a manutenção do bloqueio mensal gera um desequilíbrio substancial na gestão de suas contas pessoais. Com isso, requerem a suspensão imediata da ordem de penhora até o julgamento definitivo do agravo de instrumento.
Entretanto, a jurisprudência recente dos tribunais superiores tem admitido exceções à regra da impenhorabilidade salarial em casos de rendimentos elevados, desde que preservada a dignidade do devedor. Cabe ao relator do processo avaliar se os comprovantes de rendimentos e gastos apresentados justificam a reforma da decisão interlocutória. A deliberação sobre o efeito suspensivo deve ocorrer nos próximos dias no Tribunal de Justiça.
Origem da dívida e o histórico da execução judicial em São Paulo
O processo de execução teve origem na derrocada financeira de um espaço gastronômico e de entretenimento que operava na capital fluminense no início dos anos 2000. Romário constava como um dos sócios da empresa, o que levou à sua responsabilização patrimonial após o esgotamento dos bens da pessoa jurídica. Ao longo de anos de tramitação, diversas tentativas de penhora via sistema de ativos financeiros foram frustradas ou resultaram em valores insuficientes.
Diante do esgotamento das buscas por bens móveis e imóveis passíveis de constrição, a parte exequente requereu o redirecionamento da constrição sobre o subsídio recebido do Senado Federal. A medida foi deferida pelo juiz da causa como forma de assegurar o cumprimento progressivo da condenação imposta pela Justiça paulista. O valor acumulado da pendência financeira segue sofrendo atualizações monetárias e incidência de juros moratórios.
Desdobramentos da disputa e expectativas para o julgamento
A tramitação da cobrança judicial gera repercussão tanto na esfera jurídica quanto no ambiente político do Congresso Nacional. A tentativa de proteger o subsídio contra retenções judiciais é acompanhada por juristas como um caso emblemático sobre a flexibilização do direito de impenhorabilidade de salários de altos servidores públicos. A definição sobre a legalidade da penhora caberá ao colegiado de desembargadores encarregado do recurso.
Em paralelo, a equipe jurídica do parlamentar busca alternativas para tentar fechar um acordo de parcelamento ou oferecer garantias substitutivas que sejam aceitas pelos credores. A consolidação de um arranjo amigável pode pôr fim à constrição sobre a folha de pagamento do Senado Federal. Enquanto não há uma solução consensual, o desfecho da demanda dependerá da interpretação a ser adotada pelos magistrados na instância recursal.
