TSE adia reunião sobre proibição de deepfakes e amplia incerteza nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (13), a reunião destinada a discutir uma possível proibição ampla do uso de deepfakes durante a campanha eleitoral de 2026. O encontro seria realizado em Brasília, logo após a sessão plenária iniciada às 10h. Entretanto, como os julgamentos se prolongaram além do horário previsto, a conversa entre os ministros precisou ser suspensa. Além disso, integrantes do TSE que também ocupam cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam participar de outra sessão às 14h. Embora o adiamento tenha ocorrido por incompatibilidade de agenda, a decisão aumentou a expectativa de partidos, candidatos e profissionais responsáveis pela propaganda política. Afinal, a campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, enquanto dúvidas importantes sobre o uso da inteligência artificial ainda precisam ser esclarecidas pela Justiça Eleitoral.
TSE adia reunião sobre proibição ampla de deepfakes
A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com o objetivo de buscar um entendimento entre os integrantes da Corte sobre temas considerados sensíveis para as eleições gerais. Entre os assuntos que seriam analisados estavam os limites do uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial, os critérios para caracterização de uma infração eleitoral e as punições que poderão ser aplicadas. Atualmente, a utilização de deepfakes já é proibida quando destinada a beneficiar ou prejudicar determinada candidatura. No entanto, ainda existem divergências sobre o alcance dessa regra, sobretudo quando o material é identificado como artificial e não apresenta uma intenção evidente de enganar o eleitor. Por isso, uma das possibilidades consideradas seria proibir de maneira abrangente os avatares que reproduzam digitalmente a imagem ou a voz de candidatos, autoridades e outras pessoas.
Vídeo de Jair Bolsonaro motivou discussão no TSE
O debate sobre a proibição de deepfakes ganhou força após a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção do Partido Liberal que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No conteúdo, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro foram simuladas por recursos tecnológicos. Posteriormente, o Partido dos Trabalhadores questionou a apresentação na Justiça Eleitoral, sob o argumento de que as normas relativas aos conteúdos sintéticos teriam sido violadas. A ação é relatada pelo próprio Kassio Nunes Marques e deverá ser julgada pelo plenário do TSE. Por outro lado, a defesa da campanha sustenta que o público foi informado de que se tratava de uma simulação digital. Dessa forma, segundo os advogados, não teria ocorrido uma tentativa concreta de fazer os eleitores acreditarem que a gravação era verdadeira.
Proibição de deepfakes pode ser ampliada nas eleições
O principal ponto a ser decidido pelo TSE é se a identificação do conteúdo como produzido por inteligência artificial seria suficiente para afastar uma irregularidade. Também deverá ser analisado se uma simulação favorável a determinado candidato pode ser considerada ilegal, mesmo quando estiver acompanhada de um aviso claro. Por um lado, uma regra mais flexível permitiria o uso da tecnologia em sátiras, paródias, manifestações políticas e produções criativas. Por outro lado, critérios excessivamente abertos poderiam provocar uma grande quantidade de ações judiciais. Nesse cenário, cada vídeo teria de ser examinado individualmente para determinar sua intenção, seu contexto e sua capacidade de influenciar o eleitor. Consequentemente, uma proibição mais ampla é considerada por parte dos ministros como uma forma de aumentar a segurança jurídica e impedir decisões contraditórias nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Regras sobre inteligência artificial nas eleições de 2026
As regras para o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral estão previstas na Resolução nº 23.610 do TSE, atualizada pela Resolução nº 23.755, de março de 2026. Conforme as normas, conteúdos criados ou significativamente alterados por ferramentas tecnológicas devem ser identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A exigência vale para textos, imagens, áudios e vídeos empregados na propaganda política. Além disso, novos conteúdos sintéticos que reproduzam a imagem, a voz ou alguma manifestação de candidatos e pessoas públicas não poderão ser publicados ou republicados entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. A proibição será aplicada mesmo quando o material estiver devidamente identificado. Portanto, o debate atual não busca criar uma regulamentação completamente nova, mas esclarecer a extensão das restrições que já foram aprovadas para as eleições de 2026.
TSE discute punições para uso irregular de deepfakes
Caso uma propaganda irregular seja identificada, sua remoção poderá ser determinada pela Justiça Eleitoral ou realizada por iniciativa da própria plataforma digital. Além disso, multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil poderão ser aplicadas aos responsáveis, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação. Dependendo da gravidade do caso, do alcance do material e da participação dos envolvidos, o descumprimento das regras poderá ser investigado como abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. Nessas situações, o registro da candidatura ou o mandato eventualmente conquistado poderá ser cassado. As plataformas digitais também deverão adotar providências imediatas para interromper o acesso, a monetização e o impulsionamento de publicações consideradas ilícitas. Assim, candidatos, partidos, agências, influenciadores e empresas de tecnologia poderão ser atingidos pelas decisões do Tribunal.
Deepfakes representam desafio para a Justiça Eleitoral
Os deepfakes são conteúdos sintéticos produzidos ou modificados digitalmente para imitar, com elevado nível de realismo, o rosto, a voz ou os movimentos de uma pessoa. Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial, essas manipulações se tornaram mais acessíveis e difíceis de identificar. Em uma campanha eleitoral, um vídeo falso pode atribuir declarações inexistentes a um candidato, provocar danos à reputação de adversários ou criar uma falsa demonstração de apoio político. Além disso, mesmo quando o conteúdo é rapidamente desmentido, ele pode continuar circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens. Por essa razão, a Justiça Eleitoral busca estabelecer regras capazes de proteger o eleitor sem impedir manifestações legítimas. O desafio, entretanto, será diferenciar uma produção artística ou humorística de uma manipulação criada para interferir indevidamente na formação da opinião pública.
Adiamento mantém incerteza sobre deepfakes na campanha
Embora o adiamento da reunião não altere imediatamente as normas em vigor, a falta de uma definição aumenta a insegurança às vésperas do início da propaganda eleitoral. O julgamento do processo relacionado ao vídeo de Jair Bolsonaro poderá estabelecer um precedente importante e orientar decisões em todo o país. Dessa maneira, o TSE precisará equilibrar a liberdade de expressão, a inovação tecnológica e a proteção da integridade do processo eleitoral. Ao mesmo tempo, regras objetivas deverão ser apresentadas para que campanhas e plataformas saibam exatamente quais práticas são permitidas. Portanto, a futura decisão da Corte deverá esclarecer se o Brasil adotará uma proibição completa dos deepfakes eleitorais ou se determinadas utilizações continuarão autorizadas quando forem transparentes e incapazes de enganar o público. Até que o debate seja retomado, as restrições já previstas pela Justiça Eleitoral permanecem válidas para todos os participantes das eleições de 2026.
