Medida provisória que acabou com a taxa das blusinhas está prestes a perder a validade
A taxa das blusinhas, como ficou conhecida a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, pode voltar a pesar no bolso dos consumidores brasileiros já no início de setembro. A possibilidade está relacionada à Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio para zerar temporariamente o imposto sobre essas encomendas. A medida entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a cobrança anterior poderá ser restabelecida.
O assunto voltou ao centro do debate econômico porque o prazo para análise da medida provisória está se aproximando. Segundo informações divulgadas pelo Senado, a MP precisa ser votada por deputados e senadores até setembro para não perder a validade. Na prática, isso significa que consumidores que atualmente fazem compras de pequeno valor em plataformas estrangeiras, como roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos, podem enfrentar novamente uma carga tributária maior caso não haja uma decisão do Legislativo.
A situação também chama atenção porque a cobrança passou por mudanças recentes. Até maio de 2026, compras internacionais de até US$ 50 estavam submetidas à alíquota de 20% de Imposto de Importação, regra que havia sido adotada em 2024 como parte de uma estratégia para aumentar o controle sobre as remessas e reduzir a diferença tributária entre produtos importados e aqueles vendidos por empresas brasileiras. Com a nova MP, o governo decidiu zerar a parcela federal do imposto, mantendo a incidência do ICMS estadual. Agora, o Congresso precisa decidir se mantém ou não essa mudança.
Taxa das blusinhas pode voltar se MP não for aprovada
A principal dúvida dos consumidores está relacionada ao que acontecerá caso a medida provisória não seja aprovada. A resposta é direta: a regra anterior volta a produzir efeitos, fazendo com que o Imposto de Importação de 20% seja novamente aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A previsão tem impacto especialmente sobre consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir produtos de menor valor, já que a tributação pode alterar significativamente o preço final pago pela encomenda. O retorno da cobrança, portanto, não significaria necessariamente que o consumidor pagaria apenas 20% a mais, pois outros tributos e custos podem fazer parte da composição do valor final.
Para entender o impacto, é necessário considerar que o Imposto de Importação não é o único tributo incidente sobre uma compra internacional. O ICMS também é cobrado pelos estados e continua existindo mesmo com a alíquota federal zerada pela MP. Por isso, uma eventual retomada dos 20% pode elevar novamente o custo total das encomendas. A diferença será percebida principalmente em produtos baratos, nos quais uma cobrança adicional representa uma parcela significativa do preço. Dessa forma, uma compra de pequeno valor pode deixar de ser tão vantajosa quando todos os encargos são considerados.
Compras internacionais aumentaram após fim da cobrança
Os efeitos da retirada temporária da taxa já começaram a aparecer no volume de encomendas internacionais. Dados da Receita Federal citados em levantamentos recentes mostram crescimento expressivo das remessas de pequeno valor depois que a cobrança de 20% deixou de ser aplicada. No Ceará, por exemplo, o número de encomendas internacionais passou de 524,5 mil em abril, último mês com a tarifa federal, para 862 mil em junho, um aumento de 64,35%. O movimento demonstra como a tributação influencia diretamente o comportamento de quem compra produtos em sites estrangeiros.
Esse aumento também alimenta uma discussão antiga entre consumidores, indústria e varejo nacional. De um lado, quem compra no exterior argumenta que a redução dos impostos permite encontrar produtos mais baratos e amplia as opções disponíveis. De outro, entidades empresariais defendem que a cobrança é necessária para reduzir uma concorrência considerada desigual entre empresas brasileiras e vendedores estrangeiros. Antes da mudança de 2026, estudos citados por entidades do setor apontavam que a tributação ajudava a conter parte das importações de pequeno valor e contribuía para preservar empregos e atividade econômica no país.
O crescimento das compras internacionais, portanto, tornou-se um dos argumentos utilizados por setores que defendem a volta da tributação. A avaliação é que, sem o imposto federal, produtos estrangeiros podem ganhar vantagem sobre mercadorias fabricadas ou comercializadas no Brasil, principalmente em categorias como vestuário, acessórios e pequenos eletrônicos. Entretanto, consumidores e plataformas de comércio exterior defendem que a concorrência internacional pode pressionar preços e ampliar a variedade de produtos. O debate, assim, envolve interesses econômicos diferentes e não se limita à simples discussão sobre pagar ou não pagar imposto.
Congresso decidirá futuro da taxa das blusinhas
A decisão final está nas mãos do Congresso Nacional. A Medida Provisória 1.357/2026 faz parte de um conjunto de MPs que aguardam análise dos parlamentares e precisa ser votada dentro do prazo constitucional para continuar válida. Caso deputados e senadores aprovem a medida, a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 será mantida conforme as regras estabelecidas. Se o texto não avançar, a medida perderá validade e a cobrança de 20% poderá retornar.
A tramitação ocorre em meio a uma disputa sobre os efeitos econômicos da mudança. O governo federal defende que a retirada do imposto foi possível graças ao aumento do controle sobre as remessas internacionais e à evolução dos mecanismos de fiscalização. A lógica apresentada é que, com maior rastreabilidade das compras e das empresas participantes do comércio exterior, seria possível manter a arrecadação e o controle das operações sem necessariamente aplicar a mesma tributação que existia anteriormente. A alteração, porém, provocou reações de setores produtivos preocupados com a concorrência dos produtos estrangeiros.
Para o consumidor, a questão terá impacto direto na decisão de comprar produtos internacionais nas próximas semanas. Se a MP for aprovada, a cobrança federal permanecerá zerada dentro das condições previstas, mantendo apenas os tributos que continuam em vigor. Se não houver aprovação dentro do prazo, a taxa das blusinhas poderá retornar no começo de setembro, aumentando novamente o custo das encomendas de até US$ 50. Por isso, a situação deve continuar sendo acompanhada de perto tanto por quem costuma comprar em plataformas estrangeiras quanto por empresas brasileiras que disputam esse mercado. A definição do Congresso poderá estabelecer não apenas o preço das próximas compras internacionais, mas também os rumos de uma disputa maior entre arrecadação, proteção ao comércio nacional e acesso do consumidor a produtos mais baratos.
