Banco Master não era elegível para aporte de R$ 80 milhões do Iprev de Maceió, aponta PF
A investigação envolvendo o Banco Master e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 10 de agosto. Segundo informações apresentadas pela Polícia Federal, o banco não estava entre as instituições consideradas elegíveis pelo Ministério da Previdência Social quando recebeu um aporte de R$ 80 milhões do instituto municipal. A aplicação ocorreu em dezembro de 2023 e passou a integrar uma investigação sobre possíveis irregularidades na gestão de recursos previdenciários dos servidores públicos de Maceió.
Banco Master não era elegível quando recebeu R$ 80 milhões
O primeiro investimento investigado foi realizado em 6 de dezembro de 2023. Na ocasião, o Iprev destinou R$ 80 milhões a uma Letra Financeira subordinada emitida pelo Banco Master. Entretanto, de acordo com a PF, naquele momento a instituição financeira ainda não integrava a chamada “lista exaustiva” do Ministério da Previdência Social, que reúne instituições consideradas aptas para receber recursos de regimes próprios de previdência. O Master teria passado a fazer parte dessa relação somente em 2024.
A informação se tornou relevante porque o dinheiro administrado pelo Iprev é destinado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais de Maceió. Portanto, os recursos estão relacionados diretamente ao pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões, o que aumenta a necessidade de controle sobre riscos, liquidez e segurança das aplicações financeiras realizadas pelo instituto.
Iprev de Maceió aplicou R$ 97 milhões em títulos do Master
Além dos R$ 80 milhões investidos em dezembro de 2023, uma segunda operação foi realizada em 13 de maio de 2024, dessa vez no valor de R$ 17 milhões. Com isso, as duas aplicações investigadas pela Polícia Federal somam R$ 97 milhões. Os recursos foram direcionados a Letras Financeiras subordinadas emitidas pelo Banco Master.
Esse tipo de título possui características específicas de risco. Em uma eventual dificuldade financeira da instituição emissora, por exemplo, o detentor de uma Letra Financeira subordinada ocupa uma posição menos favorável na ordem de pagamento aos credores. Por esse motivo, segundo a investigação, deveriam existir avaliações consistentes sobre risco de crédito, liquidez e adequação da operação ao perfil do regime previdenciário.
PF aponta concentração de recursos acima dos parâmetros do Iprev
Outro elemento que chamou a atenção dos investigadores envolve a própria Política Anual de Investimentos do Iprev. Conforme os dados apresentados pela PF, a estratégia definida para 2023 estabelecia uma meta de 0% para ativos de emissão bancária. Já em 2024, o limite previsto passou para 5%. Apesar disso, a exposição do instituto a esse tipo de ativo teria alcançado um patamar próximo de 20% do total dos recursos do regime próprio de previdência.
Dessa forma, a Polícia Federal investiga se houve concentração excessiva dos recursos previdenciários. Além disso, os investigadores apontam possível ausência de estudos comparativos independentes e questionam se as análises realizadas antes das aplicações foram suficientes para dimensionar adequadamente os riscos envolvidos.
Investigação sobre Banco Master e Iprev chega ao STF
A apuração avançou nesta segunda-feira com uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação conta também com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo os investimentos realizados pelo instituto previdenciário.
Conforme informações sobre a decisão, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, enquanto também foi determinada a indisponibilidade de bens de investigados até o limite global de R$ 97 milhões. As apurações envolvem suspeitas relacionadas, entre outros pontos, a possíveis crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É importante destacar, entretanto, que se trata de uma investigação em andamento, e as suspeitas ainda dependem da produção e análise de provas.
Aplicações do Iprev levantam questionamentos sobre governança
A investigação não se limita ao fato de o Banco Master supostamente não constar da lista de instituições elegíveis no momento do primeiro aporte. Os procedimentos internos adotados para autorizar os investimentos também estão sendo examinados.
Segundo as informações divulgadas, a PF identificou questionamentos relacionados à governança, à concentração de recursos e às análises técnicas que fundamentaram as aplicações. O ministro André Mendonça destacou, conforme noticiado, que determinadas divergências não comprovam isoladamente a existência de fraude, mas podem justificar esclarecimentos e aprofundamento da investigação.
Esse aspecto é fundamental porque regimes próprios de previdência administram recursos destinados a compromissos de longo prazo. Consequentemente, decisões envolvendo dezenas de milhões de reais precisam considerar critérios de segurança, rentabilidade, solvência, diversificação e liquidez, além das normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Caso Banco Master pode ganhar novos desdobramentos
A investigação deverá agora avançar sobre documentos, registros e demais materiais obtidos durante a operação. A Polícia Federal busca compreender como os investimentos foram aprovados, quais análises fundamentaram a escolha dos títulos do Banco Master e se os procedimentos internos do Iprev foram efetivamente respeitados.
O ponto central permanece sendo o aporte inicial de R$ 80 milhões realizado quando, segundo a PF, o Banco Master ainda não fazia parte da lista de instituições elegíveis do Ministério da Previdência. Somado ao segundo investimento de R$ 17 milhões e aos questionamentos sobre concentração e risco, o caso coloca sob análise a administração de R$ 97 milhões pertencentes ao regime previdenciário dos servidores municipais de Maceió.
O que acontece agora com a investigação?
Com o cumprimento das medidas autorizadas pelo STF, os investigadores poderão aprofundar a análise dos procedimentos adotados pelo Iprev e verificar se houve alguma irregularidade criminal nas aplicações. Até que a investigação seja concluída, contudo, é necessário diferenciar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal de eventuais responsabilidades definitivamente comprovadas.
O caso deverá continuar recebendo atenção justamente pelo volume financeiro envolvido e pela natureza dos recursos. Afinal, trata-se de patrimônio previdenciário destinado aos servidores públicos municipais. Assim, eventuais novos documentos, depoimentos ou perícias poderão esclarecer por que o Banco Master foi escolhido para receber os investimentos e quais critérios foram utilizados pelo Iprev na tomada dessas decisões.
