Alexandre de Moraes revoga tornozeleira eletrônica de ex-prefeito de Belford Roxo

Moraes manda retirar tornozeleira eletrônica de ex-prefeito de Belford Roxo após reavaliação das medidas cautelares

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou os rumos das medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella, investigado no âmbito da sexta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). O magistrado determinou a revogação das restrições anteriormente impostas ao político e ao policial militar responsável por sua segurança, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim da suspensão do porte de arma. A medida foi fundamentada na análise dos elementos reunidos até o momento, que, segundo a decisão, não demonstram a existência de fundamentos suficientes para manter as cautelares. Dessa forma, o caso continua sendo investigado, mas sem as restrições anteriormente determinadas pelo Supremo.

Moraes manda retirar tornozeleira eletrônica de ex-prefeito após análise das provas apresentadas

Na decisão publicada nesta semana, Alexandre de Moraes destacou que as informações produzidas durante a investigação indicam, em uma análise preliminar, que os esclarecimentos apresentados pelas defesas possuem consistência suficiente para justificar a revogação das medidas cautelares. Conforme registrado pelo ministro, não foram identificados elementos concretos que permitam concluir, neste estágio do processo, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. Além disso, foi ressaltado que as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e vinculadas a policiais militares devidamente identificados pela própria corporação. Assim, as restrições anteriormente impostas deixaram de ser consideradas necessárias para garantir o andamento das investigações.

Decisão do STF altera situação jurídica do ex-prefeito

A retirada da tornozeleira eletrônica representa um novo desdobramento do caso iniciado no começo de julho. Anteriormente, Márcio Canella havia sido preso em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado à Operação Unha e Carne. Posteriormente, em decisão proferida no dia 10 de julho, Alexandre de Moraes autorizou sua soltura, mas determinou o cumprimento de medidas cautelares enquanto as investigações prosseguiam. Entre essas medidas estavam o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, e a suspensão temporária do porte de arma. Agora, após nova análise do processo, essas determinações foram revogadas, permanecendo apenas a continuidade da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

Operação Unha e Carne investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro

A investigação conduzida pela Polícia Federal busca esclarecer um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas pela corporação, as movimentações financeiras analisadas no inquérito poderiam alcançar aproximadamente R$ 7,6 bilhões, valor que chamou a atenção dos investigadores devido à complexidade das operações financeiras identificadas. A Operação Unha e Carne foi estruturada em diversas fases justamente para reunir documentos, realizar buscas e aprofundar a investigação sobre os possíveis envolvidos. Embora o ex-prefeito tenha sido alvo de mandado de busca e apreensão, sua prisão ocorreu em razão da apreensão de um fuzil encontrado no veículo em que estava no momento da abordagem policial.

Defesa sustenta que armamento pertence ao policial responsável pela segurança

Desde o início da investigação, Márcio Canella afirma que o armamento localizado durante a operação não lhe pertence. Segundo sua versão, o fuzil apreendido seria de propriedade do policial militar encarregado de sua segurança pessoal, estando regularmente registrado e autorizado conforme a legislação vigente. Essa versão foi reforçada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Sheila Lustosa e Davi Lefer, responsáveis pela defesa do ex-prefeito. Em nota pública, os defensores sustentaram que a prisão não possuía respaldo jurídico, uma vez que toda a documentação referente ao registro da arma teria sido apresentada às autoridades. Além disso, destacaram que Canella permanece à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos considerados necessários ao longo do processo.

Alexandre de Moraes ressalta que investigações continuam em andamento

Embora tenha determinado a retirada da tornozeleira eletrônica e revogado as demais medidas cautelares, Alexandre de Moraes deixou claro que a investigação permanece em andamento e que diversos pontos ainda deverão ser esclarecidos pelas autoridades responsáveis. Na decisão, o ministro observou que a versão apresentada pela defesa sobre a propriedade do armamento ainda será analisada no decorrer da instrução do procedimento investigativo. Dessa maneira, a revogação das cautelares não representa o encerramento do caso nem constitui julgamento definitivo sobre os fatos investigados. Pelo contrário, trata-se de uma reavaliação das medidas restritivas à luz das informações disponíveis até o momento.

Próximos passos dependerão da continuidade das apurações da Polícia Federal

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Márcio Canella deixa de cumprir as medidas cautelares anteriormente impostas, enquanto a Polícia Federal prossegue na coleta de provas relacionadas à Operação Unha e Carne. Paralelamente, o Ministério Público e os demais órgãos envolvidos continuarão acompanhando o desenvolvimento das investigações para verificar se surgirão novos elementos capazes de confirmar ou afastar as suspeitas inicialmente levantadas. Assim, o processo seguirá seu curso regular, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios garantidos pela Constituição Federal. Enquanto isso, a decisão de Alexandre de Moraes representa mais um capítulo de uma investigação considerada relevante pelas autoridades devido ao elevado volume financeiro analisado e à complexidade das operações que permanecem sob apuração.