Auditoria da CGU aponta que emendas têm menor transparência e podem elevar custo de compras públicas

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que compras públicas realizadas com recursos de emendas parlamentares na modalidade de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, apresentam menor transparência e podem gerar custos mais elevados para os cofres públicos. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e integra as análises sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Segundo a CGU, a principal causa desse aumento de custos é a fragmentação das compras. Em vez de uma aquisição centralizada pelo governo federal, diversos estados e municípios realizam licitações separadas para adquirir equipamentos semelhantes, reduzindo o poder de negociação e dificultando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Auditoria analisou milhares de compras de equipamentos

O levantamento examinou mais de 3 mil registros de aquisições de máquinas e equipamentos pesados, incluindo retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores utilizados em obras de infraestrutura e manutenção de estradas.

Ao comparar compras centralizadas realizadas por ministérios com aquisições feitas por meio de emendas parlamentares, a CGU concluiu que o modelo descentralizado tende a resultar em preços mais altos para equipamentos semelhantes.

Economia poderia chegar a 25%, aponta relatório

De acordo com a auditoria, as compras avaliadas movimentaram aproximadamente R$ 12,9 bilhões. A estimativa é de que uma centralização das aquisições poderia gerar uma economia de até 25%, graças ao maior poder de barganha do governo federal em licitações de grande porte.

Além da redução de custos, o modelo centralizado permitiria padronizar especificações técnicas, ampliar a concorrência entre fornecedores e fortalecer os mecanismos de fiscalização.

Fragmentação reduz eficiência dos gastos públicos

O relatório destaca que a pulverização dos recursos faz com que centenas de municípios conduzam processos licitatórios independentes para adquirir produtos semelhantes.

Na avaliação da CGU, essa dinâmica reduz a eficiência do gasto público, aumenta o número de contratos administrativos e dificulta a obtenção de preços mais vantajosos. Também amplia a complexidade da fiscalização, já que o controle precisa acompanhar milhares de procedimentos distintos.

Transparência também preocupa órgãos de controle

Outro ponto destacado pela Controladoria é a dificuldade para acompanhar o destino dos recursos transferidos por meio das emendas Pix.

Como essa modalidade permite o repasse direto de verbas para estados e municípios, sem a celebração de convênios tradicionais, órgãos de controle apontam que o modelo oferece menor rastreabilidade da execução dos recursos quando comparado a outras formas de transferência. Essa discussão vem sendo acompanhada pelo STF em ações relacionadas às emendas parlamentares.

CGU propõe compras centralizadas

Entre as recomendações apresentadas pela auditoria está a ampliação das compras centralizadas pelos ministérios federais, utilizando mecanismos como atas nacionais de registro de preços.

Nesse sistema, o governo realiza uma única licitação em larga escala e os entes públicos interessados podem aderir posteriormente às condições já negociadas, reduzindo custos e simplificando os processos administrativos. Segundo a CGU, a medida também favoreceria maior transparência e controle sobre a aplicação dos recursos.

Relatório não questiona legalidade das emendas

A Controladoria esclarece que o estudo não coloca em dúvida a legalidade das emendas parlamentares nem o direito constitucional de deputados e senadores indicarem recursos para estados e municípios.

O foco da auditoria está na eficiência administrativa e econômica da execução desses recursos. Para o órgão, a descentralização excessiva pode aumentar despesas e dificultar a fiscalização, ainda que os procedimentos formais sejam cumpridos.

Documento deve subsidiar análises no STF

O relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal deverá servir de subsídio para as discussões sobre aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares.

A expectativa é que as conclusões da CGU contribuam para o debate sobre possíveis mudanças nos modelos de execução das transferências especiais, buscando conciliar maior agilidade na liberação de recursos com mecanismos mais eficientes de fiscalização e controle dos gastos públicos.