O candidato à Presidência da República Augusto Cury, do Avante, defendeu nesta terça-feira, 18 de agosto, o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a criação de mandatos com duração de oito anos. A proposta foi apresentada durante o “Encontro com os Presidenciáveis — Diálogo pelo Futuro do Brasil”, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, em Brasília. Diante de representantes do setor produtivo, Cury afirmou que pretende modificar não apenas o tempo de permanência dos magistrados na Corte, mas também a forma como os integrantes do tribunal são escolhidos. Segundo o candidato, o STF teria se transformado em um “superpoder” e estaria exercendo atribuições que deveriam pertencer ao Congresso Nacional. Além disso, ele relacionou a mudança à necessidade de fortalecer a segurança jurídica e recuperar o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, qualquer alteração desse alcance dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, não podendo ser implementada isoladamente por um eventual presidente da República.
Augusto Cury propõe mandato de oito anos e critica vitaliciedade
Durante o evento, Augusto Cury argumentou que ministros indicados relativamente jovens podem permanecer por várias décadas no Supremo. Para exemplificar, mencionou Dias Toffoli, que tomou posse aos 41 anos. Pela regra atual, um integrante da Corte pode continuar no cargo até completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no serviço público. Portanto, embora a expressão “cargo vitalício” seja frequentemente utilizada, a permanência não ocorre necessariamente até a morte, pois existe esse limite etário constitucional. Ainda assim, o período pode superar 30 anos, dependendo da idade do indicado. Cury propõe que cada ministro exerça um único mandato de oito anos e deixe definitivamente o tribunal após o término, sem possibilidade de recondução. Na avaliação do candidato, essa rotatividade evitaria concentrações prolongadas de poder e permitiria uma renovação mais frequente da composição do STF. Por outro lado, especialistas discutem se mandatos curtos poderiam tornar a Corte mais sujeita às oscilações políticas, sobretudo quando um mesmo presidente tivesse a oportunidade de indicar vários ministros em uma única gestão.
Como os ministros do STF são escolhidos atualmente
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros. Conforme a Constituição, os indicados devem ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é feita pelo presidente da República e, posteriormente, o nome passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois dessa etapa, a indicação precisa ser aprovada pelo plenário da Casa por maioria absoluta, ou seja, por pelo menos 41 dos 81 senadores. Somente então a nomeação pode ser formalizada. Esse modelo busca dividir a responsabilidade entre o Poder Executivo, que indica, e o Poder Legislativo, que fiscaliza e confirma. Contudo, críticos argumentam que os critérios de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” são amplos e permitem escolhas influenciadas por relações políticas. Além disso, as sabatinas são frequentemente consideradas pouco rigorosas. Defensores do sistema, por sua vez, afirmam que a participação de autoridades eleitas democraticamente concede legitimidade à composição da mais alta Corte do país.
Cury quer maior participação de magistrados, advogados e procuradores
Além de limitar o tempo dos mandatos, Cury defendeu uma mudança profunda na composição do Supremo. Segundo a proposta apresentada, dois terços das vagas deveriam ser ocupados por magistrados de carreira, integrantes do Ministério Público e representantes da advocacia. As indicações deixariam de ser feitas diretamente pelo presidente e passariam a ser elaboradas pelas próprias entidades dessas carreiras, mantendo-se a necessidade de aprovação pelo Senado. Entretanto, o candidato ainda precisará explicar detalhes importantes, como a proporção exata reservada a cada grupo, os critérios de formação das listas e a forma de evitar disputas corporativas. Como o STF possui 11 cadeiras, também seria necessário definir como a fração de dois terços seria transformada em número inteiro de vagas. Ainda assim, a ideia pretende reduzir o poder individual do chefe do Executivo sobre as nomeações. Ao mesmo tempo, o modelo ampliaria a influência de associações profissionais, tribunais, órgãos do Ministério Público e entidades da advocacia, o que exigiria mecanismos rigorosos de transparência.
Mudança no STF exigiria aprovação de uma PEC no Congresso
Caso seja eleito, Augusto Cury não poderá encerrar a vitaliciedade por meio de decreto, medida provisória ou decisão administrativa. As regras sobre composição, requisitos e funcionamento do Supremo estão previstas na Constituição Federal. Portanto, a alteração dependeria de uma proposta de emenda à Constituição. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de três quintos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Isso representa pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Além disso, seria necessário estabelecer uma regra de transição para esclarecer se o mandato de oito anos seria aplicado apenas aos novos indicados ou também alcançaria os atuais ministros. A tentativa de reduzir o período dos integrantes que já ocupam o cargo poderia provocar questionamentos relacionados à segurança jurídica e às garantias institucionais da magistratura. Consequentemente, mesmo com apoio popular ou presidencial, a mudança exigiria uma negociação política ampla e um texto constitucional tecnicamente detalhado.
Mandato para ministros do Supremo avança no debate político
A proposta de Cury não é a única iniciativa recente destinada a modificar o funcionamento do STF. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo apresentou um conjunto de sugestões para reformar o Judiciário, incluindo mandatos de 12 anos para ministros e elevação da idade mínima de indicação de 35 para 50 anos. O documento também propõe audiências públicas anteriores às sabatinas, com participação da sociedade civil, de instituições de ensino jurídico e da própria OAB. Essas iniciativas mostram que a discussão não está restrita a um único campo ideológico. Entre os argumentos favoráveis aos mandatos estão a renovação periódica, a redução de personalismos e a diminuição da possibilidade de um ministro influenciar o tribunal durante décadas. Entretanto, os críticos temem que uma rotatividade muito acelerada aumente a dependência do Supremo em relação ao calendário eleitoral. Assim, o desafio consiste em conciliar renovação, independência judicial, experiência técnica e proteção contra interferências partidárias.
Augusto Cury também defende adoção do semipresidencialismo no Brasil
No mesmo encontro, Augusto Cury apresentou outra proposta de transformação institucional: a adoção do semipresidencialismo. Nesse sistema, o presidente da República permaneceria responsável por áreas estratégicas, como política externa e Forças Armadas, enquanto um primeiro-ministro, apoiado pela maioria do Congresso, comandaria a administração cotidiana do governo. O candidato afirmou que pretende levar o debate ao Legislativo e considera o modelo uma alternativa aos conflitos frequentes do presidencialismo brasileiro. Contudo, a população já foi consultada sobre o sistema de governo no plebiscito de abril de 1993. Naquela ocasião, a República foi mantida como forma de governo e o presidencialismo recebeu aproximadamente 55% dos votos válidos, derrotando o parlamentarismo. Portanto, uma nova mudança exigiria não apenas aprovação constitucional, mas também amplo debate democrático sobre seus efeitos. Em conclusão, quando Augusto Cury propõe mandato de oito anos no STF, ele insere a reforma do Judiciário e do sistema político entre os temas centrais de sua campanha, porém a viabilidade das ideias dependerá do apoio do Congresso e da construção de regras capazes de preservar o equilíbrio entre os Poderes.
