A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (10), depois que a China pediu formalmente para participar das consultas abertas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Pequim afirma que as medidas norte-americanas também afetam diretamente seus produtos e que possui interesse comercial substancial na discussão.
O pedido chinês acontece depois de os Estados Unidos aceitarem realizar consultas com o Brasil sobre as sobretaxas que chegam a 37,5% sobre produtos brasileiros. O governo Luiz Inácio Lula da Silva havia recorrido à OMC no fim de julho para contestar as tarifas e questionar a compatibilidade das medidas norte-americanas com as regras do comércio internacional.
A entrada da China transforma a disputa em um caso de alcance ainda maior. O governo chinês não apenas declarou que está sendo prejudicado pelas medidas de Trump, como também decidiu tentar participar formalmente das discussões entre Brasília e Washington, ampliando a dimensão internacional do conflito comercial.
China afirma que tarifaço afeta seus produtos
A delegação chinesa protocolou um documento na OMC no qual afirma possuir “interesse comercial substancial” nas consultas solicitadas pelo Brasil. Pequim argumenta que as medidas norte-americanas interferem nas condições de concorrência dos produtos chineses vendidos no mercado dos Estados Unidos.
Segundo a manifestação apresentada pela China, as tarifas adicionais impostas pelo governo Trump afetam as exportações chinesas para os Estados Unidos, com exceção dos produtos que possuem isenções específicas. A avaliação chinesa é que o impacto das medidas não se limita ao Brasil e pode alterar as condições comerciais de outros países.
A posição de Pequim acrescenta um elemento importante ao processo. O caso que inicialmente envolvia principalmente Brasil e Estados Unidos passa a despertar o interesse direto de uma das maiores economias do mundo, justamente em um momento de forte tensão comercial provocada pela política tarifária de Trump.
Brasil levou tarifaço à OMC
O governo Lula acionou a OMC no final de julho para contestar as sobretaxas norte-americanas. O Brasil questiona uma tarifa de 25% aplicada com base em uma investigação sobre práticas comerciais consideradas injustas e também uma sobretaxa de 12,5% relacionada a uma investigação sobre supostas falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A soma dessas medidas faz com que determinados produtos brasileiros enfrentem tarifas de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano. Para Brasília, as medidas adotadas por Washington precisam ser analisadas dentro das regras estabelecidas pela OMC, que tem como objetivo oferecer mecanismos para solucionar conflitos comerciais entre seus integrantes.
Os Estados Unidos aceitaram realizar as consultas, mas essa decisão não significa que Washington concordou com os argumentos apresentados pelo Brasil. Trata-se apenas da primeira etapa do processo de solução de controvérsias da organização, que poderá avançar caso não exista um acordo entre os dois países.
Pedido chinês amplia pressão sobre Washington
A iniciativa chinesa ocorre em um momento delicado da política comercial dos Estados Unidos. O governo Trump tem adotado tarifas adicionais contra diferentes parceiros comerciais, utilizando medidas de proteção econômica e investigações comerciais como justificativa para elevar os custos de produtos estrangeiros.
Ao afirmar que também é afetada pelas medidas, a China sinaliza que pretende acompanhar de perto o processo envolvendo Brasil e Estados Unidos. O pedido para participar das consultas mostra que Pequim considera que o resultado da disputa poderá ter consequências para seus próprios exportadores.
A participação chinesa também pode aumentar a pressão diplomática sobre Washington. Caso o pedido seja aceito, Pequim poderá acompanhar formalmente as discussões e apresentar argumentos relacionados aos efeitos das tarifas sobre seus produtos, embora o processo continue sendo inicialmente uma disputa conduzida pelo Brasil contra os Estados Unidos.
Consultas representam primeiro passo
As consultas são a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesse momento, Brasil e Estados Unidos podem discutir as medidas questionadas, apresentar informações e tentar encontrar uma solução negociada antes que o conflito avance para uma etapa mais formal.
Ainda não há uma data definida para a realização das consultas. Caso não exista uma solução dentro do prazo previsto pelas regras da organização, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel para analisar detalhadamente as medidas norte-americanas e os argumentos apresentados pelas partes.
A eventual participação da China dependerá da avaliação e autorização dos países envolvidos. Pequim terá de demonstrar seu interesse comercial no caso, algo que já foi argumentado no documento apresentado à OMC, enquanto Brasil e Estados Unidos deverão avaliar o pedido dentro das regras do organismo internacional.
Disputa pode ganhar dimensão internacional
A entrada da China na discussão reforça a percepção de que o tarifaço de Trump não é apenas um problema bilateral. As medidas adotadas pelos Estados Unidos podem alterar as condições de concorrência no mercado norte-americano e provocar reações de diferentes países que dependem das exportações para aquela economia.
No caso brasileiro, o governo Lula pretende utilizar a OMC como instrumento para contestar as tarifas e defender o sistema multilateral de comércio. A decisão de recorrer à organização também tem peso simbólico, pois permite ao Brasil registrar formalmente sua posição diante das medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Para a China, a situação apresenta uma preocupação semelhante. Se as tarifas adicionais prejudicarem seus exportadores ou modificarem as condições de concorrência de seus produtos nos Estados Unidos, Pequim terá interesse direto no desenvolvimento do processo.
Sistema da OMC enfrenta dificuldades
Apesar da importância da iniciativa brasileira, o processo na OMC ocorre em um momento em que o próprio sistema de solução de controvérsias da organização enfrenta dificuldades. O Órgão de Apelação está paralisado desde 2019, depois de os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos integrantes para o colegiado.
Isso significa que uma eventual disputa mais longa pode encontrar obstáculos para chegar a uma decisão definitiva. Mesmo assim, o recurso à OMC permite que o Brasil utilize os mecanismos institucionais disponíveis para questionar as tarifas e tentar construir uma solução para o conflito.
A possibilidade de participação da China torna o cenário ainda mais relevante. O caso pode se transformar em um exemplo das consequências da política tarifária norte-americana sobre diferentes economias e mostrar como medidas adotadas por Washington podem gerar reações simultâneas de grandes parceiros comerciais.
