O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a colocar o sistema eleitoral brasileiro no centro do debate ao defender, nesta segunda-feira (25), uma mudança na forma como deputados e vereadores são escolhidos. Para o magistrado, o voto distrital misto pode oferecer uma relação mais próxima entre eleitores e representantes e reduzir distorções observadas no modelo proporcional atualmente utilizado nas eleições legislativas. A proposta prevê uma transição gradual, começando com uma parcela das cadeiras disputada por candidatos em distritos e ampliando posteriormente esse percentual. A discussão, porém, está longe de ser nova e envolve projetos que tramitam no Congresso Nacional há décadas.
Atualmente, o Brasil utiliza sistemas diferentes para escolher seus representantes. Nas eleições para presidente, governador e prefeito, além do Senado, prevalece o sistema majoritário, no qual vence o candidato que alcança a maior votação conforme as regras específicas de cada cargo. Para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais, entretanto, funciona o sistema proporcional. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados no cálculo que determina quantas cadeiras cada partido ou federação poderá ocupar. As vagas são então preenchidas pelos candidatos mais votados dentro de cada legenda. Na prática, um candidato pode buscar votos em diferentes regiões de seu Estado ou município, o que, segundo especialistas, pode dificultar a criação de uma relação direta com a população.
É justamente essa distância que aparece entre os principais argumentos favoráveis à mudança. O advogado especialista em direito eleitoral Guilherme Stumpf avalia que o sistema atual pode fazer com que parte do eleitorado tenha a sensação de que sua escolha individual possui pouca influência sobre o resultado final. Outro ponto levantado por Moraes envolve a presença crescente de candidatos com grande alcance nas redes sociais, capazes de reunir uma quantidade expressiva de votos e contribuir para a eleição de outros nomes da mesma legenda. Esse mecanismo é conhecido como “puxador de votos” e está relacionado à própria lógica do sistema proporcional. Um exemplo histórico é o do ex-deputado Enéas Carneiro, que obteve votação expressiva em 2002 e ajudou a ampliar a representação de sua legenda na Câmara.
No voto distrital misto, a proposta seria combinar duas formas de escolha. Cada eleitor teria dois votos: um destinado a um candidato que disputaria diretamente uma vaga em seu distrito e outro direcionado a uma lista partidária. As cadeiras destinadas à votação distrital seriam definidas pela maioria dos votos no território correspondente, enquanto a parcela proporcional continuaria vinculada ao desempenho das legendas. Moraes defende que a implantação ocorra gradualmente, permitindo que o país comece com uma participação menor das vagas distritais e aumente essa proporção ao longo do tempo. Segundo Stumpf, experiências internacionais, como o modelo adotado na Alemanha, mostram que a combinação dos sistemas pode aproximar os representantes das comunidades que os elegem.
Apesar dos argumentos favoráveis, a mudança enfrenta um obstáculo importante: a dificuldade de avançar dentro do próprio Congresso. Desde a década de 1990, diversas propostas foram apresentadas com o objetivo de alterar o sistema proporcional. Entre elas está o Projeto de Lei 9.212/2017, apresentado pelo então senador José Serra, que prevê justamente a adoção do voto distrital misto nas eleições proporcionais. A proposta foi aprovada no Senado e chegou à Câmara dos Deputados em 2017, onde recebeu outras propostas apensadas e passou por diferentes relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mesmo após anos de tramitação, o texto ainda não chegou a uma votação definitiva. O projeto também já recebeu manifestações favoráveis do presidente da Câmara, Hugo Motta, que indicou interesse em discutir o tema, embora a comissão especial anunciada anteriormente ainda não tenha sido instalada.
Para defensores da mudança, o voto distrital misto poderia alterar significativamente a dinâmica das campanhas e aumentar a cobrança sobre os parlamentares. A lógica seria fazer com que o candidato precisasse construir uma presença mais próxima de sua comunidade, apresentando resultados e mantendo contato frequente com os eleitores. Críticos da alteração, por outro lado, apontam que qualquer reforma eleitoral exige ampla discussão para evitar efeitos inesperados e garantir equilíbrio entre partidos e regiões. O debate, portanto, não se limita à forma de votar: envolve representatividade, funcionamento das legendas e a própria relação entre sociedade e Parlamento. Com a manifestação de Moraes e o interesse já demonstrado por integrantes do Congresso, o tema volta a ganhar espaço e pode se transformar em uma das discussões relevantes sobre o futuro das eleições brasileiras.
