O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a colocar em pauta uma discussão que pode mexer com o futuro do jornalismo no Brasil: a exigência de diploma específico para o exercício da profissão. Durante julgamento na Primeira Turma, realizado nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma nova análise sobre o tema, que havia sido encerrado pela própria Corte em 2009. A manifestação ocorre em um cenário muito diferente daquele de 17 anos atrás, marcado pela expansão das redes sociais, pelo crescimento de blogs, canais independentes e novas formas de produção e distribuição de informação. Apesar da repercussão, é importante destacar desde o início: o diploma continua sem ser obrigatório e nenhuma decisão tomada até agora restabeleceu essa exigência.
A discussão apareceu durante a análise de um caso relacionado ao direito de resposta e aos limites da atividade jornalística. Para Flávio Dino, as transformações ocorridas no ambiente digital criaram situações que não estavam presentes, com a mesma intensidade, quando o STF decidiu sobre a questão em 2009. Hoje, uma pessoa sem vínculo com veículos tradicionais pode produzir conteúdos informativos, conquistar milhares de seguidores e alcançar uma audiência semelhante à de meios profissionais. Diante dessa realidade, o ministro levantou questionamentos sobre quem deve ser considerado jornalista e quais garantias constitucionais relacionadas à profissão devem ser aplicadas. Alexandre de Moraes acompanhou a necessidade de uma nova reflexão e mencionou a possibilidade de uma regra de transição para preservar profissionais que já atuam no mercado.
A decisão que retirou a obrigatoriedade do diploma foi tomada pelo STF em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário 511961. Por oito votos a um, a Corte considerou que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988. Na avaliação da maioria dos ministros, condicionar o exercício do jornalismo à formação específica poderia entrar em conflito com princípios ligados à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. A decisão não significou que a graduação em Jornalismo perdeu sua importância, mas apenas afastou a obrigação legal de apresentar o diploma para exercer a atividade. Desde então, profissionais podem atuar no jornalismo sem que a formação específica seja uma condição geral imposta pela legislação.
Agora, o novo debate ganha uma dimensão ainda mais ampla por causa das mudanças provocadas pela internet. A possibilidade de qualquer pessoa publicar textos, vídeos, análises e notícias para grandes públicos tornou mais difícil estabelecer uma fronteira clara entre jornalismo profissional e outras formas de comunicação. Blogueiros, produtores independentes e criadores de conteúdo passaram a ocupar espaços relevantes no ambiente informativo, aumentando os questionamentos sobre critérios profissionais e responsabilidades. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apoia a retomada da discussão, enquanto entidades empresariais e organizações ligadas à imprensa demonstram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de informação. Uma eventual mudança precisaria, portanto, estabelecer critérios objetivos e compatíveis com as garantias constitucionais.
O debate também ocorre em meio a discussões recentes sobre o sigilo das fontes jornalísticas e os limites da atuação judicial diante da produção de informações. Um dos episódios citados envolve o jornalista Luís Pablo, que foi alvo de medidas determinadas por Alexandre de Moraes em uma investigação relacionada a reportagens sobre Flávio Dino. Durante a apuração, dispositivos do jornalista foram analisados e, segundo a Polícia Federal, não foi possível confirmar a informação de que ele teria recebido R$ 100 mil para publicar reportagens contra o ministro. O caso provocou manifestações de entidades de imprensa sobre a proteção das fontes e os limites das medidas adotadas contra profissionais da comunicação. Flávio Dino também afirmou que o sigilo da fonte não deve ser interpretado como uma garantia absoluta em todas as situações, ampliando uma discussão que envolve diretamente o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.
Por enquanto, a realidade dos profissionais do setor permanece exatamente como estava: o diploma de Jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão no Brasil. A manifestação de Flávio Dino e Alexandre de Moraes representa uma defesa pela retomada da discussão, e não uma mudança imediata na legislação ou na jurisprudência. Caso o STF decida avançar sobre o assunto, será necessário definir quem estaria sujeito a uma eventual exigência, quais atividades poderiam ser enquadradas como jornalísticas e de que maneira os profissionais que já trabalham na área seriam tratados. Também seria necessário avaliar os possíveis reflexos sobre a liberdade de imprensa e de expressão. Por isso, qualquer alteração dependerá de uma nova decisão da Corte ou de uma mudança legislativa. Até lá, a decisão de 2009 continua válida e não existe exigência geral de diploma para atuar como jornalista no país.
