O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que pode definir os próximos passos do governo interino do Rio de Janeiro. A análise do caso estava prevista para retornar ao plenário da Corte quatro meses depois de ser interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a nova retirada de pauta, permanece sem definição o impasse envolvendo a sucessão no Palácio Guanabara e a escolha de um governador-tampão para comandar o estado até a realização da eleição regular.
Antes da interrupção, o julgamento já contava com maioria favorável à realização de uma eleição indireta para escolher o governador-tampão. O placar era de quatro votos a um quando Dino pediu mais tempo para analisar os processos. A expectativa de retomada nesta quarta-feira, porém, foi adiada. Segundo informações atribuídas a assessores do STF, a decisão ocorreu diante da prioridade dada ao julgamento relacionado à Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. Também foram retiradas da pauta ações envolvendo questões de licenciamento ambiental, ampliando o número de processos que aguardam nova data para análise.
Enquanto o Supremo não retoma a discussão, o desembargador Ricardo Couto continua exercendo a função de governador interino do Rio de Janeiro. A permanência no cargo está respaldada por uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, posteriormente referendada pelo plenário da Corte. A situação, no entanto, segue no centro de uma disputa política e jurídica com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, do PL, que pretende assumir o comando do Executivo estadual e também é pré-candidato ao governo fluminense nas eleições ordinárias de outubro.
Ruas já recorreu ao Supremo em duas oportunidades para reivindicar o direito de ocupar o Palácio Guanabara. O argumento apresentado pelo presidente da Alerj é de que a decisão atual não seguiria a ordem de sucessão prevista na Constituição do Estado do Rio. A discussão ganhou novos contornos ao longo dos últimos meses. Quando assumiu a função de governador interino, em março, Couto compartilhava da interpretação de que o presidente recém-eleito da Assembleia poderia ocupar o cargo diante da vacância. A partir de junho, entretanto, passou a defender que deveria prevalecer a pessoa que estivesse legalmente apta a assumir o governo no momento em que ocorreu a vacância.
O governo estadual contesta a ideia de que tenha ocorrido uma mudança de posicionamento por parte do desembargador. Em nota, a administração afirmou que Couto exerce a chefia do Executivo exclusivamente em cumprimento à determinação do STF e aguarda a decisão definitiva da Corte. O ponto central do impasse ainda não foi analisado de maneira aprofundada pelo plenário do Supremo. Tanto a liminar concedida por Zanin quanto os pedidos apresentados por Ruas foram decididos sem que o debate completo sobre a linha sucessória chegasse a uma conclusão. Por isso, a retirada do processo da pauta mantém a atual configuração política e administrativa do governo fluminense.
Na prática, o adiamento também preserva o cenário atual durante o período que antecede o primeiro turno das eleições de outubro. Caso Ruas assumisse o Palácio Guanabara antes da votação, sua exposição como chefe do Executivo poderia alterar sua posição no cenário eleitoral. O PL pretendia que a eventual passagem pelo governo ampliasse a presença do presidente da Alerj junto ao eleitorado. Agora, a definição sobre quem deverá conduzir o estado até a escolha do governador-tampão continua nas mãos do Supremo. A nova data para o julgamento ainda não foi informada, deixando em aberto uma disputa que envolve sucessão constitucional, decisões judiciais e os preparativos para a próxima eleição no Rio de Janeiro.
