O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou uma decisão que pode definir os próximos passos da sucessão no governo do Rio de Janeiro. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento de uma ação apresentada pelo PSD que discute como deverá ser escolhido o governador e o vice para concluir o atual mandato. A principal questão envolve a forma da eleição: se a população fluminense será chamada às urnas ou se a definição ficará sob responsabilidade dos deputados estaduais.
O julgamento já estava previsto havia mais de um mês e representaria a retomada da análise após uma pausa de 82 dias. O andamento havia sido interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Na ocasião, ele apontou a necessidade de aguardar uma posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso envolvendo o ex-governador Cláudio Castro (PL), que teve a inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral um dia após deixar o cargo. A retirada do processo da pauta, portanto, prolonga a indefinição sobre o mecanismo que deverá ser adotado para preencher os postos de governador e vice.
Nos bastidores, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a mudança na pauta estaria relacionada à prioridade dada pelo Supremo a outro julgamento. A ação envolve a possibilidade de ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações que não estejam restritas ao ambiente doméstico, considerando também casos de violência contra a mulher relacionados à condição de gênero. A análise ocorre justamente no mês em que a legislação completa duas décadas, o que aumenta a relevância institucional do julgamento para a Corte.
Até o momento, os votos apresentados no processo sobre o governo fluminense apontam vantagem para a realização de uma eleição indireta. O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que a escolha seja feita pela Assembleia Legislativa, posição acompanhada por André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin, por outro lado, apresentou entendimento favorável à realização de uma eleição suplementar direta, permitindo que os eleitores participem da escolha. A composição final do julgamento ainda poderá ser conhecida quando o processo voltar à pauta do Supremo.
A situação política do Rio de Janeiro ganhou contornos incomuns após a saída de Cláudio Castro. No momento da renúncia, a linha sucessória estava sem os nomes que normalmente assumiriam o comando do Executivo. O então vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em maio de 2025 para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na mesma decisão que atingiu Castro, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, também perdeu o mandato. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, passou a exercer o comando do governo estadual.
Mesmo após a Alerj escolher o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para presidir a Casa, o Supremo decidiu não transferir a chefia do Executivo para o parlamentar e manteve Ricardo Couto à frente do governo até que haja uma definição judicial sobre a sucessão. Agora, a retirada do processo da pauta mantém em aberto uma das principais questões políticas do estado: quem terá a palavra final para escolher o próximo governador e de que maneira essa escolha será realizada. A expectativa passa a ser pela definição de uma nova data para o julgamento, que poderá esclarecer os rumos do comando do Rio de Janeiro até o fim do mandato.
