O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para discutir medidas de prevenção ao feminicídio e ampliação da proteção oferecida às mulheres em situação de violência. O encontro foi realizado na sede do STF, em Brasília, nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, e havia sido solicitado pela primeira-dama. A reunião colocou em debate iniciativas destinadas a reduzir o tempo de resposta do Estado diante de ameaças, melhorar o acompanhamento das vítimas e tornar mais eficiente a comunicação entre tribunais, forças policiais e demais integrantes da rede de proteção. Além disso, foram abordadas ações relacionadas ao Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, criado para coordenar o trabalho do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pauta ganhou importância poucos dias após uma decisão do Supremo ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Fachin recebe Janja no STF a pedido da primeira-dama
A audiência foi solicitada por Janja e ocorreu às 14h, conforme a agenda divulgada. Embora a primeira-dama não ocupe um cargo eletivo nem exerça função formal na administração pública, ela participa de campanhas e articulações relacionadas à defesa dos direitos das mulheres. Durante o encontro, Fachin apresentou medidas que vêm sendo desenvolvidas pelo Judiciário para prevenir casos de violência de gênero e evitar que ameaças evoluam para agressões graves ou feminicídios. A reunião também buscou ampliar o diálogo entre instituições, pois a proteção efetiva não depende somente de decisões judiciais. Ordens de afastamento, proibição de contato, monitoramento de agressores e acolhimento das vítimas precisam ser cumpridos por diferentes órgãos. Portanto, quando informações ficam isoladas ou providências são demoradas, a mulher ameaçada pode permanecer exposta mesmo depois de procurar ajuda.
Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio orienta ações
Um dos principais temas discutidos foi o Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, lançado para reunir instituições federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. A proposta estabelece ações de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e atendimento às vítimas e seus dependentes. Além disso, são previstas campanhas educativas, ampliação das redes de acolhimento, melhoria dos canais de denúncia e formação de profissionais que trabalham diretamente com mulheres ameaçadas. O pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero não pode ser enfrentada exclusivamente com o aumento das penas. Embora a punição seja necessária, mortes também precisam ser evitadas por meio da identificação antecipada dos riscos. Dessa forma, sinais como ameaças, perseguições, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas devem ser analisados de forma integrada pelos órgãos responsáveis.
Medidas protetivas de urgência estão entre as prioridades
Entre as propostas apresentadas pelo Judiciário está a aceleração da concessão e do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. Previstas na Lei Maria da Penha, essas determinações podem afastar o agressor da residência, proibir aproximação e contato, restringir o porte de armas e estabelecer outras providências destinadas a preservar a integridade física e psicológica da vítima. Entretanto, a eficácia depende da rapidez. Caso uma ordem seja concedida, mas não seja comunicada imediatamente às forças de segurança, a mulher pode continuar exposta. Por essa razão, também estão sendo estudados critérios nacionais para acompanhar as medidas, verificar seu cumprimento e registrar eventuais violações. Outro objetivo é integrar bancos de dados de tribunais e polícias, permitindo que agentes identifiquem rapidamente a existência de restrições contra um agressor. Assim, a atuação pública poderá ser baseada em informações mais completas e atualizadas.
STF ampliou proteção da Lei Maria da Penha
A reunião ocorreu após uma decisão considerada relevante, tomada por unanimidade pelo plenário do Supremo em 19 de agosto de 2026. A Corte definiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a qualquer situação de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. Dessa maneira, a proteção poderá alcançar casos envolvendo colegas de trabalho, vizinhos, conhecidos ou desconhecidos, desde que a violência tenha motivação relacionada à condição feminina. Anteriormente, interpretações mais restritas poderiam dificultar o acesso a esses instrumentos fora do ambiente familiar. O STF também reforçou que situações urgentes precisam ser analisadas mesmo quando o pedido for apresentado inicialmente a um juízo sem competência específica. Portanto, diante de risco imediato, a proteção da vítima deve ser priorizada, e a discussão processual poderá ser resolvida posteriormente.
Integração entre Justiça e segurança pode reduzir tempo de resposta
Fachin também apresentou propostas para criar procedimentos nacionais de articulação entre o Poder Judiciário, as forças de segurança e os serviços responsáveis pelo atendimento às vítimas. Atualmente, uma mulher pode procurar uma delegacia, uma unidade de saúde, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o próprio Judiciário. Entretanto, esses órgãos nem sempre compartilham dados de forma rápida. Como consequência, informações importantes sobre ameaças anteriores, boletins de ocorrência e descumprimentos de ordens podem não chegar a todos os profissionais envolvidos. A integração pretende reduzir esse problema e facilitar o monitoramento conjunto de vítimas e agressores. Além disso, poderão ser aprimorados os critérios usados para reconhecer situações de alto risco, como ameaças de morte, perseguição contínua, violência com armas e tentativas de controlar a rotina da mulher. Quanto mais cedo esses sinais forem identificados, maiores serão as possibilidades de intervenção preventiva.
Fachin recebe Janja, mas resultados dependerão da execução
Embora a reunião tenha reforçado o compromisso institucional com o combate ao feminicídio, os efeitos concretos dependerão da transformação das propostas em procedimentos aplicados nacionalmente. Estados e municípios possuem estruturas diferentes, e muitas localidades ainda enfrentam falta de delegacias especializadas, casas de acolhimento, equipes técnicas e recursos para monitorar agressores. Além disso, medidas protetivas precisam ser fiscalizadas, enquanto mulheres ameaçadas necessitam de apoio psicológico, social, jurídico e financeiro para romper ciclos de violência. Portanto, a articulação entre os Poderes será importante, mas deverá ser acompanhada por orçamento, capacitação e avaliação dos resultados. Ao mesmo tempo, a ampliação decidida pelo STF representa um avanço ao reconhecer que a violência de gênero também ocorre fora das relações domésticas. Assim, enquanto Fachin recebe Janja no STF, o desafio permanece em garantir que decisões e pactos sejam convertidos em proteção rápida e acessível para mulheres de todas as regiões do Brasil.
