O debate sobre a política tributária voltou ao centro das discussões eleitorais após o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, anunciar que pretende revogar a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto caso seja eleito. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Market Makers, em São Paulo, e reacendeu o debate sobre os impactos da medida para a economia, o setor de energia e o abastecimento interno de combustíveis. Ao apresentar sua proposta, o senador argumentou que tributar exportações pode comprometer a produção e gerar reflexos negativos em diferentes segmentos da economia. Como exemplo, citou experiências internacionais para defender que o incentivo à produção seria mais eficiente do que a criação de novos tributos sobre produtos estratégicos.
A alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto foi criada em março deste ano por meio da Medida Provisória nº 1.340, editada pelo governo federal. Além dessa cobrança, a norma também estabeleceu uma alíquota de 50% sobre a exportação de óleo diesel. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo era preservar o abastecimento do mercado interno em um momento de forte instabilidade nos preços internacionais da energia. A medida foi adotada em meio às incertezas provocadas pelo cenário externo, que influenciou diretamente as oscilações do mercado de combustíveis e exigiu ações consideradas emergenciais para reduzir possíveis impactos sobre consumidores e empresas brasileiras.
Desde sua publicação, a medida provocou forte repercussão entre empresas do setor de petróleo e gás. Representantes da indústria manifestaram preocupação com os efeitos econômicos da tributação, afirmando que a cobrança poderia reduzir a competitividade das exportações brasileiras e afetar novos investimentos na cadeia produtiva. Algumas companhias recorreram à Justiça para questionar a legalidade da iniciativa, sustentando que a cobrança apresentaria incompatibilidades com a legislação vigente. Mesmo diante das contestações, o Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu, em julho, manter temporariamente a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão prevê validade de até 60 dias, com reavaliação programada após 30 dias, levando em consideração a evolução do cenário internacional.
De acordo com o governo, a manutenção temporária do imposto foi motivada pela deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, fator que continua influenciando os preços globais do petróleo e elevando as preocupações relacionadas ao fornecimento de combustíveis. O acompanhamento constante desse cenário faz parte da estratégia das autoridades econômicas para avaliar a necessidade de manter, reduzir ou extinguir a cobrança nos próximos meses. Especialistas destacam que decisões envolvendo tributação sobre commodities costumam equilibrar diferentes interesses, como arrecadação, competitividade internacional, segurança energética e estabilidade do mercado interno. Por isso, qualquer alteração na política tributária tende a ser acompanhada de perto por investidores, empresas e consumidores.
Durante a mesma entrevista, Flávio Bolsonaro também voltou a defender mudanças na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o modelo atualmente em fase de implementação precisa passar por ajustes antes de entrar plenamente em vigor, processo previsto para ocorrer gradualmente a partir de 2027. O senador afirmou que pretende revisar pontos considerados excessivamente complexos, especialmente o elevado número de exceções previstas no texto. Em sua avaliação, a existência de diversas regras específicas pode comprometer a simplificação do sistema tributário e elevar a carga incidente sobre atividades econômicas. Como alternativa, defendeu um modelo mais enxuto, com menos impostos, regras mais objetivas e maior facilidade para o recolhimento dos tributos.
Ao abordar a reforma, o parlamentar reforçou que sua proposta busca reduzir exceções e criar mecanismos que ofereçam maior previsibilidade para empresas e contribuintes ao longo dos próximos anos. O tema deve permanecer entre os principais assuntos da campanha presidencial, já que envolve diretamente a política fiscal, os investimentos e o ambiente de negócios no país. Enquanto diferentes candidatos apresentam propostas para o futuro da tributação brasileira, especialistas apontam que qualquer mudança dependerá de amplo debate entre Executivo, Congresso Nacional e representantes dos setores produtivos. Assim, tanto a discussão sobre o imposto incidente na exportação de petróleo quanto a revisão da reforma tributária prometem ocupar espaço de destaque na agenda econômica e política durante o período eleitoral.
