O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, na sexta-feira (7), que não conhece o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de 2026. A declaração ocorreu durante o lançamento da edição comemorativa de 30 anos do livro “Jurisdição Constitucional”, realizado na sede do Instituto Direito Público (IDP), em São Paulo. Gilmar é o relator de procedimentos relacionados a uma notícia-crime apresentada contra Gaspar, que menciona suspeitas envolvendo uma adolescente, mas que, até o momento, não resultaram em denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Questionado sobre uma declaração feita pelo deputado na quinta-feira (6), quando Gaspar afirmou que o ministro não teria simpatia por ele, Gilmar respondeu de forma breve: “Não conheço”. O episódio ocorre em meio à movimentação política para as eleições de 2026 e coloca novamente o processo sob atenção pública, principalmente após o anúncio de Gaspar como candidato a vice.
A notícia-crime foi apresentada em 27 de março pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmaram ter recebido documentos relacionados ao caso. Segundo as informações apresentadas pelos parlamentares, os documentos levantariam suspeitas sobre uma possível relação entre Gaspar e uma adolescente de 13 anos. Os autores da representação, porém, não apresentaram provas conclusivas sobre as alegações mencionadas no documento. Gaspar nega as acusações e afirma que não manteve relação sexual com a adolescente nem é pai de uma filha atribuída a ele. O deputado sustenta que a situação envolve um primo e que a relação mencionada teria ocorrido de forma consensual. Como ainda existe uma etapa de apuração, as alegações permanecem sob análise das autoridades competentes e não devem ser tratadas como fatos comprovados ou como conclusão definitiva sobre a conduta do parlamentar.
Ao comentar o andamento do procedimento, Gilmar Mendes explicou que o processo ainda está em uma fase preliminar e que a questão central, neste momento, é reunir informações antes de qualquer decisão sobre novas etapas. Segundo o ministro, a Polícia Federal encaminhou à PGR um pedido relacionado à abertura das investigações, e a Procuradoria solicitou providências adicionais antes de apresentar uma posição definitiva. “O que está submetido a mim ainda é um pedido de providências preliminares por parte da Procuradoria-Geral da República”, afirmou. O ministro acrescentou que essa fase deverá ser concluída antes de uma eventual análise de outras medidas. Em abril, Gilmar determinou que a PGR se manifestasse sobre o caso e estabeleceu prazo para que os envolvidos apresentassem informações complementares. Dessa forma, o procedimento ainda não representa uma conclusão judicial sobre as acusações apresentadas contra o deputado.
Gaspar, por sua vez, afirma ter adotado medidas para apresentar elementos que, segundo ele, possam esclarecer definitivamente a situação. O parlamentar divulgou um vídeo gravado pela jovem citada nas acusações como possível filha da adolescente mencionada na notícia-crime. No material divulgado, ela afirma que seu pai seria primo do deputado e apresenta o que é descrito como um exame de DNA relacionado à paternidade. Em 23 de abril, Gaspar também realizou exame genético na Polícia Científica de Alagoas com o objetivo de demonstrar que não seria o pai da jovem. Mais recentemente, em 5 de agosto, declarou que colocou seu material genético à disposição da PGR e da Polícia Federal para contribuir com a apuração. O deputado também apresentou medidas contra os parlamentares que protocolaram a notícia-crime, alegando que teria sido alvo de acusações indevidas. Essas iniciativas fazem parte da disputa jurídica que se desenvolve paralelamente ao procedimento analisado pelo Supremo.
As queixas apresentadas pelos envolvidos tramitam no STF sob relatoria de Gilmar Mendes. Em 17 de abril, o ministro determinou que os três congressistas apresentassem esclarecimentos, após considerar que os pedidos atendiam aos requisitos formais necessários para prosseguir na análise. Além da tramitação no Supremo, representações foram encaminhadas aos Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde poderão ser avaliadas eventuais questões relacionadas à conduta parlamentar. No caso de uma investigação criminal, entretanto, é importante diferenciar cada etapa do procedimento: uma notícia-crime representa o encaminhamento inicial de uma informação às autoridades e não significa, por si só, que uma pessoa tenha sido considerada culpada ou sequer que exista uma denúncia formal. Cabe aos órgãos responsáveis analisar documentos, ouvir os envolvidos e verificar a existência de elementos suficientes para decidir quais providências poderão ser adotadas.
Até a publicação desta reportagem, Alfredo Gaspar não havia sido denunciado pela PGR no Supremo, etapa que representaria uma mudança importante no andamento do caso. O procedimento permanece, portanto, em fase de apuração preliminar, enquanto as partes apresentam documentos e esclarecimentos às autoridades. A declaração de Gilmar Mendes de que não conhece o deputado ocorre justamente nesse contexto, em um momento no qual Gaspar passou a ocupar posição de destaque no cenário eleitoral de 2026 após ser escolhido como vice na chapa de Flávio Bolsonaro. O caso reúne, assim, questões jurídicas e repercussões políticas que deverão continuar sendo acompanhadas conforme a Polícia Federal, a PGR e o STF avancem na análise dos documentos. Até que haja uma decisão das autoridades, as alegações apresentadas pelas partes devem ser tratadas como informações sob investigação, sem antecipar conclusões sobre responsabilidade criminal.
