Governo aposta na aprovação das PECs da Segurança e do fim da escala 6×1 antes das eleições
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a demonstrar otimismo com a possibilidade de duas propostas de forte impacto social serem aprovadas pelo Senado antes das eleições de outubro: a PEC da Segurança Pública e a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. A avaliação ganhou força depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o encaminhamento das matérias para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela primeira etapa de análise na Casa. No Palácio do Planalto, integrantes da articulação política acreditam que os textos possuem condições de avançar, caso sejam efetivamente colocados em votação. Além disso, as propostas tratam de assuntos que aparecem entre as principais preocupações dos brasileiros: o combate à criminalidade e a busca por melhores condições de trabalho. Entretanto, o calendário legislativo é reduzido, pois deputados e senadores diminuem a presença em Brasília durante o período oficial de campanha.
Governo aposta na aprovação das propostas no Senado
A movimentação de Alcolumbre foi interpretada pelo governo como um sinal de reaproximação entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto. A relação havia enfrentado momentos de desgaste, mas reuniões recentes com Lula ajudaram a restabelecer o diálogo sobre pautas consideradas prioritárias. Depois desses encontros, Alcolumbre anunciou o envio da PEC da Segurança Pública, da proposta sobre a jornada de trabalho e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos às comissões competentes. No entanto, o encaminhamento não significa que as matérias serão aprovadas automaticamente. Antes de chegar ao plenário, cada PEC deverá receber um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Como uma emenda constitucional exige apoio qualificado, o texto precisará conquistar pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
PEC da Segurança amplia integração entre União, estados e municípios
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, foi enviada originalmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Depois de ter sido modificada e aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026, a proposta seguiu para o Senado. O texto redefine competências relacionadas à segurança pública, à defesa social, ao sistema penitenciário e às atividades de inteligência. Entre os objetivos está o fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento da criminalidade. Também são previstos o compartilhamento de provas, dados e recursos, a realização de operações conjuntas e o uso integrado de tecnologias. Além disso, foram incluídas regras mais rígidas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares. O texto ainda permite a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e destinadas ao policiamento ostensivo, conforme os critérios estabelecidos em legislação posterior.
Segurança pública é considerada tema decisivo para a campanha
A eventual aprovação da PEC da Segurança Pública poderia ser utilizada pelo governo como uma resposta institucional ao crescimento da preocupação popular com a violência e o crime organizado. Embora os estados continuem responsáveis pela administração das polícias civis e militares, a proposta procura ampliar a capacidade da União de formular diretrizes nacionais e coordenar ações integradas. Dessa maneira, o Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018, seria incorporado à Constituição e ganharia maior estabilidade jurídica. Entretanto, governadores e representantes das forças policiais já apresentaram dúvidas sobre financiamento, autonomia federativa e divisão de responsabilidades. Algumas mudanças também dependerão de leis complementares ou ordinárias para produzir efeitos concretos. Portanto, mesmo que a PEC seja promulgada, a redução da criminalidade não ocorrerá imediatamente. Serão necessários recursos, planejamento, sistemas de informação compatíveis, valorização dos profissionais e cooperação contínua entre os diferentes níveis de governo.
Fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais
A outra proposta considerada estratégica pelo Planalto determina o fim da escala em que o empregado trabalha durante seis dias e descansa apenas um. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A versão reúne elementos da PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/2025, associada ao movimento Vida Além do Trabalho e apresentada pela deputada Erika Hilton. Inicialmente, uma das propostas defendia a redução gradual da jornada para 36 horas, enquanto a outra sugeria o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso. Contudo, durante as negociações na Câmara, foi construído um texto intermediário baseado na escala 5×2. Agora, no Senado, os parlamentares poderão manter a redação, rejeitá-la ou promover modificações, hipótese que obrigaria o retorno da matéria à Câmara.
Oposição defende adiamento e apresenta modelo alternativo
Apesar do otimismo do governo, setores da oposição defendem que o debate sobre a jornada seja retomado somente depois das eleições. O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, argumenta que uma alteração de tamanha dimensão precisa ser discutida sem a pressão do calendário eleitoral. Como alternativa, foi apresentada uma PEC baseada em maior flexibilização dos contratos e na possibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores. Os defensores desse modelo afirmam que regras rígidas podem aumentar custos, reduzir contratações e prejudicar pequenos negócios. Por outro lado, sindicatos e movimentos sociais sustentam que negociações individuais podem colocar o trabalhador em posição vulnerável. Além disso, apoiadores do fim da escala 6×1 afirmam que dois dias de descanso melhorariam a saúde física e mental, a convivência familiar e a produtividade. Consequentemente, o debate envolve direitos trabalhistas, custos empresariais, geração de empregos e qualidade de vida.
Aprovação antes das eleições pode fortalecer campanha de Lula
Como o governo aposta na aprovação das duas PECs antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a tramitação também adquiriu evidente importância eleitoral. Integrantes do Planalto avaliam que a aprovação fortaleceria o discurso de Lula em duas áreas sensíveis, enquanto uma eventual rejeição poderia gerar desgaste para os parlamentares contrários às propostas. Contudo, essa estratégia não garante votos suficientes, especialmente porque o Senado seguirá o rito constitucional e precisará realizar debates nas comissões. A principal oportunidade está no período de esforço concentrado previsto entre o final de agosto e o início de setembro, quando os senadores retornarão a Brasília para votar matérias pendentes. Portanto, o otimismo governista depende das decisões de Davi Alcolumbre, do parecer da CCJ e da construção de um acordo entre diferentes partidos.
